DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

Nome, RG, ao qual compete a coordenação geral;

II. Nome, RG; Adriano José Tureck – rg: 6263745-5

III. Nome, RG; Veridiana Pruchaki – rg;10132854-6

Art. 2º - Compete à Comissão Organizadora:

Planejar, coordenar e promover a __ Conferência Municipal de Esportes;

II. Mobilizar a sociedade civil e o poder público para organizarem e participarem da conferência;

III. Elaborar a metodologia, programação e regimento interno;

IV. Realizar a sistematização das propostas da conferência municipal;

V. Elaborar o relatório final da __ Conferência Municipal de Esportes;

VI. Avaliar a __ Conferência Municipal de Esportes; Parágrafo Único. A Conferência terá o tema: Plano decenal Municipal do Esporte de Agudos do Sul.

Art. 3º - A Conferência Municipal de Esportes realizar-se-á no período de 23 de setembro de 2026.

Parágrafo Único. O local para realização da I° Conferência Municipal será objeto de resolução específica da Prefeitura Municipal de Agudos do Sul - Pr

Art. 4º- Serão consideradas como diretrizes para o Plano Municipal de Esportes:

I. Promover periodicamente as Conferências Municipais de Esporte.

II. Valorizar as atividades físicas, esportivas e de lazer como instrumento de desenvolvimento humano.

Ampliar a inclusão social por meio da popularização das práticas esportivas.

Integrar as políticas de esporte às políticas públicas de educação, saúde, cultura, turismo, juventude, meio ambiente e assistência social.

Estimular parcerias com clubes, associações, ligas esportivas e demais instituições.

Art. 5º- Serão consideradas como eixos temáticos para a elaboração da Conferência Municipal de Esportes: I. FORMAÇÃO ESPORTIVA.

II. EXCELÊNCIA ESPORTIVA.

III. ESPORTE PARA A VIDA TODA.

Art. 6º- A presente resolução entra em vigor na data de sua assinatura; Agudos do Sul, 02 de setembro de 2026.

ADRIANO JOSÉ TURECK Presidente

Publicado por: Mislene de Jesus Oliveira Código Identificador: 8C972496

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO PÚBLICA Nº 01/2026

ATA DE SESSÃO PÚBLICA Nº 01/2026 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2026

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS, DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA JUNTA COMERCIAL, PARA OS SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS DESTINADOS À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL

A partir do dia 27 de agosto de 2026, a Comissão Especial de Credenciamento designada pela Portaria 363, de 04 de agosto de 2026, iniciou os procedimentos de análise e julgamento da documentação de habilitação apresentada no âmbito do Edital de Credenciamento nº 01/2026. Registramos que o aviso referente ao presente Credenciamento foi devidamente publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Agudos do Sul e no jornal de grande circulação no Estado do Paraná – Bem Paraná, em 05 de agosto de 2026. Na presente sessão, a Comissão procedeu à análise da documentação de habilitação apresentada pelos seguintes interessados:

Concluída a análise inicial da documentação apresentada, a Comissão verificou que os leiloeiros Patrícia Pimentel Grocoski Costa, Marcos Antônio Túlio, Helcio Kronberg, Joacir Monzon Pouey, Jaqueline Sperança, Adalberto Scherer Filho, Jeremy Wu Santiago da Costa e Silva, Luciano Marangoni, Jonas Gabriel Antunes Moreira, Lucas Rafael Antunes Moreira, Fernando Caetano Moreira Filho, Bruno Henrique Lopes, Daniel Elias Garcia, Fábio Marlon Machado, Guilherme Eduardo Stutz Toporoski, Giancarlo Peterlongo Lorenzini Menegotto, Catiele Borges Leffa, Alex Sandro Vieira Felix, Luiz Carlos Dall Agnol, Jorge Marco Aurelio Biavati, Luiz Barbosa de Lima Junior, Lelia Maria de Paula Lenz Cesar Gaudêncio, Conrado Augusto Carvalho de Magalhães, Ricardo Ferreira Gomes, Sidney Belarmino Ferreira Junior, apresentaram toda a documentação exigida e atenderam integralmente às condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 01/2026, razão pela qual foram declarados HABILITADOS . Em relação aos leiloeiros Rafael Danielewicz, Paulo Roberto Nakakogue, Pedro Lerner Kronberg, Cátia Fernanda Alievi Toporoski e Camila de Moura Gaia Pellissari, a Comissão constatou pendências pontuais na documentação. Rafael Danielewicz: ausência de certidão emitida pela Justiça Federal, exigida para comprovação de idoneidade, nos termos da alínea “e” do subitem 4.6 do Edital; Paulo Roberto Nakakogue: ausência da Certidão de quitação com as obrigações eleitorais, exigida pela alínea “l” do subitem 4.6 do Edital; Pedro Lerner Kronberg: ausência de extrato de publicação que comprove a realização de leilão dentro do período dos últimos 03 (três) anos, conforme exigência da alínea “d” do subitem 4.6 do Edital, considerando que o comprovante de publicação localizado na documentação apresentada refere-se ao ano de 2022 e, portanto, não se encontra compreendido no período temporal exigido pelo instrumento convocatório; Cátia Fernanda Alievi Toporoski: ausência de cópia de 01 (um) extrato de publicação que comprove a realização de leilão nos últimos 03 (três) anos, conforme exigência da alínea “d” do subitem 4.6 do Edital; Camila de Moura Gaia Pellissari: ausência de cópia de 01 (um) extrato de publicação que comprove a realização de leilão nos últimos 03 (três) anos, conforme exigência da alínea “d” do subitem 4.6 do Edital. Considerando o subitem 5.1.2.2 do Edital, a Comissão Especial de Credenciamento deliberou pela concessão do prazo adicional de 02 (dois) dias úteis para

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