DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS Gabinete do Prefeito Municipal. Em 08 de setembro de 2026.

EDSON LUPATINI:86120441972

Assinado de forma digital por EDSON LUPATINI:86120441972 Dados:2026.09.0814:59:17-03'00'

EDSON LUPATINI Prefeito Municipal

Publicado por: Marina Galvan Código Identificador: 4CA5BC82

DEPARTAMENTO DE SAUDE RESOLUÇÃO N° 12, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

Aprova o Descritivo da Aplicação dos Recursos do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde PROVIGIA-PR, no município de Enéas Marques - Paraná.

O Conselho Municipal de Saúde do Município de Enéas Marques – PR, no uso de suas atribuições, fundamentadas na Lei Federal 8.080/90 e 8142/90, Lei Municipal Nº 1353 de 30 de maio de 2023 e suas alterações, considerando:

Considerando a diretriz de avançar na integração das ações de vigilância e atenção à saúde, condição esta essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população, na ótica da integralidade da atenção à saúde, buscando estabelecer processos de trabalho que considerem os determinantes, os riscos e danos à saúde, na perspectiva da intra e intersetorialidade; CONSIDERANDO a Portaria n.º 1.378/GM/MS, de 09 de julho de 2013, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de vigilância em saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução SESA n.º 1.102, de 16 de dezembro de 2021 que institui o Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PARANÁ;

CONSIDERANDO a Resolução SESA n.º 726, de 28 de abril de 2025, que aprova a habilitação dos municípios e autoriza o repasse do incentivo financeiro aos municípios do estado do Paraná como parte integrante do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde – PROVIGIA PARANÁ.

Considerando a Resolução SESA Nº 741/2026, de 23 de junho de 2023, que divulga os valores de custeio vinculados a medida de desempenho dos municípios em 2025 para o Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde – PROVIGIA aos Municípios habilitados pela Resolução SESA n.º 726, de 28 de abril de 2025;

RESOLVE

ART. 1º - Aprovar ad referendum o Descritivo da Aplicação dos Recursos do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde PROVIGIA-PR, no município de Enéas Marques – Paraná, para atingimento das ações estratégicas pactuadas no PROVIGIA PARANÁ, no valor de R$ 24.331,79 para despesas de custeio. ART. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Enéas Marques, 08 de setembro de 2026.

DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES ATO ADM

Ato administrativo nº 01/2026

O Município de Enéas Marques-PR, mantenedor do Centro Municipal de Educação Infantil Anjo da Guarda, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Deliberação nº 02/2018 CP/CEE/PR.

INSTITUI

Art.1º - O Conselho Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil Anjo da Guarda.

Art.2º - O Conselho Escolar passa a ser composto por 80% representante da comunidade escolar e 20% representante da comunidade local, representado assim pelos seguintes membros:

Art.3º- O Conselho Escolar instituído por este Ato Administrativo entra em vigor a partir de sua publicação, com efeito retroativo a 09/07/2026.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENEAS MARQUES/PR EM 08 DE SETEMBRO DE 2026.

EDSON LUPATINI Prefeito Municipal

Publicado por: Sandra Maria Cataneo Código Identificador: B9CD0CF2

SETOR DE PESQUISA DE PREÇOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 150/2026

Prefeitura Municipal de Enéas Marques Extrato da Ata de Registro de Preço Nº 150/2026 Pregão Eletrônico Nº 14/2026

Partes: MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES e J D N JUNIOR LTDA .

Objeto: Aquisição de equipamentos destinados à implantação das Salas Sensorial e Multissensorial, voltadas ao atendimento terapêutico e à estimulação sensorial, conforme especificações técnicas, condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.

Valor: R$ 18.112,00(dezoito mil e cento e doze reais) O pagamento será feito conforme especificações feitas no edital. Duração: 12 meses

Data Assinatura: 08/09/2026

FORO: Comarca de Francisco Beltrão/PR. Enéas Marques, 08 de setembro de 2026

LUCI HONORIO BORGES MENIN

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Enéas Marques

Homologo a Resolução nº 12/2026 – CMS – nos termos do Art. 1º, §2º da Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1999.

EDSON LUPATINI Prefeito Municipal

Publicado por: Renan Constantino Código Identificador: 9DF11A9A

LEANDRO LEGRAMANTI

Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Leandro Legramanti Código Identificador: AF3EC0A1

SETOR DE PESQUISA DE PREÇOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2026

Prefeitura Municipal de Enéas Marques Extrato do Contrato Nº 149/2026 Pregão Eletrônico Nº 14/2026

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