DOMRO 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4315
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO LEI Nº 1.384, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.
―Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.‖
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte LEI :
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$31.278,00 (trinta e um mil, duzentos e setenta e oito reais), distribuído nas dotações orçamentárias abaixo discriminadas provenientes da Emenda Impositiva de autoria da Vereadora Elisana Siriaco do Carmo , destinada ao atendimento da solicitação constante do Ofício nº0171/2026/SEMUSA, com a finalidade de viabilizar o repasse de recursos à Associação de Mães de Autistas de Ariquemes – AMAAR, para o desenvolvimento e fortalecimento de suas atividades institucionais, conforme autorização contida no Ofício nº 006/2026.
Suplementação ( + ) 31.278,00 Anulação
02 10 01 Secretaria Municipal de Saúde
| 380 | 10.122.0008.2048.0000 | SAÚDE PARA TODOS – ACESSO, QUALIDADE E HUMANIZAÇ | 31.278,00 |
|---|---|---|---|
| OPERACIONALIDADE DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE S | F.R.: 1 15 500 | ||
| 3.3.50.43.00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | ||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||
| 003 208 | Emenda Ver. Elisana Siriaco do Carmo |
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 01 Gabinete do Prefeito
| 29 | 99.999.0002.2016.0000 | GESTÃO INTEGRADA | -31.278,00 |
|---|---|---|---|
| EMENDAS IMPOSITIVAS | F.R. Grupo: 0 1 500 | ||
| 9.9.99.99.99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS | ||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||
| 002 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | ||
| -31.278,00 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Crespo – RO, 08 de setembro de 2026.
EDER DA SILVA
Prefeito Municipal de Rio Crespo – RO
Publicado por: Edilaine Pereira Rodrigues Código Identificador: 0D211A1E
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO LEI Nº 1.386, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.
―Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.‖
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte LEI :
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional, no valor de R$ 91.204,55 (noventa e um mil, duzentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) , destinado à devolução de saldo remanescente do Contrato de Repasse nº 947456/2023/MDSCF/CAIXA , sendo R$ 84.010,31 (oitenta e quatro mil, dez reais e trinta e um centavos) referentes aos recursos do contrato de repasse e R$ 7.194,24 (sete mil, cento e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos) referentes ao saldo da contrapartida municipal, distribuído nas seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 91.204,55 Superávit Financeiro
02 09 01 SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social
| 396 | 08.244.0003.2004.0000 | FORTALECESUAS - GESTÃO E CIDADANIA |
84.010,31 |
|---|---|---|---|
| OPERACIONALIDADE DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA S | F.R.: 2054 2 706 | ||
| 4.4.90.93.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | ||
| 2 | Recursos de Exercícios Anteriores | ||
| 004 104 | CR 947456/2023/MDSCF/CAIXA | ||
| 397 | 08.244.0003.2004.0000 | FORTALECESUAS - GESTÃO E CIDADANIA |
7.194,24 |
| OPERACIONALIDADE DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA S | F.R.: 0 2 500 | ||
| 4.4.90.93.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | ||
| 2 | Recursos de Exercícios Anteriores | ||
| 004 104 | CR 947456/2023/MDSCF/CAIXA |
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