DOMRS 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4411

PROCESSO Nº: 13097/2026

AUTUADO: UNIVIDAS SAÚDE E CUIDADO LTDA

ENDEREÇO: RUA PIO XII, 66 CRISTO REI – SÃO LEOPOLDO CNPJ OU CPF: 54.620.354/0001-68

DATA DA AUTUAÇÃO: 19/05/2026

DISPOSITIVOS LEGAIS TRANSGREDIDOS: Art. 8 da RDC nº 502 de 27/05/2021; Art. 19 da RDC nº 502 de 27/05/2021; Art. 51 da RDC nº 502 de 27/05/2021; Art. 16 da RDC nº 502 de 27/05/2021; Art. 3 inciso VI da RDC nº 502 de 27/05/2021.

TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Artigo 10, inciso XXIX, da Lei Federal nº 6437/77.

DECISÃO FINAL: não interposto recurso à autoridade sanitária fica mantida a penalidade aplicada pela Diretoria de Vigilância em Saúde. PENALIDADE IMPOSTA: ADVERTÊNCIA.

Publicado por: Cármen Lúcia Freitas da Silva Código Identificador: D06593AF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL - PROCESSO Nº: 13099/2026

Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Federal n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, a Coordenação da Vigilância Sanitária do Centro de Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde do Município de São Leopoldo, torna pública as seguintes DECISÕES FINAIS em Processo Administrativo Sanitário:

DECISÃO

PROCESSO Nº: 13099/2026

AUTUADO: MARINES DA SILVA

ENDEREÇO: RUA FELIPE RIETH, 33 FEITORIA – SÃO LEOPOLDO CNPJ OU CPF: 54.758.090/0001-03

DECISÃO FINAL: não interposto recurso à autoridade sanitária fica mantida a penalidade aplicada pela Diretoria de Vigilância em Saúde. PENALIDADE IMPOSTA: MULTA.

Publicado por: Cármen Lúcia Freitas da Silva Código Identificador: 2931472B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LIBERAÇÃO DE RETINÓIDES - FARMACIA TRI BARATO MAUA LTDA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LIBERAÇÃO DE RETINÓIDES

A Secretária Municipal de Saúde de São Leopoldo por seu setor de Vigilância Sanitária, faz saber aos seus interessados e ao público em geral que, conforme o parágrafo único do Art. 28 da Portaria 344/98 e Artigo 124 da respectiva Instrução Normativa, está com cadastro aprovado para comercializar medicamentos à base de SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS, constantes da relação C-2, Portaria SVS/MS 344/98, o seguinte estabelecimento:

Razão Social: FARMACIA TRI BARATO MAUA LTDA CNPJ: 19.920.876/0022-09

Endereço: AAV. HENRIQUE BIER, N° 4630 - ARROIO DA MANTEIGA

CEP: 93.140-320

Município: São Leopoldo/RS Processo Nº 2026/21580 Autorização Nº 03/2025

Publicado por: Cármen Lúcia Freitas da Silva Código Identificador: 11D880DE

DATA DA AUTUAÇÃO: 19/05/2026

DISPOSITIVOS LEGAIS TRANSGREDIDOS: Art. 8 da RDC nº 502 de 27/05/2021; Art. 20 e 21 da RDC nº 502 de 27/05/2021; Art. 10, XVIII da Lei Federal nº 6.437 de 20/08/1977; Art. 45 da RDC nº 502 de 27/05/2021 c/c Item 4.8.6 da Resolução nº216 de 15/09/2004; Art. 16 da RDC nº 502 de 27/05/2021.

TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Artigo 10, inciso XXIX, da Lei Federal nº 6437/77.

DECISÃO FINAL: não interposto recurso à autoridade sanitária fica mantida a penalidade aplicada pela Diretoria de Vigilância em Saúde. PENALIDADE IMPOSTA: ADVERTÊNCIA .

Publicado por: Cármen Lúcia Freitas da Silva Código Identificador: E4F51BBB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL - PROCESSO Nº: 15692/2026

Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Federal n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, a Coordenação da Vigilância Sanitária do Centro de Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde do Município de São Leopoldo, torna pública as seguintes DECISÕES FINAIS em Processo Administrativo Sanitário:

DECISÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 143.935

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 152, da Lei Orgânica do Município e, em face do que consta no Memorando nº 261/2026, da Secretaria Municipal de Educação,

C O N C E D E

com vigência a partir de 1º de setembro de 2026, à servidora BRUNA MARTINS DAMACENO, matrícula nº 87157, a Gratificação de Direção de Unidade Escolar A da Escola Municipal de Educação Básica Olímpio Vianna Albrecht, Símbolo GD-4, da Secretaria Municipal de Educação, na forma do que dispõe as Leis nº 6.573, de 24 de março de 2008, Lei n.º 9.670, de 17 de outubro de 2022 e Lei nº 10.524, de 22 de maio de 2026.

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 13 de agosto de 2026.

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO

Prefeito Municipal

Publicado por: Cristiane Rodrigues do Nascimento Código Identificador: FC6B5BE1

PROCESSO Nº: 15692/2026

AUTUADO: MARCUS V DE OLIVEIRA LTDA

ENDEREÇO: RUA GENERAL CAMARA, 38 – 62 e 76 PADRE REUS – SÃO LEOPOLDO

CNPJ OU CPF: 26.424.896/0001-20 DATA DA AUTUAÇÃO: 17/06/2026

DISPOSITIVOS LEGAIS TRANSGREDIDOS: Art. 20 e 21 da RDC nº 502 de 27/05/2021; Art. 33 da RDC nº 502 de 27/05/2021; Item 4.1.13 da Resolução nº 216 de 15/09/2004. TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Artigo 10, inciso XXIX, da Lei Federal nº 6437/77.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 143.936

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 152, da Lei Orgânica do Município e, em face do que consta no Memorando nº 261/2026, da Secretaria Municipal de Educação,

C O N C E D E

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