DOMRO 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4315
Prefeitura Municipal de Alto Paraíso/RO | www.altoparaiso.ro.gov.br Pág. 47 / 47 Gerado automaticamente pelo sistema SelectGOV em 03/09/2026 12:58
Publicado por: Ozimara Soares Pinto Código Identificador: 5CD85D17
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO Nº 24118/2026 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
―ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIALSEMDES.‖
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, ESTADO DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica;
CONSIDERANDO a necessidade de abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 6º, inciso III da Lei 2996 de 29/12/2025 (ID 3696613) – LOA/2026, publicada no dia 30/12/2025, edição 4140 no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia e art. 41, inciso I com o art. 43 §1°, inciso III ambos da Lei Federal 4.320/64;
CONSIDERANDO ser da essência da administração, quando necessário, proceder às regulamentações de créditos de natureza Suplementar, levando em consideração o cumprimento da Legislação que respalda a espécie;
CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº 23126/2026-Memorando 64 de 03/09/2026 (ID 4264758), o qual justifica o pleito.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais) no exercício financeiro de 2026, conforme abaixo distribuído:
| Poder: 02-PREFEITURA M Órgão: 10-SECRETARIA M Projeto/Atividade: 2403-MA |
UNICIPAL DE ARIQ UNICIPAL DE DESE NUTENCAO DAS AT |
UEMES NVOLVIMENTO SOCIAL IV. DO CONSELHO TUTELAR |
||
|---|---|---|---|---|
| TIPO DE CRÉDITO | FICHA | PROGRAMAÇÃO | NATUREZA DA DESPESA | VALOR |
| SUPLEMENTAR | 576 | 02.10.08.122.0013.2403 | 3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15.000,00 |
| ANULAR | 578 | 02.10.08.122.0013.2403 | 3.3.90.95.00-INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO |
-6.000,00 |
| ANULAR | 579 | 02.10.08.122.0013.2403 | 4.4.90.52.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL |
-9.000,00 |
| Fonte: 1.500.0000-Recursos d | o Exercício Corrente-Re | cursos não vinculados de impostos e transferências | PERMANENTE de impostos. |
|
| Projeto/Atividade: 2408 - BL |
OCO DA PROTEÇÃ | O SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA CO |
MPLEXIDADE (MAC) | |
| TIPO DE CRÉDITO | FICHA | PROGRAMAÇÃO | NATUREZA DA DESPESA | VALOR |
| SUPLEMENTAR | 669 | 02.10.08.244.0014.2408 | 3.3.90.33.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
10.000,00 |
| ANULAR | 664 | 02.10.08.244.0014.2408 | 3.3.50.41.00-CONTRIBUIÇÕES | -10.000,00 |
| Fonte: 1.661.0000-Transferênc | ia de Recursos dos Fun | dos Estaduais de Assistência Social | ||
| TOTAL CRÉDITO ADICIO | NAL SUPLEMENTA | R POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO | 25.000,00 | |
| TOTAL DE ANULAÇÃO D | E DOTAÇÃO | -25.000,00 |
Parágrafo Único - Para dar cobertura ao disposto no artigo primeiro, será utilizada a Anulação Parcial de Dotação da própria unidade orçamentária, visando assegurar a continuidade e regular execução das atividades administrativas e operacionais da Secretaria.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 3º Publique se.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 48º de emancipação político-administrativo.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854 Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16
Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 08/09/2026 às 12:30, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
| Publicado por: |
|---|
| Everton Absolon Cória Mendes |
| Código Identificador:B53E0A91 |
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 081/SML/2026/14.133-2021 PROCESSO N.º 165/SEMDES/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 307/2026/PREGAO/SML/PMA-DGSRP
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