DOMRO 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4315

02.004.4.122.2.2055-3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS R$12.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 12.000,00

02.004.4.122.2.2055-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$5.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 5.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

IVAIR JOSE FERNANDES Prefeito Muncipal

Publicado por: Schirle Mariani Marques Código Identificador: D0E55212

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4763/2026, DE 8 DE SETEMBRO DE

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de MONTE NEGRO e autorização contida na Lei Municipal nº 1873/2025, de 16 de Dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 12.586,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 04.001.8.122.12.2073-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$2.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 2.000,00

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 04.001.8.244.11.2063-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$3.800,00 1.660.0000.0000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.800,00

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 04.001.8.244.11.2064-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$6.786,00

1.660.0000.0000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.786,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 04.001.8.244.11.2063-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E R$3.800,00 1.660.0000.0000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.800,00

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 04.001.8.122.12.2073-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$2.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 2.000,00

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

04.001.8.244.11.2064-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$6.786,00

1.660.0000.0000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.786,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

IVAIR JOSE FERNANDES Prefeito Municipal

Publicado por: Schirle Mariani Marques Código Identificador: 1BCB1D51

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 926, 08 DE SETEMBRO DE 2026

Concede férias ao servidor (a) e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;

CONSIDERANDO a sanção da Lei Municipal n. 015/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Monte Negro;

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER: férias a servidora abaixo relacionada, vinculada a Secretaria Geral de Gestão em Administração e Finanças-SEGAFIN, conforme legislação municipal.

Art. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito 2025/2028

Publicado por: Schirle Mariani Marques Código Identificador: 80D2A4C6

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 927, 08 DE SETEMBRO DE 2026

―Conceder o gozo das férias regulamentares aos servidores e dá outras providências‖ .

O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;

CONSIDERANDO a sanção da Lei Municipal n. 015/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Monte Negro; CONSIDERANDO o recebimento do Memorando n.° 672/SEMUSA/2026 ID: 3.0E6.FCE;

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER: férias aos servidores abaixo relacionados, vinculados a Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico – SEMUSA, conforme legislação municipal.

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