DOMRO 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4315
Valor Total: O valor mensal da contratação é de R$ 1.414,35 (mil quatrocentos e quatorze reais e trinta e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 16.972,20 (dezesseis mil novecentos e setenta e dois reais e vinte centavos) para o período inicial de 12 (doze) meses. Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura do Contrato. Data de Celebração: 04 de setembro de 2026
Publicado por: Veronica Vilete Fonseca Código Identificador: 0285E16A
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO TERMO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DESERTA E REABERTURA DE PRAZO PROCESSO 612/2026
Vale do Paraíso/RO, 08 de setembro de 2026
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Veronica Vilete Fonseca Código Identificador: 81A54074
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RESUMO DE TERMO ADITIVO Nº 91/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-1109/2026
RESUMO DE TERMO ADITIVO Nº 91/2026
Processo Administrativo nº 1-1109/2026 Contrato nº 54/2026
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Interveniente: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP
Contratada: WALTER DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.821.748/0001-98.
Objeto: Prorrogação do prazo de execução do Contrato por mais 30 (trinta) dias, destinado à conclusão dos serviços de implantação de infraestrutura de drenagem rural, com instalação de galerias em aduelas pré-moldadas.
Recursos: Emenda Parlamentar 202644860001 Data da Celebração: 04 de setembro de 2026
Vale do Paraíso/RO, 04 de setembro de 2026
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por: Veronica Vilete Fonseca Código Identificador: D88081F6
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RESUMO DE TERMO ADITIVO Nº 92/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-1635/2025
RESUMO DE TERMO ADITIVO Nº 92/2026
Processo Administrativo nº 1-1635/2025 Contrato nº 100/2025
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Interveniente: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP
Contratada: CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLÓGICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.179.444/0001-00.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término do prazo anteriormente estipulado, destinado a prestação de serviços de gestão integrada de frotas, abrangendo rastreamento veicular, controle de abastecimento, intermediação para aquisição de peças e serviços de manutenção corretiva e preventiva, por meio de rede credenciada. Data da Celebração: 04 de setembro de 2026
Vale do Paraíso/RO, 08 de setembro de 2026
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES
Prefeito Municipal
TERMO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DESERTA E REABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
Processo Administrativo nº 612/2026/SEMSAU Dispensa de Licitação nº 08/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de 15 (quinze) placas veiculares, destinadas à regularização e ao emplacamento dos veículos incorporados ou em processo de incorporação à frota da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Vale do Paraíso/RO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
| ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Aquisição de placas veiculares, destinadas ao emplacamento e regularização dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações e exigências dos órgãos competentes. |
Unidade | 15 | R$ 190,00 | R$ 2.850,00 |
O valor estimado da contratação será de: R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais).
DA CONSTATAÇÃO
Considerando a divulgação do Aviso de Contratação Direta , elaborado com fundamento no art. art. 75, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinado à contratação do objeto acima descrito; Considerando que foi estabelecido prazo para apresentação de propostas pelos interessados, conforme previsto no respectivo Aviso de Contratação Direta;
Considerando que, encerrado o prazo estabelecido para recebimento das propostas, não houve apresentação de proposta por qualquer empresa ou interessado , conforme registro constante nos autos do processo administrativo;
DA DECLARAÇÃO DE DESERTO
Diante da ausência de interessados e da inexistência de propostas apresentadas dentro do prazo estabelecido, DECLARO DESERTA a presente Dispensa de Licitação , uma vez que não houve participação de fornecedores interessados em apresentar proposta para o objeto pretendido.
Registra-se que a presente declaração decorre exclusivamente da ausência de propostas/interessados , não havendo, neste momento, julgamento ou desclassificação de propostas, tendo em vista que nenhuma proposta foi apresentada.
DA REABERTURA DO PRAZO
Considerando a necessidade de prosseguimento da contratação e visando ampliar a possibilidade de participação de potenciais fornecedores, DETERMINO A REABERTURA DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS , mediante nova divulgação do Aviso de Contratação Direta, mantendo-se as condições originalmente estabelecidas, salvo eventual necessidade de ajustes devidamente justificados no processo.
A nova divulgação deverá observar os meios de publicidade aplicáveis à contratação direta, assegurando-se prazo adequado para que os interessados possam apresentar suas propostas.
A reabertura do prazo tem por finalidade ampliar a competitividade, buscar a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública e assegurar a observância dos princípios previstos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021 , especialmente os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência e seleção da proposta mais vantajosa.
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