DOMRN 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3873
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO E COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – CMPIR DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN.
O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – CMPIR , do Município de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 568, de 23 de abril de 2026 , e considerando a deliberação tomada em reunião do Conselho realizada em 04 de Agosto de 2026,
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 568, de 23 de abril de 2026, criou o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial como órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador das ações governamentais;
CONSIDERANDO que compete ao Conselho elaborar e aprovar seu Regimento Interno, bem como deliberar sobre matérias relacionadas à promoção da igualdade racial no Município;
CONSIDERANDO que o § 2º do art. 5º da Lei Municipal nº 568/2026 estabelece que a Presidência do Conselho será eleita mediante procedimento determinado pelo Regimento Interno, devendo haver alternância do cargo entre conselheiros representantes de órgãos governamentais e conselheiros representantes da sociedade civil organizada;
CONSIDERANDO a deliberação dos membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial quanto à composição de sua Mesa Diretora;
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR , para o mandato correspondente à atual gestão do Conselho, composta pelos seguintes membros:
Publicado por: Jose Vicente de Moura Filho Código Identificador: 49A8C309
SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE LICENÇA
EXTRATO DE LICENÇA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA – RN SECRETARIA: MUNICIPAL DE SAÚDE FUNCIONÁRIO (A):JESSICA RURIELY DE FONTES CPF/CNPJ: 017.507.664-26 MATRÍCULA: 138280-3
CARGO: SUBCOORDENADORA DE UNIDADE BÁSICA DE SÚDE
REQUERIMENTO:LICENÇA MATERNIDADE.
OBJETO: Concessão de Licença maternidade, de acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais.
DATA DO REQUERIMENTO: 07/09/2026 PERÍODO DE CONCESSÃO: 04/09/2026 a 02/03/2027
Publicado por: Jose Vicente de Moura Filho Código Identificador: FFF45739
SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA 675/2026 - DIÁRIA Portaria nº 675/2026 – Gabinete do Prefeito Em, 24 de Agosto de 2026.
O PREFEITO DE JOSÉ DA PENHA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I – Presidente:
Maria Vanicleide de Almeida Bezerra
II – Vice-Presidente: Maria Catiana do Nascimento Silva
III – Secretária:
Maria Sandra Alves de Abreu
Art. 2º Compete à Presidente representar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, convocar e presidir suas reuniões, coordenar os trabalhos e exercer as demais atribuições previstas na legislação vigente e no Regimento Interno do Conselho.
Art. 3º Compete à Vice-Presidente substituir a Presidente em suas ausências ou impedimentos e exercer as atribuições que lhe forem delegadas pela Presidência ou pelo Plenário.
Art. 4º Compete à Secretária auxiliar a Mesa Diretora na organização dos trabalhos do Conselho, elaborar e manter os registros das reuniões, atas, resoluções e demais documentos, bem como desempenhar outras atribuições definidas pelo Plenário e pelo Regimento Interno.
Art. 5º A Mesa Diretora exercerá suas funções em observância à Lei Municipal nº 568, de 23 de abril de 2026, ao Regimento Interno do Conselho e às deliberações do Plenário.
Art. 6º A presente Resolução deverá ser publicada nos meios oficiais de divulgação do Município, para conhecimento público e demais efeitos legais.
Art. 1º. – Conceder a(o) Sr(a). PEDRO HENRIQUE MAIA ROCHA SOBRINHO, Motorista, 1/2 (meia) diária(s) no valor unitário de R$ 160,00 ( cento e sessenta reais), totalizando, portanto, R$ 80,00 ( oitenta reais), referentes a despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Apodi/RN, a fim de transportar paciente para pericia medica, no dia 24 de Agosto de 2026.
Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
JAIRO DE SOUZA MAFALDO Prefeito
Publicado por: Jose Vicente de Moura Filho Código Identificador: 45FEE0A5
SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA 676/2026 - DIÁRIA Portaria nº 676/2026 – Gabinete do Prefeito Em, 25 de Agosto de 2026.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
José da Penha/RN, 27 de agosto de 2026.
MARIA VANICLEIDE DE ALMEIDA BEZERRA
Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR
MARIA CATIANA DO NASCIMENTO SILVA
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR
MARIA SANDRA ALVES DE ABREU
O PREFEITO DE JOSÉ DA PENHA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. – Conceder a(o) Sr(a). JOSE NILTON PAULINO E SILVA, Motorista, 01 e 1/2 (uma e meia) diária(s) no valor unitário de R$ 160,00 ( cento e sessenta reais), totalizando, portanto, R$ 240,00 ( duzentos e quarenta reais), referentes a despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Natal/RN, a fim de transportar paciente para realizar cirurgia, no período de 25 de Agosto de 2026 a 26 de Agosto de 2026.
Secretária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR
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