DOMRN 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3873

PESQUISA ALBERTO SANTOS DUMONT (CNPJ nº 19.176.461/0003-00) , para o Município de Acari/RN.

Considerando o que dispõe o artigo 74, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

Contratada: INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA ALBERTO SANTOS DUMONT, CNPJ: 19.176.461/0003-00, com sede na Avenida Jundiaí RN 160, Nº 2010, Campinas, Macaíba/RN, CEP: 59.285-668.

Objeto: EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DESTINADO À QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE ACARI (5 EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E 1 EQUIPE EMULTI) PARA A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS INICIAIS DE DÉFICIT NO DESENVOLVIMENTO NEUROLÓGICO INFANTIL E A INSTAURAÇÃO DE INTERVENÇÃO PRECOCE, INCLUINDO ACOLHIMENTO, RASTREAMENTO E MANEJO DE PACIENTES COM SUSPEITA DE DÉFICIT INTELECTUAL E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TENDO COMO EIXO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO TERAPÊUTICO SINGULAR (PTS).

Os candidatos relacionados neste Edital de Convocação deverão, entre os dias 10, 11 e 14 de setembro de 2026, das 08h às 13horas , como condição para a sua posse, apresentar, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Acari/RN, localizada na Rua Silvino Adonias Bezerra, nº 151, bairro Major Ary de Pinho, Acari/RN, CEP: 59.370-000, a Comissão Permanente Municipal Interna de Processo Seletivo Simplificado, os documentos e tomar as providências relacionadas no Item 8 – DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO – especificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado correspondente (Edital nº 015/2026), quais sejam: I - O aprovado por ocasião da contratação deverá entregar a seguinte documentação:

a) Certidão de quitação da Justiça Eleitoral (site: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidão-de-quitação-eleitoral)

b) Declaração negativa de acumulação de cargo público e de vencimentos e proventos;

c) Diploma ou documento equivalente comprovando a escolaridade mínima exigida para o cargo devidamente registrado no MEC ou na instituição

que o expediu;

d) Certificado Militar que comprove estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

e) Cadastro de Pessoa Física da Secretaria da Receita Federal (CPF);

f) Certidão de nascimento e/ou casamento;

g) Certidão de nascimento dos filhos até 14 (quatorze) anos;

h) Documento de Identidade (RG);

i) Cartão PIS/PASEP;

j) 01 (uma) foto 3x4, recente e sem uso prévio;

Valor Total: R$ 188.884,80 (cento e oitenta e oito mil oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos).

Acari/RN, 05 de agosto de 2026.

FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo César Rodrigues de Araújo Código Identificador: FF5967C5

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE ACARI Nº 015/2026

PARA OS CARGOS DE PSICOLOGO, PSICOPEDAGOGO E PROFESSOR DE ARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE ACARI/RN.

O MUNICÍPIO DE ACARI/RN , em cumprimento ao disposto no Edital nº 015/2026 do Processo Seletivo Simplificado, de ordem do Sr. Prefeito Municipal, neste ato através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Acari/RN, torna pública a CONVOCAÇÃO DO SEGUINTE CANDIDATO CLASSIFICADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 015/2026:

k) Declaração de dependentes para imposto de renda;

l) Comprovante de residência.

m) Certidão Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união;

n) Certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos estaduais e à dívida ativa do estado;

o) Certidão negativa de débitos relativos aos tributos municipais; p) Dados bancários que pretende receber os vencimentos (cópia do cartão do banco).

II - Os documentos pessoais deverão ser entregues em cópias reprográficas acompanhadas do original.

III - Ficam desde já advertido o candidato de que a não apresentação da documentação exigida para a posse no prazo legal implica na desistência da vaga.

Acari/RN, 08 de setembro de 2026.

MARIA SUELLY DA SILVA MEDEIROS

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador: 15375E75

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 057/2026

EXTRATO DE CONTRATO 057/2026 (oriundo da ARP 05/2024) CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE AFONSO BEZERRA/RN - CNPJ: 08.294.688/0001-71, CONTRATADA : MAIS CONSTRUIR COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.563.754/0001-18.

OBJETO : Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material de construção e correlatos, visando atender as necessidades de manutenção dos prédios públicos municipais de Afonso Bezerra /RN.

VALOR GLOBAL : R$ 356.288,42 (Trezentos e cinquenta e seis mil duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos). VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da data de sua assinatura por até 12 (doze) meses.

BASE LEGAL : 14.133/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

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