DOMRN 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3873
Assinam pelas partes:
P/ CONTRATANTE: José Nildo Galdino
P/ CONTRATADA: José de Medeiros Bezerra
Publicado por: João Maria Damascena Código Identificador: 3F5957F3
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2342026 – GP
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2342026 – GP, Lagoa Nova/RN, 08 de setembro de 2026.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 268.831,64 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
IRANILDO ACIOLE DA SILVA , Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 268.831,64 (duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária Ação Natureza |
Fonte | Região | Valor |
|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 268.831,64 | ||
| 08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 1.303,54 | ||
| 2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
1.303,54 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001001 | 0001 | 1.303,54 |
| 10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 267.528,10 | ||
| 2033 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF | 42.079,80 | ||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 26013130 | 0001 | 34.200,00 |
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 26013130 | 0001 | 7.879,80 |
| 2034 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS | 62.160,00 | ||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 26013130 | 0001 | 54.210,00 |
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 26013130 | 0001 | 7.950,00 |
| 2037 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - PSB | 63.200,00 | ||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 26013130 | 0001 | 55.200,00 |
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 26013130 | 0001 | 8.000,00 |
| 2054 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/A | IH | 100.088,30 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001002 | 0001 | 100.088,30 |
| Anexo II (Redução) | 268.831,64 | ||
| 08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 1.303,54 | ||
| 1047 AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA ESTUDANTES MUNICIPAIS | 1.303,54 | ||
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15001001 | 0001 | 1.303,54 |
| 10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 167.439,80 | ||
| 2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 167.439,80 | ||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 26013130 | 0001 | 140.439,80 |
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 26013130 | 0001 | 27.000,00 |
| 99.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA | 100.088,30 | ||
| 2999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA | 100.088,30 | ||
| 9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 15000000 | 0001 | 100.088,30 |
| Zuclécia R Código I |
Publicado por: eisy Aprigio de Carvalho dentificador:45ECAC48 |
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2352026 – GP
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2352026 – GP, Lagoa Nova/RN, 08 de setembro de 2026.
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