DOMGO 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3906

Publicado por: Jakeline Souza Silva Código Identificador: 802BFE8D

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO CÉU PORTARIA N.º 197/GAB/2026

atendimento a requerimentos de serviços de natureza particular ou que visem atender interesses privados.

$ 1º - Conforma a necessidade e/ou exigência de ordem legal, os pareceres da equipe poderão ser expedidos de forma unificada por consenso do grupo ou por análise, avaliação e emissão de parecer individual.

G A B I N E T E

Portaria n.º 197/GAB/2026

Dispõe sobre exoneração de servidor e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Chapadão do Céu, Estado de Goiás, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 099, VI, combinado com o Art. 155, II. "a" da Lei Orgânica do Município, Art. 64, I e Art. 65, da Lei complementar 032 de 12/12/2000, considerando o que consta do processo administrativo n.º 2.591/2026.

$ 2º - A Comissão, sempre que houver necessidade e visando alcançar melhores resultados, poderá solicitar serviços técnicos especializados para a avaliação de imóveis, veículos, máquinas, equipamentos e outros bens, para o atendimento ao objeto da presente nomeação.

Art. 3º Os trabalhos desenvolvidos pelo grupo, em conjunto ou individualmente, não serão remunerados, não gerando nenhuma vantagem salarial ou de qualquer natureza aos nomeados, pois os serviços serão prestados em forma de colaboração.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Pedido, do cargo Efetivo de Auxiliar de Creche, a servidora Sra. LAURA EDUARDA FELLER BONFIM , matrícula 12004088602, lotada no FME – CEMEI Professora Eserci Balestrin Kanieski, a partir do dia 16 de setembro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chapadão do Céu, Estado de Goiás, aos 08 dias do mês de setembro do ano de 2026.

VINICIUS MARCONDES CAMARGO TERIN Prefeito Municipal

Publicado por: Lenize Marciele Kuff Código Identificador: 8F42DE93

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE FLORES DE GOIÁS

PODER EXECUTIVO DECRETO N° 1035/2026

―Dispõe dobre a nomeação da Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do município de Flores de Goiás.‖

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FLORES DE GOIÁS, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica.

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do Município de Flores de Goiás — GO, composta pelos seguintes membros:

I -HELOISA FERREIRA CAVALCANTE DE LIMA II -AURÉLIO GOMES DE FREITAS

1II- —JOYCE SPINDOLA BRAS

Parágrafo Único — Os laudos de avaliação emitidos pela comissão deverão ser aprovados pela maioria simples dos membros nomeados.

Art. 2º A Comissão Especial de Avaliação terá como finalidade desenvolver todos os trabalhos necessários à avaliação de bens móveis e imóveis pertencentes ao Município de Flores de Goiás ou a terceiros, localizados no Município, emitindo parecer sobre o estado de conservação, características e valores de avaliação para fins de levantamentos patrimoniais, alienações, doações, leilões, locação, reconhecimento de utilidade pública e desapropriação, bem como para outras finalidades que reconhecidamente sejam exigidas pela legislação, atuando exclusivamente no interesse público, vedado o

GABINETE DO PREFEITO DE FLORES DE GOIÁS/GO, ao 28 dia do mês de agosto de 2026.

ALTRAN LOPES AVELAR NERY Prefeito

Publicado por: Myllena Rodrigues Mascaranha Código Identificador: C34EC4AF

PODER EXECUTIVO DECRETO N° 1038/2026

Nomeia servidor público aprovado no Concurso Público Edital nº 01/2024 para provimento de cargos efetivos do quadro de Pessoal da Prefeitura de Flores de Goiás e dá outras providências.

O PREFEITO DE FLORES DE GOIÁS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente no art. 70, caput, inciso IX, da Lei Orgânica e art. 17, inciso I da Lei nº 418/1990,

CONSIDERANDO o resultado do Concurso Público Edital nº 001/2024 homologado pelo Decreto nº 335, de 30 de setembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º — Fica nomeado(a), para os fins e efeitos legais, o(a) candidato(a) KARY SUIANGUE RODRIGUES DE BELEM, inscrito(a) no CPF nº 058.169.581-00, aprovado(a) no Concurso Público Edital nº 01/2024 para em caráter efetivo exercer o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município, para o qual foi classificado em 20º lugar.

Art. 2º - Será tornado sem efeito o presente ato de nomeação se não ocorrer a posse e/ou exercício nos prazos legais.

Art. 3º — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Flores de Goiás — GO, 02 de setembro de 2026.

ALTRAN LOPES AVELAR NERY Prefeito

Publicado por: Myllena Rodrigues Mascaranha Código Identificador: 35F2D2C1

PODER EXECUTIVO

DECRETO N° 1039/2026

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