DOMGO 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3906
passando para área total de 669,25 m² (seiscentos e sessenta e nove metros e vinte e cinco centímetros quadrados), conforme documentos que instruem os autos administrativos próprios.
§ 1º Neste ato, retifica-se a denominação do respectivo lote de 04, 05B que passa a ser designado como Lote 04 .
§ 2º As dimensões laterais, frente e fundo são aquelas constantes no Memorial Descritivo exarados pelo técnico responsável, constante nos presentes autos administrativos, anexo a este Termo.
Art. 2º Este Termo entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (02/09/2026).
ORISLEI SANTOS RODRIGUES Secretário Municipal de Urbanismo
De Acordo:
KÊNIA FONSECA RIBERO PINA
Responsável pela Administração Tributária Decreto nº 138/2025
ANDRESA RODRIGUES RIBEIRO
Engenheira Oficial do Município CREA/GO n° 1019543540D-GO
Publicado por: Fabio Henrique de Melo Código Identificador: FC545ACE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE AVISO DE DISPENSA PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 2230/2026
AVISO DE DISPENSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE AVISO DE DISPENSA PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 2248/2026
AVISO DE DISPENSA
Processo Administrativo n. 2248/2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, do Município de Portelândia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, conforme lhe confere a Constituição da República, Constituição do Estado de Goiás, a Lei Orgânica do Município de Portelândia/GO, bem como toda legislação aplicável, vem, por meio deste, comunicar a realização de dispensa para contratação de empresa para fornecimento de material hospitalar, no interesse da Secretaria Municipal de Saúde, conforme tabela em anexo, com a especificação do objeto pretendido.
| Item | Un. de Medida |
Qtd. |
Descrição do Produto |
|---|---|---|---|
| 1 | UN | 12 | SENSOR DE GLICOSE ABBOTT FREESTYLE LIBRE 2 PLUS |
| 2 | UN | 01 | LEITOR FREESTYLE LIBRE 2 ACOMPANHADO DE 1 CABO USB, 1 ADAPTADOR DE ENERGIA, 1 MANUAL DE USUÁRIO, 1 GUIA DE REFERENCIA RÁPIDO |
Os interessados poderão enviar suas propostas através do portal oficial da Prefeitura Municipal www.portelandia.go.gov.br/ ou pelo e-mail [email protected] ou ainda presencialmente, por meio do Serviço de Protocolo na sede da Prefeitura Municipal, cujo endereço consta inserto no rodapé, no prazo de 03 (três) dias úteis, de forma que a Administração Municipal manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, onde deverá ser selecionada a proposta mais vantajosa em atendimento ao disposto no §3º, do art. 75, da Lei Federal de n. 14.133/2021.
Em casos de duvidas interessados entrar em contato através pelo whatsapp: (64) 3666-1159.
Portelândia/GO, na data da assinatura digital, nos termos do Decreto Municipal nº 87/2025.
Processo Administrativo n. 2230/2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, do Município de Portelândia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, conforme lhe confere a Constituição da República, Constituição do Estado de Goiás, a Lei Orgânica do Município de Portelândia/GO, bem como toda legislação aplicável, vem, por meio deste, comunicar a realização de dispensa para contratação de empresa para fornecimento de materiais gráficos, no interesse da Secretaria Municipal de Saúde, conforme tabela em anexo, com a especificação do objeto pretendido.
| Item | Un. de Medida |
Qtd. | Descrição do Produto |
|---|---|---|---|
| PAINEL DE VIDRO, COM MEDIDAS 1,00M DE LARGURA X 0,80M DE |
|||
| 1 | UN | 02 | ALTURA, CONTENDO 06 BOLSAS DE ACRÍLICO TAMANHO A4 POR PAINEL, SENDO 03 BOLSAS NA PARTE SUPERIOR E 03 BOLSAS NA PARTE INFERIOR |
Os interessados poderão enviar suas propostas através do portal oficial da Prefeitura Municipal www.portelandia.go.gov.br/ ou pelo e-mail [email protected] ou ainda presencialmente, por meio do Serviço de Protocolo na sede da Prefeitura Municipal, cujo endereço consta inserto no rodapé, no prazo de 03 (três) dias úteis, de forma que a Administração Municipal manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, onde deverá ser selecionada a proposta mais vantajosa em atendimento ao disposto no §3º, do art. 75, da Lei Federal de n. 14.133/2021.
Em casos de duvidas interessados entrar em contato através pelo whatsapp: (64) 3666-1159.
CAROLAINE CRISTINA S DE JESUS Servidor Público Municipal
Publicado por: Carolaine Cristina Silva de Jesus Código Identificador: BD9B17E6
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 201/2025-FMS
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 201/2025-FMS
Processo Administrativo : 2107/2026
Procedimento: Ato de apostilamento de alteração da Dotação Orçamentária dos recursos da Cláusula Sétima (Da Dotação) do Contrato nº 201/2025-FMS.
TERMO DE APOSTILAMENTO
Trata-se de alteração, especificado em epígrafe, objetivando alterar a Dotação Orçamentária dos recursos, especialmente a fonte/destinação de recursos, que discorre o Processo Administrativo de nº 2107/2026, ao respectivo Contrato de nº 201/2025-FMS, podendo fazê-lo unilateralmente, conforme o art. 136, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Desta forma:
Portelândia/GO, na data da assinatura digital.
CAROLAINE CRISTINA S. DE JESUS Servidor Público Municipal
Publicado por: Carolaine Cristina Silva de Jesus Código Identificador: 47F84B0B
A gestora do Fundo Municipal de Saúde do Município de Portelândia/GO, tendo em consideração, em todos os seus termos, o processo e procedimento em epígrafe, determina, unilateralmente, alterar a Dotação Orçamentária dos recursos na Cláusula Sétima do Contrato versado, passando a constar a seguinte fonte/destinação de recursos: Fonte/Destinação de Recursos: 207/008.
Diante do exposto, após consultada à Assessoria Jurídica e à Controladoria Interna, altera-se a Fonte/Destinação de Recursos,
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