DOMRO 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4315

III. Demonstrativo da Execução da receita e despesa.

IV. Relação de pagamento.

V. Extrato da conta bancária específica e conciliação bancária, quando for o caso;

VI. Cópias das faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios de despesas emitidos em nome do convenente devidamente atestado, recibados e identificados com o número do convênio.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

7.1- O prazo de vigência do presente convênio se dará durante o exercício 2026/2027 finalizando em 30/06/2027.

CLÁUSULA OITAVA – DAS DÚVIDAS E DOS CASOS OMISSOS

8.1- As dúvidas e os casos omissos que se originarem durante a execução e vigência do presente Convênio será dirimido pelos partícipes signatários, podendo constituir Termo Aditivo ao presente Instrumento, nos termos da Lei nº 14133/2021.

CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO

9.1- O Presente Convênio poderá ser rescindido nos termos da lei 14.133/2021 com vistas ao art.184. CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO

10.1- Fica eleito o foro da Comarca de Colorado do Oeste - RO, para dirimir as dúvidas ou pendências oriundas do presente Convênio que não forem solucionadas amigavelmente, com recusa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.2- E, por estarem justos e conveniados, assinam o presente Termo.

Colorado do Oeste - RO, 03 de setembro de 2026.

Docto ID: 623818 v1

Referência: Processo nº 1-1723/2026.

Publicado por: Roseli Conceição Feliciano Código Identificador: F7F1F9BC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA 47/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1817/2026

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 47/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1817/2026 TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) PREFEITO MUNICIPAL, HOMOLOGA nos termos da Lei nº 14.133/21, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é CONFECÇÃO DE UNIFORMES PARA ATENDER EMENDAS IMPOSITIVAS REFERENTE A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA FAMÍLIA E DO TRABALHO – SEMDESFAT.

ADJUDICO/HOMOLOGO o presente certame, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Colorado do Oeste-RO, 08 de setembro de 2026.

EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA

FRANCESCO DELLA CHIESA Advogado do Município Mat. 40878-1 OABRO 5025

Prefeito Municipal

Publicado por: Larissa Ribeiro Rodrigues Código Identificador: BB54A446

TESTEMUNHAS:

Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 CEP 76.993-000

Email [email protected] / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br

COLORADO DO OESTE - RO

Documento assinado eletronicamente por Francesco Della Chiesa , Advogado , em 03/09/2026 às 13:05, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.

Documento assinado eletronicamente por JORGE LOPES FERNANDES , PRESIDENTE DA APAE , em 03/09/2026 às 13:15, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Edmilson Rodrigues de Almeida , Prefeito , em 08/09/2026 às 07:18, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 623818 e o código verificador F305D5D3 .

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE 50/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2076/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 50/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2076/2026 TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) PREFEITO MUNICIPAL,ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAnos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA ATENDIMENTO EM GARANTIA (REVISÃO DE 82.000KM) DO VEÍCULO TOYOTA HILUX CDSR A4FD, ANO 2022, PLACA QTF-4J32, PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

ADJUDICO/HOMOLOGO o presente certame, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Colorado do Oeste/RO, 08 de setembro de 2026.

EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

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