DOMRO 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4315

Assinatura do(a) Candidato(a)

ANEXO III DECLARAÇÃO DE AUTODECLARAÇÃO RACIAL

Reserva de Vagas para Candidatos Negros (Pretos e Pardos) (Observância obrigatória, conforme item 4.7 do Edital)

Eu, , nacionalidade , estado civil , portador(a) do RG nº , CPF nº , inscrito(a) no Processo Seletivo Simplificado regido pelo EDITAL RETIFICADO Nº 001/SEMECET/2026, para o cargo de , DECLARO, para os devidos fins, sob as penas da lei, que me autodeclaro: Preto(a)

Pardo(a)

nos termos dos critérios de cor ou raça utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros. Declaro estar ciente de que:

I a presente autodeclaração será considerada para fins de concorrência às vagas reservadas previstas no Edital;

poderei ser convocado(a) para procedimento de heteroidentificação, realizado por Comissão designada pela Administração Pública, destinada exclusivamente à verificação da veracidade da autodeclaração, observados os princípios da dignidade da pessoa humana, do contraditório, da ampla defesa e da impessoalidade;

o procedimento de heteroidentificação utilizará exclusivamente critérios fenotípicos do(a) candidato(a), observados os parâmetros adotados pelo IBGE, sendo vedada a utilização de ascendência, documentos antigos, fotografias de familiares ou exames genéticos como fundamento para a decisão;

a constatação de declaração falsa ou prestada de má-fé implicará minha eliminação do Processo Seletivo Simplificado ou a anulação da contratação, caso já efetivada, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis;

estou ciente de que a Administração Pública poderá adotar todas as medidas legais necessárias para apuração de eventual fraude. Por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração.

Nova União/RO, de de 2026.

Assinatura do(a) Candidato(a)

Publicado por: Camilly Souza Oliveira Código Identificador: D5AC9B6D

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PORTARIA DE PROMOÇÃO

PORTARIA DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

DIVISÃO DE CARGOS, SALÁRIOS, SELEÇÃO E RECRUTAMENTO DE SERVIDORES

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , no uso das atribuições

que lhe são conferidas pelo art. 1º, incisos IX e XI, c/c XXII, do Decreto nº 22.325, de 11.08.2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia – D.O.M.E.R. nº 4.296, de 12.08.2026,

CONSIDERANDO o art. 8º da Lei Complementar nº 163, de 08.07.2003, publicada no D.O.M. nº 2.246, de 09.07.2003;

CONSIDERANDO a Ata de Reunião nº 5/CONSELHO DE PROCURADORES/2026, de 19.08.2026, e o Processo nº 009.009660/2026-13 , RESOLVE:

Nº 158 – CONCEDER PROMOÇÃO FUNCIONAL ao servidor constante do Anexo Único desta Portaria, pertencente ao Grupo Ocupacional de Representação e Consultoria Jurídica – GOJ , integrante do Quadro de Pessoal do Município de Porto Velho, conforme especificado a seguir: ANEXO ÚNICO

BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO

Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 5467C3CE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PORTARIA DE PROMOÇÃO

PORTARIA DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

DIVISÃO DE CARGOS, SALÁRIOS, SELEÇÃO E RECRUTAMENTO DE SERVIDORES

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 1º, Incisos IX e XI c/c XXII, do Decreto nº 22.325, de 11.08.2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia –D.O.M.E.R. nº 4296, de 12.08.2026.

CONSIDERANDO o Art.8ºda Lei Complementar nº 163, de 08.07.2003, publicada no D.O.M. nº 2.246 de 09.07.2003.

CONSIDERANDO Ainda o Art3ºda Lei Complementar nº 1.063, de 20.07.2026, publicada no D.O.M.E.R nº 4280 de 20.07.2026. CONSIDERANDO a Ata de Reunião nº 4/CONSELHO DE PROCURADORES, de 03 de agosto de 2026, e o Processo nº 009.007620/2026-37; RESOLVE:

Nº 157 – CONCEDER PROMOÇÃO FUNCIONAL à servidora constante do Anexo Único desta Portaria, pertencente ao Grupo Ocupacional de Representação e Consultoria Jurídica – GOJ , do Quadro de Pessoal do Município de Porto Velho, conforme especificado a seguir:

Anexo Único

www.diariomunicipal.com.br/arom 187