Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 09/09/2026 · pág. 71

DOMGO 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 09 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3699

CONSIDERANDO a importância de garantir a lisura, a legalidade e a transparência no referido processo;

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de comissão específica para análise, julgamento e condução do credenciamento.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados nesse ato, os membros que formarão a comissão para o credenciamento de Médico Ginecologista e Pediatra, no Município de Piranhas-GO:

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS, ESTADO DE GOIÁS, ao 01° (primeiro) dia do mês de setembro de 2026.

FÁBIO LASSERRE SOUSA BORGES Prefeito Municipal

Publicado por: Abner Matheus Oliveira Neves Código Identificador: DFCF3E64

PODER EXECUTIVO

COMISSÃO PARA O CREDENCIAMENTO DE MÉDICO GINECOLOGISTA E PEDIATRA:

Presidente: Adna Rosanny dos Reis Vieira – Nutricionista; Membro: Mayara Crystina Correa – Superintendente do Hospital Municipal;

Membro: Mariana Moreira Ramos – Porteiro Servente.

Art. 2º - O mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos, ou seja, sendo permitida uma recondução conforme a legislação vigente.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contráro.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS, ESTADO DE GOIÁS, aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto de 2026.

CERTIDÃO

Certifico e dou Fé que nesta data, dei publicidade a presente Decreto mediante anexação do exemplar de inteiro teor no placar desta municipalidade.

Piranhas_ de _de __.

Assinatura ADM 2025/2028

FABIO LASSERRE SOUSA BORGES Prefeito Municipal

Publicado por: Abner Matheus Oliveira Neves Código Identificador: 39328C16

PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 134 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

―Nomeia Servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências‖

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República e pela Lei Orgânica do Município

DECRETA

Art. 1° - Fica nomeado a partir da data deste Decreto, o Sr. JOHN LENON PEREIRA DE SOUZA (CPF n° 039.820.791-79), para o cargo de Superintendência de Meio Ambiente, lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico, constante no quadro de pessoal desta municipalidade, passando a gozar doravante de todas as prerrogativas inerentes ao cargo.

Art. 2° - Certifico e dou fé que, nesta data, dei publicidade ao presente Decreto, mediante afixação do exemplar de inteiro teor no placar desta municipalidade.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 424/2025 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7088/2025

EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 424/2025 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7088/2025

Contratante:	PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS/GO, inscrito noCNPJ: 01.168.145/0001-69
Contratado:	empresa: PAOLA BELLE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,registrada sob oCNPJ nº 36.805.654/0001-30, com endereço profissional na Av. T10, esquina com a T27, nº 208, Setor Bueno, Ed. New Times Square Urban Office, Sala: 205 e 206, Goiânia/GO, CEP: 74.223-060, através da Advogada, Dra.PAOLA BELLE PIMENTAL DE CASTRO, brasileira, advogada,inscrita na OAB/GO sob o n° 22.745,CPF: 908.998.731-20, RG nº 3733770 SSP/GO, residente e domiciliada na Rua: T-27, nº 1.500, apto: 1703, Ed. Persona Bueno, Goiânia GO, CEP: 74.210-030
Objeto:	Aditivo ao Contrato de profissional especializado na execução de serviçosde consultoria e assessoria para suporte jurídico especializado na área tributária para subsidiar a Secretaria Municipal de Finanças, em especial os departamentos de fiscalização e arrecadação, no incremento da arrecadação própria do Município de Piranhas-Go.
Fundamento legal:	fundamentado noartigodo art. 105 e art. 107 da lei 14.133/2021.
Valor Global:	Ficou mantido o valor firmado no contrato original deR$ 91.200,00 (noventa e um mil e duzentos reais),o valor será pago em 12 parcelas fixas deR$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais).
Data da assinatura:	08/09/2026
Prazo de vigência:	15/09/2026 a 15/09/2027

Piranhas, 08 de setembro de 2026.

ERIKA RENATA DE SOUSA MAGALHÃES

Gestora do Município de Piranhas/ GO

Publicado por: Lucilene Francisca Leite Ramos Rezende Código Identificador: A9B9FF9C

PODER EXECUTIVO PORTARIA ADM Nº. 171/2026, DE 04 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA ADM Nº. 171/2026, DE 04 DE AGOSTO DE 2026

―Concede diárias para viagem‖

A Secretaria Municipal de Administração e Gestão ERIKA RENATA DE SOUSA MAGALHAES , autoriza dentro dos limites impostos pela legislação em vigor e Decreto nº 012/2025 , a conceder, mediante portaria, diárias aos servidores públicos municipais.

R E S O L V E:

I – Concede diárias a senhora ao senhor LORENA G. DA SILVA LEITE - SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO BÁSICA para custear as despesas como alimentação e transporte nos dias 04 e 05 de agosto de 2026, tendo em vista à viagem de interesse público a cidade de Aragarças-Go, com a finalidade de participar da ―Planificação da Atenção à Saúde Ciclo II – Tutoria XI, Macroprocesso de Atenção à Condição Crônica‖, a ser pago pela conta 575830488-0 Banco Caixa Econômica.

II – Em consequência conceder-lhe 02 diárias à razão de R$ 110,00 (cento e dez reais).