DOMRN 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3873
| Externa | 0,00 | 0,00 |
|---|---|---|
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipações de Receitaspela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação¹ (II) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL (III) | 0,00 | 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | Valor | % Sobre a RCL |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 12.572.055,06 | - |
| OPERAÇÕES VEDADAS (V) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (IIIa + V - Ia - IIa) | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS | 2.011.528,81 | 16,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) | 1.810.375,93 | 14,40 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
880.043,85 |
7,00 |
| VALOR REALIZADO | ||
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | No Quadrimestre de Referência | Até o Quadrimestre de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dívidas | 0,00 | 0,00 |
| Tributos | 0,00 | 0,00 |
| Contribuições Previdenciárias | 0,00 | 0,00 |
| FGTS | 0,00 | 0,00 |
| Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas | 0,00 | 0,00 |
| FONTE: Sistema e-Pública (2267-0809-175). Unidade Responsável: . Data da emissão: 25/08/2026 e hora de emissão: 14:09. | ||
| ¹ Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizadospara fins da contratação de outras operações de crédito. |
mesmo que não haja margem dispo | nível nos limites. No entanto, uma vez |
Publicado por: Adjaine Dantas de Melo Código Identificador: C9C42881
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
| Prefeitura Municipal de Viçosa PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
||
|---|---|---|
| DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| Período de referência: Janeiro a Abril 2019/Quadrimestre Janeiro-Abril | ||
| LRF, art. 48 - ANEXO 06 |
R$ 1,00 |
|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ O QUADRIMES | TRE |
| Receita Corrente Líquida | 12.728.352,61 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustada | 12.728.352,61 | |
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 4.397.131,44 | 34,55 |
| Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) |
6.873.310,41 | 54,00 |
| Limite Prudencial (Parag. Único, art. 22 da LRF) | 6.529.644,89 | 51,30 |
| Limite de Alerta (Incisos II do §1º do art. 59 da LRF) | 6.185.979,37 | 48,60 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Dívida Consolidada Líquida | -115.208,15 | -0,91 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 15.274.023,13 | 120,00 |
| GARANTIA DE VALORES | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Total das Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 4.073.072,84 | 32,00 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Operações de Crédito Externas e Internas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Crédito Externas e Internas | 2.036.536,42 | 16,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 890.984,68 | 7,00 |
| RESTOS A PAGAR | RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
| Valor Total | ||
| FONTE: Sistema e-Pública (2111-2992-584). Unidade Responsável: . Data da emissão: 25/08/2026 e hora de emissão: 13:45. |
Publicado por: Adjaine Dantas de Melo Código Identificador: 131A1BEE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2 QUADRIMESTRE
Prefeitura Municipal de Viçosa
PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Janeiro a Agosto 2019/Quadrimestre Maio-Agosto LRF, art. 48 - ANEXO 06 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida 12.528.734,40 Receita Corrente Líquida Ajustada 12.528.734,40 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
www.diariomunicipal.com.br/femurn 420