DOMGO 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 09 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3699

através do decreto 1.007/2025 de 07/07/2025, tendo em vista o interesse do Município. RESOLVE

Art. 1º Autorizar a concessão de diária ao servidor público municipal Ícaro Fernando Souza Menezes, inscrito no CPF sob o nº XXX.627.89X-XX, ocupante do cargo de Motorista, em razão do deslocamento realizado no dia 05 de setembro de 2026, ao município de Santa Helena de Goiás – GO, com a finalidade de levar pacientes no Hospital Estadual de Santa Helena de Goiás Dr. Albanir Faleiros Machado (HERSO), conforme comprovante anexo.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Saúde autorizada a disponibilizar o valor correspondente a 01 (uma) diária sem pernoite, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), conforme o item 1.3 do Anexo Único do Decreto nº 1.007/2025.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada às disposições contrárias. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO RIO DOCE, Estado de Goiás. Aos 08 (oito) dias do mês de setembro de 2026.

EVANDRO DE SOUZA Secretário de Administração

Publicado por: Ana Cristina Costa Código Identificador: 27A8B15D

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 1204/2026 – SMS

PORTARIA Nº 1204/2026 – SMS DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE LIVRO DE REGISTRO ESPECÍFICO DESTINADO AO CONTROLE DA ENTRADA, SAÍDA, PERDAS E ESTOQUE DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS E DEMAIS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A CONTROLE ESPECIAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FARMÁCIA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADOR GILBERTO BERNARDES DE OLIVEIRA, VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO RIO DOCE – GO. CONSIDERANDO que o art. 75, da Lei nº. 14.133/2021 elenca os possíveis casos de dispensa, especificando em seu inciso II que é dispensável a licitação quando: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO a necessidade de AQUISIÇÃO DE LIVRO DE REGISTRO ESPECÍFICO DESTINADO AO CONTROLE DA ENTRADA, SAÍDA, PERDAS E ESTOQUE DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS E DEMAIS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A CONTROLE ESPECIAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FARMÁCIA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADOR GILBERTO BERNARDES DE OLIVEIRA, VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO RIO DOCE – GO , DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ART. 75, INCISO II, DA LEI 14.133/2021 DE 01 DE ABRIL DE 2021.

CONSIDERANDO a solicitação da Secretária Municipal de Saúde, solicitando providências no sentido de efetivar a contratação do objeto solicitado;

―Dispõe sobre concessão de diárias e dá outras providências‖.

A Secretária de Saúde da Prefeitura Municipal de Aparecida do Rio Doce Estado de Goiás, no uso das legais atribuições e as concedidas através do decreto 1.007/2025 de 07/07/2025, tendo em vista o interesse do Município.

Entende que é dispensável o processo licitatório para a aquisição de livro de registro específico destinado ao controle da entrada, saída, perdas e estoque de medicamentos psicotrópicos e demais substâncias sujeitas a controle especial, para atender às necessidades da farmácia da unidade básica de saúde vereador gilberto bernardes de oliveira, vinculada ao fundo municipal de saúde de aparecida do rio doce – go , tais como: nos termos do inciso II, do art. 75 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.

RESOLVE

Art. 1º Autorizar a concessão de diária ao servidor público municipal Ícaro Fernando Souza Menezes, inscrito no CPF sob o nº XXX.627.89X-XX, ocupante do cargo de Motorista, em razão de deslocamento realizado no dia 07 de setembro de 2026, ao município de Rio Verde – GO, com a finalidade de transportar pacientes para atendimento a clínica Hemodiálise, conforme comprovante em anexo. Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Saúde autorizada a disponibilizar o valor de uma diária sem pernoite a quantia de R$ 120,00 (cento e vinte reais) conforme o item 1.3, do anexo único do decreto 1.007/2025 de 07/07/2025.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada às disposições contrárias. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO RIO DOCE, Estado de Goiás. Aos 08 (oito) dias do mês de setembro de 2026.

EVANDRO DE SOUZA

Secretário de Administração

Publicado por: Ana Cristina Costa Código Identificador: F30DC5D3

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA - Nº 035/2026 - FMS

ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19028/2026

Aparecida do Rio Doce-GO, 28 de agosto de 2026.

ANA CRISTINA COSTA Gestor

Publicado por: Nadia Line Cabral Dos Santos Código Identificador: D191071E

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA - Nº 036/2026 - FMS

ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19029/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROSCÓPIO ESTEREOSCÓPICO BINOCULAR COM ZOOM E ILUMINAÇÃO LED INCIDENTE E TRANSMITIDA, TAMBÉM DENOMINADO LUPA ESTEREOSCÓPICA BINOCULAR, INCLUINDO TODOS OS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS AO SEU PLENO FUNCIONAMENTO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO SETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – ÁREA DE ENDEMIAS, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO RIO DOCE –GO.

CONSIDERANDO que o art. 75, da Lei nº. 14.133/2021 elenca os possíveis casos de dispensa, especificando em seu inciso II que é dispensável a licitação quando: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;

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