DOMGO 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 09 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3699
23.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Goiatuba-GO para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Ata que não puderem ser solucionadas administrativamente, ressalvadas as competências legais dos órgãos de controle e da Justiça competente.
E, por estarem de acordo, as partes assinam a presente Ata de Registro de Preços, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Goiatuba/GO, 04 de Setembro de 2026.
KENNIA RODRIGUES TASSARA
Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Goiatuba-GO Órgão Gerenciador
Pregoeira E Equipe De Apoio
| LUCIANA APARECIDA MARTINS DIAS | FELLIP DAVID CASTILHO OLIVEIRA |
|---|---|
| Pregoeira | Equipe de Apoio |
| MARCOS ANDRE VIEIRA GOMES | JUNIOR DE ALENCAR |
| Equipe de Apoio | Equipe de Apoio |
Fornecedores Registrados
Urzeda Mendonça E Alves LTDA PAULO EMERENCIANO DE FREITAS CNPJ nº 04.195.899/0001-04
Store Do Brasil LTDA CAROLINA GONÇALVES PORTELLA CNPJ nº 13.990.290/0001-00
Publicado por: Luciana ap Martins Dias Código Identificador: 58F1F8FD
ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE IPORÁ
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 339-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 01 (UM) PROFISSIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL, VISANDO SUPRIR A NECESSIDADE EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL D processo 339/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso VIII do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
| Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor estimado |
|---|---|---|---|---|
| 16.16 | 16.16.12.361.2503.4028.3.3.90.36.00 | 3.3.90.36.00 | 101 | 8.400,00 |
| TOTAL | 8.400,00 |
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: FLAVIA PIMENTA PEREIRA RAMOS CNPJ/CPF: 024.177.221-43
| Lote | Item | Produto | Unidade | Marca | Qtd | Valor | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 1 | CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES EXCEPCIONAIS E TRANSITÓRIAS DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DE IPORÁ-GO, PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS ESSENCIAIS. |
MESES |
5,0000 | 1.680,0000 | 8.400,0000 | |
| Total | 8.400,0000 | ||||||
| Total | 8.400,0000 |
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 17 de agosto de 2026.
VALOR ESTIMADO
www.diariomunicipal.com.br/agm 99