DOMRS 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4411
40 horas semanais, conforme edital, devendo apresentar a documentação necessária para o devido registro legal.
MONITOR DE ESCOLA
17. CIBELE DOS SANTOS BUENO
OBSERVAÇÕES: A presente convocação tem validade por 02 (dois) dias úteis a contar desta data, podendo este prazo, ser revalidado por mais 02 (dois) dias úteis, mediante solicitação por escrito do selecionado.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA EM 09 DE SETEMBRO DE 2026.
SERGIO LUIS NEUBERGER
insuficiência dos elementos apresentados para comprovar, de forma segura, a alegada situação econômico-financeira.
Diante disso, foi oportunizada à empresa a apresentação de documentação e informações complementares necessárias à análise de sua efetiva capacidade financeira, especialmente quanto aos aspectos indicados pelo Setor de Contabilidade. Contudo, não foram apresentados os documentos complementares solicitados, tendo a empresa apenas reiterado as alegações e documentos anteriormente apresentados.
A Assessoria Jurídica, por meio de parecer, manifestou-se pelo indeferimento do pedido, considerando não ter sido comprovada de forma suficiente a existência de situação excepcional que impossibilite o cumprimento das obrigações assumidas na Ata de Registro de Preços.
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 09 DE SETEMBRO DE 2026.
CLÓVIS ROBERTO CONRAD Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Andressa Netto Albrecht Código Identificador: 79595E50
Diante do exposto, acolho integralmente os fundamentos dos pareceres técnico contábil e jurídico e INDEFIRO o pedido de cancelamento da Ata de Registro de Preços n.º 21/2025, formulado pela empresa MORK TELECOM – PRODUTOS E SERVIÇOS PARA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, mantendo-se integralmente as obrigações assumidas pela empresa.
Dê-se ciência à interessada.
Após, adotem-se as providências cabíveis.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOPROCURADORIA JURIDICA AUTORIZAÇÃO
Augusto Pestana/RS, 8 de setembro de 2026.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
AUTORIZAÇÃO
O Prefeito Municipal de Augusto Pestana, Sr. Sergio Luís Neuberger, torna pública a AUTORIZAÇÃO da inexigibilidade de licitação n.º 34/2026, referente ao Processo Administrativo n.º 1.019/2026, com base no art. 74, caput , da Lei Federal n.º 14.133/2021, para a contratação da ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA - POUSADA DA CRIANÇA, inscrita no CNPJ sob n.º 28.616.663/0001-54, para prestação de serviços especializados para acolhimento institucional do adolescente E.M.B.S., com estrutura de acompanhamento multiprofissional que inclua suporte psicológico e psiquiátrico, conforme determinação judicial proferida nos autos do processo n.º 5001317-19.2026.8.21.0149/RS, na data de 26/08/2026, pelo valor mensal de R$14.734,75 (quatorze mil, setecentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos).
Publique-se. Cumpra-se.
Augusto Pestana/RS, 8 de setembro de 2026.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
Publicado por: Patricia Talita Steirnagel Wunder Código Identificador: 204FC3AD
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOPROCURADORIA JURIDICA DECISÃO ADMINISTRATIVA
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Trata-se de pedido formulado pela empresa MORK TELECOM – PRODUTOS E SERVIÇOS PARA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, visando ao cancelamento da Ata de Registro de Preços n.º 21/2025, sob a alegação de dificuldades financeiras e comprometimento de sua disponibilidade financeira e capital de giro.
A empresa apresentou Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis referentes ao exercício de 2025, acompanhados de declaração do contador responsável. Os documentos foram submetidos à análise do Setor de Contabilidade, que concluiu pela
Prefeito Municipal
Publicado por: Patricia Talita Steirnagel Wunder Código Identificador: 24864825
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOPROCURADORIA JURIDICA EXTRATO CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO 67/2026
Contratante: Município de Augusto Pestana – RS.
Contratada: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA - POUSADA DA CRIANÇA, inscrita no CNPJ sob n.º 28.616.663/0001-54.
Objeto: Prestação de serviços especializados para acolhimento institucional do adolescente E.M.B.S., com estrutura de acompanhamento multiprofissional que inclua suporte psicológico e psiquiátrico, conforme determinação judicial proferida nos autos do processo n.º 5001317-19.2026.8.21.0149/RS, na data de 26/08/2026. Valor mensal: R$14.734,75 (quatorze mil, setecentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos).
Vigência do Contrato: 08/09/2026 a 08/09/2027. Dotação Orçamentária: 7493 2062 339039. Processo Administrativo n.º 1.019/2026. Inexigibilidade de Licitação n.º 34/2026.
Augusto Pestana/RS, 8 de setembro de 2026.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, Prefeito Municipal.
Publicado por: Patricia Talita Steirnagel Wunder Código Identificador: DD3CD8D9
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO PINHAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 0035/2026
www.diariomunicipal.com.br/famurs 55