DOMRN 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3873
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2026
OBJETO: Registro de preços visando à Futura contratação de empresa especializada para locação de veículo tipo trator de esteira, destinado à execução de serviços de manutenção, limpeza e organização do terreno destinado ao lixão municipal, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Serviços Urbanos do Município de Ipanguaçu/RN.
Fica a empresa inscrita no CNPJ nº 17.333.460/0001-34. convocadas para proceder à assinatura da Ata de Registro de Preços 102/2026 decorrente do Pregão nº 035/2025, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data desta publicação.
O link para assinatura eletrônica foi encaminhado ao e-mail informado na proposta da licitante, tendo como remetente [email protected]
O não atendimento à presente convocação, dentro do prazo estabelecido, sujeitará a empresa à aplicação das sanções cabíveis, nos termos do edital e da legislação vigente. Informações: [email protected]
Ipanguaçu/RN, 08 de setembro de 2026.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Publicado por: Paulo Ricardo Felipe Dos Santos Código Identificador: CF3FCECF
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO SINTER
Termo de Adesão do MUNICÍPIO DE IPANGUAÇU/RN ao Convênio do Sinter, celebrado em 15 de dezembro de 2022, entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a integração dos dados cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).
O MUNICÍPIO DE IPANGUAÇU/RN , neste ato representado pelo seu Prefeito, JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS , CPF nº XXX.609.XXX-29, tendo em vista o disposto no inciso IV do art.100 e no art. 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ora denominado ADERENTE : Considerando que o Convênio Sinter, celebrado em 15 de dezembro de 2022, dispõe sobre as regras relativas à integração dos Municípios e do Distrito Federal ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), à inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e estabelece o modelo deste Termo de Adesão ao Convênio, Resolve firmar, por seus representantes legais, o presente Termo de Adesão ao Convênio Sinter que se regerá pelas cláusulas seguintes: DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo a adesão ao Convênio Sinter, celebrado em 15 de dezembro de 2022, a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022.
DAS CONDIÇÕES
O aderente se obriga às cláusulas do CONVÊNIO. DA VIGÊNCIA
O presente TERMO é parte integrante do Convênio e terá vigência por prazo indeterminado, a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.
Na ocorrência de ajustes ao convênio, este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuízo ao direito ulterior de denúncia. DA PUBLICAÇÃO
A publicação do presente TERMO no Diário Oficial da União é de responsabilidade da RFB.
O signatário firma o presente TERMO para que produza os efeitos legais e resultantes de direito.
Ipanguaçu/RN, 08 de setembro de 2026
JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS CPF nº XXX.609.XXX-29
Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Ricardo Felipe Dos Santos Código Identificador: 6CBBEDA6
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
GABINETE DO PREFEITO DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0309005/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, através da
Secretaria Municipal de Educação deste município de Itaú/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 0309005/2026 da Dispensa de Licitação nº 0309005/2026 , vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a de Contratação de empresa para aquisição de fardamento para atender os alunos matriculados nas escolas municipais deste município , no valor de R$ 40.050,00 ( quarenta mil e cinquenta reais).
Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO , Prefeito, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.
Itaú – RN, 04 de setembro de 2026.
ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR Agente de Contratação
Publicado por: Arivan Alves Brasil Júnior Código Identificador: 4E778CFB
GABINETE DO PREFEITO DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0309006/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, através do
Fundo Municipal de Saúde deste município de Itaú/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 0309006/2026 da Dispensa de Licitação nº 0309006/2026 , vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, com base no art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para prestação de serviços com consultas especializadas e exames para atender as necessidades da Secretaria de Saúde deste município , no valor de R$ 359.700,00 ( trezentos e cinquenta e nove mil e setecentos reais).
Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exma. Sra. MARIZE CLAIRE DE LIMA MELO , Gestora do Fundo, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.
Itaú – RN, 04 de setembro de 2026.
ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR Agente de Contratação
www.diariomunicipal.com.br/femurn 71