DOMRN 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3873
EDITAL 03/2026 – EDITAL DE CHAMAMENTO PARA FOMENTO CULTURAL
| Nº PROPONENTE CNPJ/CPF |
PROJETO | PONTUAÇÃO TOTAL | HABILITADO | RESULTADO |
|---|---|---|---|---|
| 1 Fundação Sebastião Lúcio da Silva .349..***-93 |
Cinema itinerante:pessoalidades da cultura apodiense | 95 | SIM | SELECIONADO |
| RESULTADO PROVISÓRIO – ARTES VISUAIS EDITAL 03/2026 – EDITAL DE CHAMAMENT Nº PROPONENTE CNPJ/CPF PROJETO |
O PARA FOMENTO CULTURAL |
PONTUAÇÃO TOTAL | HABILITADO |
RESULTADO |
| 1 GidelRudson Chaves Paiva .138.-51 Dodorado Apodi, b |
iografia, fotografias e obras: exposição itinerante de artes visuais | 80 | SIM | SELECIONADO |
Apodi, 28 de Agosto de 2026
GILNEY BRITO DE MORAIS
Secretário Municipal deTurismo e Cultura
Publicado por: Damirys Maria Lucena de Lima Código Identificador: 7295253D
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 33, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.408.940,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE Baraúna/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.408.940,00 (um milhão, quatrocentos e oito mil, novecentos e quarenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Baraúna/RN, 03 de setembro de 2026
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA Prefeita Municipal
| Unidade Orçamentária Ação Natureza |
Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 1.408.940,00 | |
| 02 .005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO | 816.000,00 | |
| 1037 MELHORIA ESTRUTURAL DAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL | 436.000,00 | |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15700000 0001 | 436.000,00 |
| 2828 RETOMADA DA REPACTUAÇÃO DE 10 UNIDADES ESCOLARES | 380.000,00 | |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15420000 0001 | 200.000,00 |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15690000 0001 | 180.000,00 |
| 02 .007 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA |
100.000,00 | |
| 1076 REVITALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS | 100.000,00 | |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
17200000 0001 | 20.000,00 |
| 4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 17200000 0001 | 80.000,00 |
| 02 .009 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, LAZER | 2.940,00 | |
| 1234 Incentivo ao desenvolvimento das atividades culturais | 2.940,00 | |
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15000000 0001 | 2.940,00 |
| 02 .012 SECRETARIA MUN. DE CULTURA E JUVENTUDE | 300.000,00 | |
| 2824 FESTIVAIS ARTÍSTICOS EM GERAL | 300.000,00 | |
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15000000 0001 | 300.000,00 |
| 03 .001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE | 190.000,00 | |
| 1042 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO | 40.000,00 | |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 17063110 0001 | 40.000,00 |
| 2024 Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família (ESF) | 150.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16003130 0001 | 150.000,00 |
| Anexo II (Redução) |
1.408.940,00 | |
| 02 .002 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS | 300.000,00 | |
| 2009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E R | ECURSOS HUMANOS | 300.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 300.000,00 |
| 02 .005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO | 816.000,00 | |
| 2017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 436.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001001 0001 | 376.000,00 |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15001001 0001 | 30.000,00 |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15700000 0001 | 30.000,00 |
| 2019 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENT FUNDEB |
O DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 30 | % 200.000,00 |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15400000 0001 | 200.000,00 |
| 1027 REESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES | 180.000,00 | |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15690000 0001 | 180.000,00 |
| 02 .007 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA |
100.000,00 | |
| 1072 PROGRAMA BARAÚNA PAVIMENTADA | 100.000,00 |
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