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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 09/09/2026 · pág. 339

DOMRN 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3873

O Prefeito Municipal de Lagoa de Velhos/RN , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 6º, na Lei Orçamentária Anual nº 470 de 06 de novembro de 2025. DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Suplementar no valor de R$ 1.530.231,36 (um milhão, quinhentos e trinta mil, duzentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 6°, da Lei Orçamentária Anual nº 470/2025, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LAGOA DE VELHOS/RN, 01 de julho de 2026

JOSÉ NILDO GALDINO

Prefeito

Unidade Orçamentária
Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo)
02 .020 GABINETE DO PREFEITO
1.530.231,36
2.000,00
2006 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 2.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000
0001 2.000,00
02 .030 SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
196.300,00
2009 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE 196.300,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 800,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001

15.400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17200000 0001 2.100,00
3.3.90.39
OUTROS
SERVIÇOS
DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000
0001 118.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000 0001 30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE

15000000
0001 30.000,00
02 .050 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
313.600,00
2012 MAN. AÇÕES DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO 27.000,00
3.3.90.39
OUTROS
SERVIÇOS
DE

15001001
0001 2700000
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .,
2014
PROGRAMA
DE
MERENDA
ESCOLAR
-
FUNDAMENTAL
33.800,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
15520000
0001
0001
31.500,00
2.300,00
2015 PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR PREESCOLA
200000
- - .,
2016 PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - EJA 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
2.000,00
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 6.000,00
2017 PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - CRECHE 2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15520000 0001 2.000,00
2018 MANUTENÇÃO COTA SALÁRIO EDUCAÇÃO -QSE 339030 MATERIAL DE CONSUMO 15500000 0001 30.000,00
3000000
2020 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL ... .,
56.400,00
3.3.90.39
OUTROS
SERVIÇOS
DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001
0001 56.400,00
2027 MAN. DAS AÇÕES ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000 0001 75.000,00
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15401071 0001 47.900,00
3.3.90.39
OUTROS
SERVIÇOS
DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15401071
0001 2.200,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

15401071
0001 4.900,00
2028 MAN. DAS AÇÕES ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB
70%
80.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15401070 0001 80.000,00
2098 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
1.400,00
3.3.90.36
OUTROS
SERVIÇOS
DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001
0001 1.400,00
02 .070 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
555.010,22
1069
AQUISIÇÃO
EQUIPAMENTOS
MATERIAL
PERMANENTE
3.900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE

16013110
0001 3.900,00
2039 MANUTENÇÃO PROGRAMA DE SAÚDE FAMILIAR -
PSF
200.800,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO



16000000
0001 14.300,00
3.3.90.39
OUTROS
SERVIÇOS
DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000
0001 166.800,00
3.3.90.39
OUTROS
SERVIÇOS
DE





TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16050000
0001 5.400,00
3.3.90.39
OUTROS
SERVIÇOS
DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

26003110
0001 14.300,00
2040 PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -


6.000,00
3.3.90.39
OUTROS
SERVIÇOS
DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000
0001 6.000,00
2041 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSB


8.600,00
3.3.90.39
OUTROS
SERVIÇOS
DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000
0001 8.600,00
2045 MANUTENÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.000,00
339014 DIÁRIAS - CIVIL 15001002 0001 200000
2047 MÉDIA COMPLEXIDADE - MAC ... .,
333.710,22
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 34.50000

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001
,
41.800,00

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