DOMRN 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3873
Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada na imprensa oficial do órgão para que surtam os devidos efeitos legais.
Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, em 01 de julho de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária A Aéi |
Ação Natureza |
Fonte Região |
Valor 1411 |
|---|---|---|---|
| nexo I (crscmo) 02 .003 SEC. MUN.ADM.PLANEJ.LICIT |
.CONTR.COMP/TECN | .53.7,90 315.348,53 |
|
| 2008 Manutenção das Atividades da Sec. Mul. de Adm. Planejamento, Licitações, Contratos e Compras 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL |
15000000 0001 | 315.348,53 4200000 |
|
| ... - |
., |
||
| 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
15000000 0001 | 57.654,88 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 30.000,00 | |
| 3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 339091 SENTENAS JUDICIAIS |
15000000 0001 15000000 0001 |
170.000,00 1569365 |
|
| ...Ç |
., |
||
| 02 .005 SEC. MUNIC.TRANSPORTE E | OBRAS PÚBLICAS | 24.685,80 | |
| 2015 Manutenção e Ampliação da Rede Pública de Energia Elétrica 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 0001 | 20.000,00 20.000,00 |
|
| 2017 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas |
4.685,80 | ||
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15000000 0001 | 4.685,80 | |
| 02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE | SAÚDE |
254.775,57 |
|
| 2024 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL |
15001002 0001 15001002 0001 |
156.575,57 81.285,57 90,00 |
|
| 339032 MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15001002 0001 | 7520000 |
|
| ... , 2026 Manutenção das ESF |
., 25.000,00 |
||
| 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001002 0001 27063110 0001 |
10.000,00 15.00000 |
|
2033 Manutenção e fortalecimento das Ações de Média e Alta Complexidades |
, 5.000,00 |
||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2038 Manutenção e Fortalecimento das Ações de ENDEMIAS |
16000000 0001 | 5.000,00 6.200,00 |
|
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
16000000 0001 | 6.200,00 |
|
| 2104 Manutenção do Hospital de Angicos 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15001002 0001 | 62.000,00 60.000,00 |
|
| 02 007 SECRETARIA MUNICIPAL DE | 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO EDUCAÃO |
16000000 0001 | 2.000,00 81817000 |
| . | Ç |
., |
|
| 2039 Manutenção das Atividades da Sec. de Educação | 333.920,00 | ||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15001001 0001 | 277.420,00 | |
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Í |
15001001 0001 |
31.500,00 |
|
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURDICA 2040 Manutenção do Ensino Fundamental - 30% |
15001001 0001 | 25.000,00 70.000,00 |
|
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2041 Mtã d Ei Fdtl |
15430000 0001 | 70.000,00 10225000 |
|
| anuenço o nsno unamena |
., |
||
| 3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL | 15500000 0001 | 50,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 0001 | 2.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO Í |
15520000 0001 |
2.000,00 |
|
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURDICA |
15001001 0001 | 14.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15500000 0001 | 84.200,00 | |
| 2045 Manutenção do Ensino Infantil 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15420000 0001 | 70.000,00 7000000 |
|
| ... 2052 Manutenção dos Profissionais da Educação - FUNDAMENTAL 70% 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15401070 0001 |
., 242.000,00 242.000,00 |
|
| 02 .008 SEC. MUN.CULT.LAZER,TURI | SMO/DESEN.ECONÔMICO |
82.440,00 |
|
| 2061 Manutenção dos Serviços da Secretaria 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15000000 0001 | 82.440,00 82.440,00 |
|
| 02 .010 SEC. MUN.AGRICULT./ABAST | EC./MEIO AMBIENTE 2089 Mtã d Atiidd d Sti Miil d Ailt Abtit Mi Abit |
16.400,00 1640000 |
|
| anuenço as vaes a ecreara uncpa egrcuura, asecmeno e eo mene 3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
15000000 0001 | ., 500,00 |
|
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 15.900,00 | |
| 02 .015 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS | TÊNCIA SOCIAL | 31.35200 | |
2072 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE) |
, 7.000,00 |
||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 16600000 0001 | 7.000,00 | |
| 2075 Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social | 9.726,00 | ||
| 339091 SENTENÇAS JUDICIAIS | 15000000 0001 | 972600 |
|
| ... 2083 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB) |
., 14.026,00 |
||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16600000 0001 | 14.026,00 | |
| 2140 Manutenção do Programa Criança Feliz | 60000 | ||
339014 DIÁRIAS CIVIL |
16600000 0001 | , 60000 |
|
| ... - | , |
||
| Anexo II (Redução) | 1.543.171,90 | ||
| 02 .003 SEC. MUN.ADM.PLANEJ.LICIT | .CONTR.COMP/TECN | 57.693,65 | |
| 2008 Manutenão das Atividades da Sec Mul de Adm Planejamento Licitaões Contratos e Comras | 5769365 |
||
| ç . . ., ç,p 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15000000 0001 | ., 42.000,00 |
|
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
15000000 0001 15000000 0001 |
8.455,93 7.237,72 |
|
| 02 .004 SEC. MUNIC. DE TRIBUTAÇÃ | O E ARRECADAÇÃO |
80.000,00 |
|
| 2014 Manutenção das Atividades da Secretaria de Tributação e Arrecadação 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15000000 0001 | 80.000,00 13.000,00 |
|
| 319094 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 15000000 0001 | 500000 | |
| ... 3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL |
15000000 0001 |
., 5.000,00 |
|
| 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 15000000 0001 | 2.000,00 | |
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 339039 OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
15000000 0001 15000000 0001 |
5.000,00 5000000 |
|
| 02 .005 SEC. MUNIC.TRANSPORTE E | ...Ç- OBRAS PÚBLICAS |
., 281.760,68 |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 180