DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612
EURÍPEDES MOLINA TASCA JÚNIOR Prefeito Municipal
Publicado por: Ana Paula Zaki Biff Código Identificador: 93D2967C
ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
DEPARTAMENTO CONTABILIDADE DECRETO Nº 101/2026
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 1173/2025 de 25.11.2025 e dá outras providências.
Clodoaldo Aparecido Rigieri, Prefeito do Município de Nossa Senhora das Graças, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei acima:
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto no PPA, LDO e Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de até 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) nas seguintes dotações:
| 08.000.00.000.0000.0.000 | - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
||
|---|---|---|---|
| 08.001.00.000.0000.0.000 | - DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
||
| 08.001.12.361.0010.2.807 | - MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 3.3.90.32.00.00 – 413 | - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
||
| 01104 | - Demais impostos vinculados à educação básica |
R$ | 10.000,00 |
| 08.002.00.000.0000.0.000 | - DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
||
| 08.002.12.365.0010.2.819 | - MANTER E EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 6) ANOS |
||
| 3.3.90.32.00.00 – 452 | - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
||
| 01104 | - Demais impostos vinculados à educação básica |
R$ |
40.000,00 |
| 08.005.00.000.0000.0.000 | - CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO |
||
| 08.005.12.361.0010.2.809 | - MANTER RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO |
||
| 3.3.90.32.00.00 – 484 | - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
||
| 01107 | - Salário Educação | R$ | 20.000,00 |
| 08.005.12.361.0010.2.811 | - MANTER OS PROGRAMAS DE MERENDA ESCOLAR |
||
| 3.3.90.32.00.00 – 490 | - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
||
| 01104 | - Demais impostos vinculados à educação básica |
R$ | 40.000,00 |
| 3.3.90.32.00.00 – 491 | - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
||
| 01119 | - PROG.NAC.DE ALIM.ESCOLAR - PENAE |
R$ |
40.000,00 |
| 13.000.00.000.0000.0.000 | - DEPARTAMENTO DE ASSITÊNCIA SOCIAL |
||
| 13.003.00.000.0000.0.000 | - DIVISÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL |
||
| 13.003.08.245.0008.2.135 | - MANTER AS ATIVIDADES DO CRAS | ||
| 3.3.90.30.00.00 – 743 | - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
||
| 31959 | - Piso Unico de Assistência Social | R$ | 5.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTA | ÇAO | R$ | 155.000,00 |
Art. 2º - A Cobertura do Crédito de que trata o Artigo 1º far-se-á mediante:
Excesso de Arrecadação no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) conforme tabela abaixo:
| FONTE | DESCRIÇÃO | VALOR |
|---|---|---|
| 01107 | - Salário Educação | R$ 20.000,00 |
| 01119 | - PROG.NAC.DE ALIM.ESCOLAR - PENAE | R$ 40.000,00 |
O cancelamento parcial da seguinte dotação:
| 08.001.00.000.0000.0.000 | - DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | ||
|---|---|---|---|
| 08.001.12.361.0010.2.807 | - MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 3.3.90.30.00.00 - 410 | - Material de Consumo | ||
| 01104 | - Demais impostos vinculados à educação básica |
R$ | 14.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 - 413 | - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
||
| 01104 | - Demais impostos vinculados à educação básica |
R$ | 13.000.00 |
| 08.002.00.000.0000.0.000 | - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL | ||
| 08.002.12.365.0010.2.819 | - MANTER E EDUCAÇÃO INFANTIL (0 A 6) ANOS |
||
| 3.1.90.94.00.00 - 443 | - Indenizações e Restituições Trabalhistas | ||
| 01104 | - Demais impostos vinculados à educação básica |
R$ | 18.000,00 |
| 3.3.90.36.00.00 - 455 | - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | ||
| 01104 | - Demais impostos vinculados à educação básica |
R$ | 10.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 - 458 | - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
||
| 01104 | - Demais impostos vinculados à educação básica |
R$ | 15.000,00 |
| 4.4.90.52.00.00 - 464 | - Equipamentos e Material Permanente | ||
| 01104 | - Demais impostos vinculados à educação básica |
R$ | 20.000,00 |
| 13.000.00.000.0000.0.000 | - DEPARTAMENTO DE ASSITÊNCIA SOCIAL |
||
| 13.003.00.000.0000.0.000 | - DIVISÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL |
||
| 13.003.08.245.0008.2.135 | - MANTER AS ATIVIDADES DO CRAS | ||
| 4.4.90.52.00.00 - 745 | - Equipamentos e Material Permanente | ||
| 31959 | - Piso Unico de Assistência Social | R$ | 5.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTA | ÇAO | R$ | 95.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.
Município de Nossa Senhora das Graças, 08 de setembro de 2026.
CLODOALDO APARECIDO RIGIERI
Prefeito do Município
Publicado por: Rodrigo Vialli da Reissureicao Código Identificador: 6BACB1CA
DEPARTAMENTO PESSOAL PORTARIA Nº 569/2026
O Prefeito do Município de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Conceder 10 (dez) dias de férias convertidos em abono pecuniário, Referentes ao exercício: 14/10/2023 à 13/10/2024, ao servidor abaixo relacionado:
- FABIO BARBOSA DE MIRANDA , matrícula nº 727.
Edifício da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças, Aos 08 dias do mês de Setembro do ano de 2026.
CLODOALDO APARECIDO RIGIERI Prefeito Municipal
Publicado por: Luana Paula de Lima Código Identificador: 8BDC8551
ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE SÃO JORGE D'OESTE
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO ATA 154 A 156
PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS - PREGÃO ELETRÕNICO N.º 45/2026
O Município de São Jorge D´Oeste/Pr, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 94 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º nº 3927/2023, torna público o(a) REGISTRO DE PREÇOS, objetivando a futura e/ou eventual aquisição de materiais, insumos e equipamentos veterinários
08.000.00.000.0000.0.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
www.diariomunicipal.com.br/amp 27