DOMGO 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3906
pela Assessoria Jurídica, por meio de Parecer Jurídico, juntado aos autos, atestando a legalidade do procedimento.
Remetam-se os autos administrativos ao Departamento de Compras, para as publicações legais e de praxe, assim como a juntada da Nota de Empenho e a certificação da Controladoria Interna.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO GESTOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PORTELANDIA, NA DATA DA ASSINATURA DIGITAL.
SILVIO DE JESUS BATISTA Gestor Público
Publicado por: Carolaine Cristina Silva de Jesus Código Identificador: 2A31B66C
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO AVISO DE DISPENSA PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 2656/2026
AVISO DE DISPENSA
Processo Administrativo n. 2656/2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, do Município de Portelândia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, conforme lhe confere a Constituição da República, Constituição do Estado de Goiás, a Lei Orgânica do Município de Portelândia/GO, bem como toda legislação aplicável, vem, por meio deste, solicitação aquisição de peças-serviços para manutenção de veículo: CAMINHÃO MERCEDES BENZ ACCELO 1016, COR BRANCA, PLACA: REM-1B00, ANO 2021 junto a esta secretaria, para tender as necessidades da secretaria municipal de urbanismo conforme em anexo, com a especificação do objeto pretendido.
| Item | Um. De medida | QTD. | Descrição doproduto |
|---|---|---|---|
| 1 | UN | 1.000 | JOGO REPARO CILINDRO |
| 2 | PEÇA | 1.000 | GUIA SOB MEDIDA PARA CILINDROS |
| 3 | UN | 1.000 | SERVIÇO DE TORNO |
| 4 | UN | 1.000 | MÃO DE OBRA TORNO |
| 5 | UN | 1.000 | MÃO DE OBRA - SERVIÇO MECÂNICO |
| 6 | UN | 1.000 | TROCA DE JOGO DE REPARO |
Os interessados poderão enviar suas propostas através do portal oficial da Prefeitura Municipal www.portelandia.go.gov.br/ ou pelo e-mail [email protected] ou ainda presencialmente, por meio do Serviço de Protocolo na sede da Prefeitura Municipal, cujo endereço consta inserto no rodapé, no prazo de 03 (três) dias úteis, de forma que a Administração Municipal manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, onde deverá ser selecionada a proposta mais vantajosa em atendimento ao disposto no §3º, do art. 75, da Lei Federal de n. 14.133/2021.
Em casos de duvidas interessados entrar em contato através pelo whatsapp: (64) 3666-1159
Portelândia/GO, na data da assinatura digital.
CAROLAINE CRISTINA S. DE JESUS Servidor Público Municipal
Publicado por: Carolaine Cristina Silva de Jesus Código Identificador: 4D42260A
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO AVISO DE DISPENSA PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 2659/2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, do Município de Portelândia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, conforme lhe confere a Constituição da República, Constituição do Estado de Goiás, a Lei Orgânica do Município de Portelândia/GO, bem como toda legislação aplicável, vem, por meio deste, solicitação aquisição de peças-serviços para manutenção de veículo: CAMINHÃO FORD CARGO 1519 PLACA: PRT-7G18 junto a esta secretaria, para tender as necessidades da secretaria municipal de transportes conforme em anexo, com a especificação do objeto pretendido.
| Item | Um. De medida | QTD. | Descrição doproduto |
|---|---|---|---|
| 1 | UN | 1.000 | MOTOR VENTILADOR |
| 2 | UN | 1.000 | CARGA DE GÁS EM AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO |
| 3 | UN | 1.000 | CHAVE DE LIGAR O COMPRESSOR |
| 4 | UN | 1.000 | PRESSOSTATO AR CONDICIONADO |
| 5 | UN | 1.000 | MÃO DE OBRA MECÂNICA |
Os interessados poderão enviar suas propostas através do portal oficial da Prefeitura Municipal www.portelandia.go.gov.br/ ou pelo e-mail [email protected] ou ainda presencialmente, por meio do Serviço de Protocolo na sede da Prefeitura Municipal, cujo endereço consta inserto no rodapé, no prazo de 03 (três) dias úteis, de forma que a Administração Municipal manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, onde deverá ser selecionada a proposta mais vantajosa em atendimento ao disposto no §3º, do art. 75, da Lei Federal de n. 14.133/2021.
Em casos de duvidas interessados entrar em contato através pelo whatsapp: (64) 3666-1159
Portelândia/GO, na data da assinatura digital.
CAROLAINE CRISTINA S. DE JESUS Servidor Público Municipal
Publicado por: Carolaine Cristina Silva de Jesus Código Identificador: 8D4B4E20
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO TERMO DE RETIFICAÇÃO DE N. 3478/2025
―Dispõe sobre a retificação da área do imóvel urbano que especifica e dá outras providências‖.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO de Portelândia – GO, no uso de suas atribuições, conforme lhe confere a Constituição da República, Constituição do Estado de Goiás, a Lei Orgânica do município supracitado, bem como toda legislação aplicável.
CONSIDERANDO que o Município, no exercício de suas atribuições e no âmbito de seu território, possui competência para deliberar em matéria imobiliária, especificamente sobre retificação da área de imóvel urbano.
CONSIDERANDO que o bairro que consta o imóvel a ser retificada a área encontra-se regularizado junto ao cadastro na Secretaria Municipal de Finanças, assim como junto ao Cartório de Registro de Imóveis do Município, conforme atestado pelo Fiscal de Tributos, competente para o ato, nos documentos que instruem o Processo Administrativo de nº 3478/2025, cujo interessado é o Senhor MARCO AURÉLIO REZENDE SIQUEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 013.257.471-30.
CONSIDERANDO que o imóvel a ser retificado possuirá acesso à via pública, integrando o sistema viário como logradouros oficialmente reconhecidos do Município, além de estar provido de infraestrutura básica, possuir área acima do limite mínimo, dentre outros certificados pela Secretaria Municipal de Urbanismo.
AUTORIZA:
AVISO DE DISPENSA
Processo Administrativo n. 2659/2026
Art. 1º A retificação da área de 561,94 m² (quinhentos e sessenta e um metros e noventa e quatro centímetros quadrados), de um imóvel constante da matrícula nº 2.295, situado na Avenida JK, Quadra 90, Lote 04, 05-B, Setor Norte, Portelândia/GO, CEP 75.843-000,
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