DOMRN 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3873
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 44/2026
Processo nº 3001000070/2026 Unidade Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO Valor total da contratação: R$ 48.574,00 (quarenta e oito mil, quinhentos e setenta e quatro reais ).
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de insumos têxteis (tecidos e aviamentos diversos), conforme especificações e quantitativos detalhados neste instrumento, destinados à confecção de fardamentos, uniformes e vestuários padronizados para atendimento das demandas, ações e projetos da Administração Pública do Município de Japi/RN, visando promover a padronização visual, a identificação funcional, a organização administrativa e o conforto dos servidores, colaboradores e participantes de programas sociais, conforme especificações detalhadas neste instrumento.
1.2. Discriminação:
| Vencedor(es CNPJ:44.19 |
):MARIA CLARA DA SILVA 1.353/0001-91 Email:[email protected] |
Telefone: | |||
|---|---|---|---|---|---|
| Endereço:R Representan |
UA: PADRE JOÃO JEROMIMO, 262, CENTRO, SANTA CRUZ/RN, CEP: 59200-000 te: - RG: Descrião |
||||
| Item | ç | Unidade | Quantidade | Preço (R$) | Total (R$) |
| 00001 | PP Basic Alpina Anti-pilling - Malha 100% poliéster, tratamento anti-pilling, cores diversas, resistente a lavagens frequentes,peso compatível com uso contínuo. |
KG |
190 | R$ 60,99 | R$11.588,10 |
| 00002 | Jersey Extra 100% Poliéster - Tecido leve e maleável, cores diversas, excelente caimento, alta durabilidade e resistência ao desgaste. |
KG | 100 | R$ 57,99 | R$ 5.799,00 |
| 00003 | Cloud UV - Composição 68,8% poliamida, proteção contra radiação solar (UV), conforto térmico, cores diversas, idealpara uso em ambientes externos. |
KG | 120 | R$ 160,99 | R$ 19.318,80 |
| 00004 | Helanca Collegial WCF - 100% poliéster com elastano, alta elasticidade, recuperação imediata, resistência a lavagens, idealpara vestuárioque exige mobilidade. |
KG |
180 | R$ 55,99 | R$ 10.078,20 |
| 00005 | Ribana de PV - Composição 66% poliéster e 32% viscose, acabamento em ribana para golas, punhos e barramentos, elasticidade e conforto. |
KG |
10 | R$ 103,99 | R$ 1.039,90 |
| 00006 | Elástico Jaraguá - Elástico de alta qualidade, 25 mm de largura, resistente, para aplicação em cós de calças, bermudas e saias. |
UNI | 30 | R$ 25,00 | R$ R$ 750,00 |
| Total: | R$ 48.574,00 |
2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO
2.1. O presente caso enquadra-se nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), o que autoriza a contratação direta, por dispensa de licitação.
2.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.
3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).
3.2. Considerando finalmente que, tanto o parecer técnico, quanto o parecer jurídico constante nos autos do processo, que apontam para a possibilidade legal da referida contratação.
3.3. Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita do Município de Japi, DECLARO DISPENSÁVEL , a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, das empresas listadas no item 1.2, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
4. DA PUBLICAÇÃO
4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Gabinete da Prefeita de Japi/RN, 02 de setembro de 2026.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita de Japi
Publicado por: Gilberto Fernandes de Lima Código Identificador: 88989165
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 026.2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (CORRIGIDO)
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 26 DE 01 de julho de 2026.
Abre Anulação de Dotação no valor de R$ 1.530.231,36 (um milhão, quinhentos e trinta mil, duzentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
www.diariomunicipal.com.br/femurn 338