DOMRO 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4315
quaisquer dúvidas ou pendências relativas ao presente contrato, com expressa renúncia de qualquer outro por privilegiado que se apresente.
E assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente em 2 (duas) vias de igual teor na presença das testemunhas abaixo.
Publicado por: Valéria Cristina Picinin Francisco Correia Código Identificador: ED3E08ED
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS DECRETO Nº 184/GAB/PMS/2026
Seringueiras, 03 de setembro de 2026.
DECRETO Nº 184/GAB/PMS/2026
| ______ Contratante |
_ ________ Contratada |
|---|---|
| Testemunhas: | |
| 1ºAss. ______ | _ 2ºAss. _______ |
| Nome: | Nome: |
| RG: | RG: |
Publicado por: Valéria Cristina Picinin Francisco Correia Código Identificador: 43FD540A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS DECRETO N 183-2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERINGUEIRAS ESTADO DO: RO Exercício: 2026
Decreto n° 183/2026 de 04/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERINGUEIRAS, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2222/2025 de 30/10/2025. Decreta:
Seringueiras/RO, 07 de setembro de 2026
―DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SERVIDOR MUNICIPAL LUCAS DANTAS BATHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS , no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o falecimento do servidor público municipal LUCAS DANTAS BATHE , nascido em 04 de novembro de 2000, filho da Sra. CREUZA DA CONCEIÇÃO DANTAS e do Sr. DARCI BATHE , ocorrido no dia 06 de setembro de 2026;
CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados ao Município de Seringueiras durante sua atuação na Secretaria Municipal de Fazenda, exercendo suas atribuições com dedicação, presteza e zelo pelo interesse público;
CONSIDERANDO que sua precoce partida causa profunda consternação e dor a seus familiares, amigos, colegas de trabalho e a toda a comunidade de seringueiras;
CONSIDERANDO ser dever e justo reconhecimento do Poder Público Municipal solidarizar-se com
a família enlutada e prestar as devidas homenagens póstumas a quem serviu ao Município;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
||
|---|---|---|
| 02 | EXECUTIVO MUNICIPAL | |
| 02.005 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 02.005.10.302.0009.2.020 | MANUTENCAO DA SECRETARIA ATENDIMENTO HOSPITALAR E AMBULATORIAL 15% |
|
| 45 - 3.3.90.48.00.00 15000200 |
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS |
12.000,00 |
| Total Suplementação: | 12.000,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Redução |
||
|---|---|---|
| 02 | EXECUTIVO MUNICIPAL | |
| 02.005 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 02.005.10.302.0009.2.020 | MANUTENCAO DA SECRETARIA ATENDIMENTO HOSPITALAR E AMBULATORIAL 15% |
|
| 20 - 3.3.90.39.00.00 | 15000200OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
12.000,00 |
| Total Redução: | 12.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERINGUEIRAS, Estado do RO, em 4 de setembro de 2026.
ARMANDO BERNARDO DA SILVA Prefeito
Art. 1º Fica decretado Luto Oficial por 03 (três) dias , a contar desta data, em todo o território do Município de Seringueiras, em sinal de profundo pesar, respeito e solidariedade pelo falecimento do servidor municipal LUCAS DANTAS BATHE .
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ARMANDO BERNARDO DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Fabio Junior Romão de Barros Código Identificador: BBAECB96
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 14 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 14 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS , ARMANDO BERNARDO DA SILVA, no desempenho de suas atribuições legais, CONVOCA os (as) candidatos (as) abaixo relacionados(as), observada a ordem de classificação dos aprovados no Teste Seletivo Simplificado nº 001/2026, nos termos das Leis Municipais nº 048/94 e 2.296/2026 e demais comunicações de direito, para provimento de Cargos Públicos Temporários do Município de Seringueiras - RO, cujo Resultado Final foi homologado em 27 de maio de 2026, pelo Decreto nº 100/2026 publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia - AROM em 28 de maio de 2026, edição nº 4242, para comparecerem na sede da Prefeitura Municipal de Seringueiras - RO, junto ao Departamento de Recursos Humanos no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste edital, munidos dos documentos exigidos originais e fotocópias, para assinatura do contrato no seu respectivo cargo e entrar em exercício.
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