Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 09/09/2026 · pág. 155

DOMRS 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4411

São Luiz Gonzaga, e demais normas tributárias e administrativas aplicáveis no âmbito municipal.

MOTIVO DA INTIMAÇÃO : Conforme apuração realizada pelo Setor de Cadastro e Controle Tributário Municipal, constam em nome dos contribuintes abaixo relacionados pendências fiscais relativas a tributos municipais em atraso, razão pela qual ficam cientificados para que promovam a regularização ou apresentem manifestação, na forma da legislação vigente.

PROVIDÊNCIAS: Os contribuintes deverão comparecer junto à Secretaria Municipal da Fazenda de São Luiz Gonzaga/RS – Setor de Cadastro e Controle Tributário, no prazo de 30 (trinta) dias , contados da data de publicação deste edital, a fim de regularizar a situação fiscal ou apresentar defesa administrativa, nos termos do art. 1º, inciso V, da Lei Municipal nº 7.025/2025, sendo que o não atendimento à presente intimação no prazo estabelecido ensejará a adoção das medidas administrativas e legais cabíveis, incluindo inscrição em dívida ativa, encaminhamento para protesto extrajudicial e cobrança judicial, conforme o caso.

LOCAL E HORÁRIO PARA ATENDIMENTO:

• ndere o: ua enâncio ires, 2438 - Centro, São Luiz Gonzaga – RS.

• Horário: 8h ás 11:30h /13:30 ás 16hs.

• ontato: (55) 3352-9300/Whatsapp (55)3352-9321.

DISPOSIÇÕES FINAIS : A presente intimação é realizada por meio de edital, considerando-se os contribuintes nele relacionados validamente intimados para todos os efeitos legais a partir da data de sua publicação no órgão oficial do Município.

São Luiz Gonzaga/RS, 03 de setembro de 2026 - São Luiz Gonzaga/RS.

PEDRO ROBERTO HECK Secretário Municipal da Fazenda

Publique-se. Cumpra-se.

CONTRIBUINTES:

Nome/Razão Social: Sttela Maris Dos Santos CPF/CNPJ:3__5 Tributo/Exercício: IPTU:2019,2020,2021,2022,2023. Inscrição: 10789010. Processo Judicial n°5 _ 8_2_6-1_.20_ _ ..2._ _34/RS. IPTU:2024,2025. Endereço: TRAVESSA VITERBO CASTRO, 65.

Nome/Razão Social: Janete Silva de Moura CPF/CNPJ:5__4 Tributo/Exercício: IPTU:2020,2021,2022,2023. Inscrição: 6939010. Processo Judicial n°5 _ 5_ 3_-8_.20_ _ ..21. _34. IPTU:2024,2025. Endereço: Rua EDMAR F. FABRICIO, 1270.

Nome/Razão Social: Andreia Borba Brum - MEI CPF/CNPJ:5__4 Tributo/Exercício: ALVARÁ - FISC/VISTORIA:2018,2019,2020,2021,2022. Inscrição: 0006988. Processo Judicial n°5 7 1_3-7_.20 _ ..21_34/RS. ALVARÁ - FISC/VISTORIA: 2023,2024,2025. Endereço: Rua JULIO DE CASTILHOS, 3183.

Nome/Razão Social: Amandia Menezes Ferreira CPF/CNPJ:0__0 Tributo/Exercício: ALVARÁ - FISC/VISTORIA:2018,2019,2020,2021,2022. Inscrição: 0007800. Processo Judicial n°5 8 2_8-1_.20 _ ..21_34/RS. Endereço: Rua SAO JOAO, 1134.

Publicado por: Vagner Rambo de Ávila Código Identificador: EADD7EFC

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO SUL

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DP Nº 1193/2026, 08 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DP Nº 1193/2026, 08 DE SETEMBRO DE 2026

CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA

FERNANDO PILAR CÉZAR, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONCEDE para a servidora KEITY PERES BULMINI , matrícula 4624, detentora do cargo de Monitor, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA , pelo período de 02 (dois) dias, nos termos do Artigo nº 116, parágrafo 2° da Lei Municipal n° 313-89/92, conforme atestados médicos apresentados, no período de 27.08.2026 à 28.08.2026 .

Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria retroage seus efeitos a contar de 27.08.2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, aos oito dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

FERNANDO PILAR CÉZAR Prefeito Municipal

FREDERICO REZER BAYER Secretário Municipal de Administração

DAIANE CAVALHEIRO DA SILVA

Chefe do Dpto. Pessoal

Publicado por: Paulo Petrônio Peres de Peres Código Identificador: A368CC52

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de São Pedro do Sul - RS , comunica aos interessados que realizará o seguinte processo licitatório:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2026 – REGISTRO DE PREÇOS para futuras aquisições parceladas de extintores, placas de sinalização e serviços de recarga de extintores de incêndio, através do www.portaldecompraspublicas.com.br no dia 24.09.2026, às 9h.

Edital disponível no site www.saopedrodosul.atende.net e no portal acima referido .

São Pedro do Sul, 04 de setembro de 2026.

FERNANDO PILAR CEZAR, Prefeito Municipal.

Publicado por: Sara Crisana Simon Código Identificador: 2ACD3B3A

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALENTIM DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALENTIM DO SUL TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 054/2026

O Prefeito Municipal de São Valentim do Sul, Sr. MOISÉS CAVANUS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 75, inciso XI, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Dispensa de Licitação n.º 054/2026, nos termos do parecer jurídico proferido nos autos do Processo Administrativo n.º 102/2026.