DOMGO 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 09 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3699

prescricional de 5 (cinco) anos para a cobrança de diferenças financeiras.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE GOIÁS , aos 08 (oito) dias do mês de setembro de 2026.

MICHAEL PEREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado por: Naiara Cristina Pereira Santos Código Identificador: E2AB715D

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. N°75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. N°75, INCISO II da Lei 14.133/2021

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8168/2026 BASE LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021 OREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRA DOURADA-GO (RPPS-CD), em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar a contratação de empresa para fornecimento demateriais de expediente para atender as necessidades do RPPS-CD, no exercício de 2026, conforme especificações do DFD. Eventuais interessados podem apresentar Proposta de Preços no prazo fixado neste aviso , a contar desta publicação, oportunidade em que o RPPS-CD escolherá a mais vantajosa.

Data para apresentação de Proposta de Preços:10/09/2026 a 16/09/2026.

Local de entrega:Setor de Compras do RPPS-CD, na Rua 35, Q. 16, L. 7-A, Setor Nordeste, Cachoeira Dourada – GO, no horário de 07:00 às 12:00.

E-mail para envio:[email protected].

Especificações Técnicas: Disponíveis no Documento de Formalização de Demanda (DFD) no Site Oficial: www.rppscachoeiradourada.go.gov.br. Informações:Telefone (64) 99660-2386.

Cachoeira Dourada-GO, 08 de setembro de 2026.

O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE GOIÁS - GOIÁS, inscrito

no CNPJ nº02.134.820/0001-44 , por intermédio da sua Comissão de Contratação, torna público a intenção de adquirir Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de brinquedos infláveis e de alimentação, incluindo pipoca e algodãodoce, destinados à realização de evento do dia das crianças , segundo os requisitos estabelecidos no Termo de Referência, que pode ser retirado do site oficial do Município (cachoeiradegoias.go.gov.br/), para a qual será utilizado o critério de julgamento de menor preço, nos termos do artigo 33, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21.

As propostas das empresas interessadas deverão ser encaminhadas ao e-mail [email protected] , WhatsApp (64)98482-1176 ou ainda entregues na Comissão de Licitação da prefeitura de Cachoeira de Goiás -Go no Endereço: Rua Coronel Seabra Guimãres,N°321,Centro, Cachoeira de Goiás-GO,até às 17:00 horas do dia 07/09/2026 , com referência ao procedimento de dispensa de licitação, do processo nº 2682/2026.

Para efeito de seleção das propostas as empresas interessadas deverão encaminhar ao município os seguintes documentos: - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ, que deve ser compatível com o objeto da contratação; - Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, que deve ser compatível com o objeto da contratação;

– Certidões Negativas de Débitos relativos à União, Estado, Município sede da empresa interessada e Município de Cachoeirad e Goiás - Go; certidão FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

–Proposta nos termos do Termo de Referência ou modelo apresentado pela administração pública;

As demais condições da contratação encontram expressas no Termo de Referência.

Cachoeira de Goiás - GO, 02 de agosto de 2026.

JOSY MEIRE SILVA

Agente de Contratação Cachoeira de Goiás - GO

Publicado por: Josy Meire Silva Código Identificador: 9E5586E2

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRA DOURADA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8168

ADRIANA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação do RPPS-CD

Publicado por: Adriana de Oliveira Código Identificador: 1601420E

SECRETARIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10847/2026 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA - GO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o n° 00.079.806/0001-17, com sede na Praça dos Três Poderes, n° 10, Centro, Cachoeira Dourada, Estado de Goiás, representado pelo Agente de Contratação, Sr. Gabriel Rodrigues Izidoro Mesquita, vem, por meio deste, COMUNICAR a todos interessados, que deseja CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE SONORIZAÇÃO PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM EVENTOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE. 1.1. Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso II e § 3º.

1.2. Decreto Municipal nº 1482/2023.

1.3. Instrução Normativa nº 09/2023 do TCMGO (no que couber); 1.4. O presente aviso possui status de Edital, subsidiando-se, portanto, nos princípios a ele aplicáveis.

1. OBJETO:

2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE SONORIZAÇÃO PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM EVENTOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE.

2.2. Serão aceitos objetos que preencham todos os requisitos descritos no Termo de Referência ou se comprovadamente forem de qualidade superior, devendo ser apontado na proposta.

3. JUSTIFICATIVA:

3.1. A contratação direta se justifica em conformidade com a legislação vigente (Lei 14.133/21), com o Decreto Municipal nº 1482/2023 e com a Instrução Normativa nº 09/2023 do TCMGO, que dispõe sobre os requisitos para a realização de dispensa de licitação. 3.2. Ainda, a contratação direta mostra-se mais viável em decorrência de que imprimirá maior celeridade à contratação pretendida, bem como ao fato de que a Administração não irá necessitar de maiores quantidades deste objeto no corrente exercício, sendo que a opção por este método se mostra mais econômico tanto do ponto de vista financeiro quanto técnico, o que possibilita uma desoneração da máquina pública, homenageando assim o próprio interesse público.

www.diariomunicipal.com.br/agm 27