DOMRN 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3873
RESOLUÇÃO Nº 005/2026 - CIMOP.
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 164.000,00 (Cento e sessenta e quatro mil reais) e dá outras providências .
O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE POTIGUAR - CIMOP, usando de suas atribuições que lhe confere o Contrato de Consórcio e o seu Estatuto,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
| 10001 | CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DOS MUNICIPIOS DO OESTE POTIGUAR - CIMOP |
|---|---|
| 2005 | EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSBORDO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DE RSU |
| 33903900 – 18800000 | Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica |
| Total Geral: | R$ 164.000,00 |
| Art. 2ºPara fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, parágrafo 1º,inciso III da Lei 4.320/64,conforme discriminação abaixo: |
|---|
| 10001 CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DOS MUNICIPIOS DO OESTE POTIGUAR - CIMOP |
| 2012 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA |
| 44905100 – 17000000 Obras e instalações |
| Valor: R$ 164.000,00 |
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário. Portalegre/RN, 01/09/2026.
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO
Presidente do CIMOP
Publicado por: Daniel Alves da Silva Código Identificador: A059FC2A
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 024-A/2026
DECRETO Nº 024-A/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 522.568,00 (quinhentos e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Angicos/RN,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 522.568,00 (quinhentos e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada na imprensa oficial do órgão para que surtam os devidos efeitos legais.
Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, em 01 de julho de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) |
522.568,00 | ||||
| 02 .006 SECRETARIA MUNIC | IPAL DE SAÚDE | 509.468,00 | |||
| 2024 Man | utenção do Fundo Municipal de Saúde | 23.000,00 | |||
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15001002 | 0001 | 23.000,00 | ||
| 2029 Insta | lação e Manutenção do CAPS | 25.000,00 | |||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16000000 | 0001 | 25.000,00 | ||
| 2033 Man | utenção e fortalecimento das Ações de Média e Alta Complexidades | 85.000,00 | |||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16000000 | 0001 | 55.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16000000 | 0001 | 30.000,00 | ||
| 2035 Man | utenção do Programa da Farmácia Básica | 55.000,00 | |||
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 16000000 | 0001 | 55.000,00 | ||
| 2104 Man | utenção do Hospital de Angicos | 321.468,00 | |||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16000000 | 0001 | 266.468,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16000000 | 0001 | 55.000,00 | ||
| 02 .010 SEC. MUN.AGRICULT | ./ABASTEC./MEIO | AMBIENTE | 13.100,00 | ||
| 2089 Man | utenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio A |
mbiente |
13.100,00 | ||
| 3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVA E OUTRAS |
S 15000000 |
0001 | 13.100,00 | ||
| Anexo II (Redução) |
522.568,00 | ||||
| 02 .006 SECRETARIA MUNIC | IPAL DE SAÚDE | 509.468,00 |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 178