DOMRN 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3873

PEDRO PAULO DO N. LOURENÇO CPF: 023..-79 Pela Contratada

Publicado por: Leoclécio Luís de Paiva Código Identificador: 80975757

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026 - PE/SRP

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO AMPLA PARTICIPAÇÃO COM COTA EXCLUSIVA ME/EPP/MEI (LC 123/2006) Fundo Municipal de Saúde de Viçosa

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026 - PE/SRP (Processo Administrativo n° 04090002/2026)

O Governo do Município de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte , através do(a) Fundo Municipal de Saúde de Viçosa , por intermédio do Agente de Contratação/Pregoeiro, designado pela Portaria n.º 552, torna público que às 08:00 do dia 22/09/2026 , fará realizar licitação na modalidade Pregão, na forma ELETRÔNICA, de nº 019/2026 - PE/SRP , para REGISTRO DE PREÇOS , com critério de julgamento Maior desconto Lote , para Registro de Preços, com critério de julgamento por maior desconto sobre os produtos constantes na Revista ABC Farma, coluna PMC, para aquisição de medicamentos éticos, similares e genéricos destinados ao atendimento das necessidades da secretaria municipal de saúde , nos termos da nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 113, de 26 de dezembro de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital.

A sessão pública será realizada no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, com entrega das Propostas a partir da publicação desta licitação e abertura das Propostas para 22/09/2026 às 08:00.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados nos sítios https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, www.vicosa.rn.gov.br, ou na Sala de Licitações da PMV, sito a Rua Ozéas Pinto, 140, Centro, cidade de Viçosa - RN, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

Viçosa/RN, 08/09/2026.

FRANCISCO CANINDE DE SOUSA NUNES Agente de Contratação/Pregoeiro

Publicado por: Francisco Caninde de Sousa Nunes Código Identificador: 25E4971A

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, que exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública adotar procedimentos administrativos que permitam a gestão mais eficiente e efetiva dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por este órgão público,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato Nº 06090001 /2026, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Viçosa, a empresa WANDERSSON MAX M BRASIL , inscrita no CNPJ sob o nº 32.334.218/0001-79, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE PALCOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EVENTO EM PRAÇA PÚBLICA, NOS DIAS 18, 19 E 26 DE SETEMBRO DE 2026 COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DAS FESTIVIDADES DA TRADICIONAL FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO 2026 EM VIÇOSA/RN ..

I – Nadja Natália Santos, Matrícula n.º 190.684-4, na qualidade de Gestor do Contrato;

II – Michel da Costa Soares, Portaria n° 023/2025-PMV/GP, na qualidade de Fiscal do Contrato;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Prefeitura Municipal de Viçosa CNPJ/MF nº 08.158.198/0001-48

VICTOR RAMON ALVES Prefeito

Publicado por: Francisco Caninde de Sousa Nunes Código Identificador: 0985DE0E

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 013/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 02004.000079/2026

INEXIGIBILIDADE N° 013/2026

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA Nº 2021/2026, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS Nº06090001/2026.

O Prefeito Municipal de Viçosa/RN, vem, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve observar os princípios previstos no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORANIA, com sede na Rua Teônia Amaral, 290, Centro, Florânia-RN CEP 59335-000 inscrito no CNPJ: Nº. 08.181.562/0001-90

CONTRATADO: JOÃO BATISTA FERNANDES NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrito no CNPJ: Nº. 40.834.971/0001-51

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAÇÃO DE RECEITAS DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.

www.diariomunicipal.com.br/femurn 175