Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 09/09/2026 · pág. 46

DOMRN 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3873

Frutuoso Gomes/RN, 01/09/2026.

Publicado por: Laiane Kelly Martins de Querioz Código Identificador: 7CA079DC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: 031008021/2026

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 031008021/2026

Objeto: .Aquisição de medicamentos diversos destinados a atender as demandas do Hospital e Maternidade Severina Carlos de Andrade Contratado: DROGARIAS HF LTDA (52.299.927/0001-78) Valor Total Julgado: R$ 7.264,55 Base legal: Art. 95, §2º da Lei nº 14.133/21.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO SOCIETY EM GALOS NO MUNICÍPIO DE GALINHOS/RN

Circunstanciado na ata da sessão de análise de habilitação e propostas, respectivamente, passada as fases recursais com os devidos julgamentos, venho ADJUDICAR o processo licitatório CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026 , e HOMOLOGAR o objeto à empresa INOVACAO EMPREENDIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ 21.268.253/000110 vencedora com valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais) , haja vista que foi a proposta mais vantajosa apresentada ao Poder Público Municipal, estando de acordo com os preços e especificações estipulados no Edital confome parecer do departamento de Engenharia do Município. Todo procedimento está disponivel no site www.potaldecompraspublicas.com.br.

Publique-se!

Frutuoso Gomes/RN,03/08/2026.

Publicado por: Laiane Kelly Martins de Querioz Código Identificador: 0EE5FCDD

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE RESULTADO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 004/2026 - CE

DESPACHO DE RESULTADO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 65454879/2026

Trata-se de processo licitatório ―CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 003/2026‖, tendo como tipo o menor preço GLOBAL e tem como objetivo indicar a melhor proposta apresentada a agente de contratação, visando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO SOCIETY EM GALOS NO MUNICÍPIO DE GALINHOS/RN , conforme ata da sessão.

Feita toda a publicação e disponibilização do edital, nos termos da resolução n° 011/2016 do TCE RN, passada as fases recursais com os devidos julgamentos, informamos o resultado da Concorrência em epigrafe que teve como arrematante do certame a empresa INOVACAO EMPREENDIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ 21.268.253/0001-10 , vencedora com valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais) conforme ata da sessão disponível no portal www.portaldecompraspublicas.com.br.

Ante o exposto, encaminhamos o presente processo para adjudicação e homologação da autoridade competente após análise e providências cabíveis.

Galinhos/RN, 08 de setembro de 2026.

(Assinado Eletronicamente)

ALFREDO ANTONIO DE FRANÇA FILHO Agente de Contratação

Publicado por: Gildazio de Oliveira Vidal Código Identificador: 22F4E863

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 004/2026 - CE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 65454879/2026

Galinhos/RN, 08 de setembro de 2026.

( Assinado Eletronicamente) HUDSON MATIAS CAVALCANTE Prefeito

Publicado por: Gildazio de Oliveira Vidal Código Identificador: 377A20EF

GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 630/2026.

EMENTA: Altera a redação do art. 7º da Lei Municipal nº 602, de 19 de dezembro de 2025, e dá outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE GALINHOS – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil e em consonância com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o limite de que trata o Art. 7º, inciso I, da Lei Municipal nº 602, de 19 de dezembro de 2025, para 40% (quarenta por cento), do total de despesa fixada na citada Lei.

Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 1º de julho de 2026 , revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Galinhos-RN, 04 de setembro de 2026.

HUDSON MATIAS CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Publicado por: Alfredo Antônio de França Filho Código Identificador: FA3D1882

GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 616/2026.

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2027, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GALINHOS – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinária: