DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

complementação da documentação, mediante comunicação eletrônica individual aos interessados. Em relação à leiloeira Fernanda Ribeiro, verificou-se que a mesma não anexou qualquer documento para fins de habilitação. Considerando que deixou de apresentar a integralidade dos documentos necessários à comprovação do atendimento às condições de participação e habilitação a Comissão deliberou por sua INABILITAÇÃO . Registramos que, nesse caso, não se mostra aplicável a concessão do prazo adicional previsto no subitem 5.1.2.2 do Edital, uma vez que não se trata de complementação de documento eventualmente faltante ou de regularização de documentação apresentada, mas da ausência integral da documentação necessária à habilitação. Encerrado no dia 03/09/2026 o prazo para entrega dos documentos complementares, a Comissão retomou os trabalhos na data de hoje, para conclusão do julgamento da habilitação. Os interessados Rafael Danielewicz, Pedro Lerner Kronberg e Camila de Moura Gaia Pellissari atenderam tempestivamente às diligências, apresentando os documentos solicitados. Após análise, verificou-se que a documentação complementar sanou integralmente as pendências anteriormente identificadas, razão pela qual foram considerados HABILITADOS . Os interessados Cátia Fernanda Alievi Toporoski e Paulo Roberto Nakakogue deixaram de atender a solicitação de documentação complementar. A primeira deixou de apresentar cópia de 01 (um) extrato de publicação que comprove a realização de leilão nos últimos 03 (três) anos, conforme exigência da alínea “d” do subitem 4.6 do Edital, enquanto o segundo deixou de apresentar a Certidão de quitação com as obrigações eleitorais, exigida pela alínea “l” do subitem 4.6 do Edital. Dessa forma, diante do não atendimento integral às exigências de habilitação estabelecidas no instrumento convocatório, ambos foram considerados INABILITADOS . Após a conclusão da análise da documentação inicialmente apresentada e da documentação complementar, a Comissão Especial de Credenciamento declara HABILITADOS Patrícia Pimentel Grocoski Costa, Marcos Antônio Túlio, Helcio Kronberg, Joacir Monzon Pouey, Jaqueline Sperança, Adalberto Scherer Filho, Jeremy Wu Santiago da Costa e Silva, Luciano Marangoni, Jonas Gabriel Antunes Moreira, Lucas Rafael Antunes Moreira, Fernando Caetano Moreira Filho, Bruno Henrique Lopes, Daniel Elias Garcia, Fábio Marlon Machado, Guilherme Eduardo Stutz Toporoski, Giancarlo Peterlongo Lorenzini Menegotto, Catiele Borges Leffa, Alex Sandro Vieira Felix, Luiz Carlos Dall Agnol, Jorge Marco Aurelio Biavati, Luiz Barbosa de Lima Junior, Lelia Maria de Paula Lenz Cesar Gaudêncio, Conrado Augusto Carvalho de Magalhães, Ricardo Ferreira Gomes, Sidney Belarmino Ferreira Junior, Rafael Danielewicz, Pedro Lerner Kronberg e Camila de Moura Gaia Pellissari e INABILITADOS Fernanda Ribeiro, Paulo Roberto Nakakogue e Cátia Fernanda Alievi Toporosk i. Concluído o julgamento da habilitação, a Comissão Especial de Credenciamento deliberou pela divulgação do respectivo resultado, ficando assegurado aos interessados o direito à interposição de recurso administrativo no prazo de 03 (três) dias úteis, nos termos do art. 165, inciso I, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021, contado da intimação do resultado do julgamento. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, sendo lavrada a presente ata, que, após lida e achada conforme, segue assinada pela Presidente e pelos membros da Comissão Especial de Credenciamento.

Agudos do Sul/PR, 04 de setembro de 2026.

DÉBORA NOGUEIRA FAGUNDES ROCHA Presidente da Comissão Especial de Credenciamento

CRISTINA PIRES PEREIRA NASCIMENTO Membro

PAMELLA GUERREIRO

Membro

JESAEL DE OLIVEIRA ROCHA Membro

Publicado por: Debora Nogueira Fagundes Rocha Código Identificador: 15D25EAE

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 090/2026 - DIVISÃO DE PESSOAL

A Divisão de Pessoal, com base no resultado do Processo Seletivo Simplificado 001/2026, objeto do Edital n° 001/2026, de 12/06/2026, resolve:

CONVOCAR

Art. 1º Os candidatos para o respectivo emprego público abaixo relacionado, a comparecer na Divisão de Pessoal da Prefeitura Municipal de Agudos do Sul - PR, a partir do dia 09 de setembro de 2026, no horário das 09h às 11h00 e das 13h00 às 16h00, munidos da documentação constante do art. 2°.

Art. 2º Os candidatos convocados deverão apresentar:

a) Cédula de Identidade (RG) e fotocópia;

b) Comprovante de Situação Cadastral no CPF;

c) Certidão de Regularidade Cadastral e Registro no órgão de classe e fotocópia para os cargos que possui;

• d) Certidão de nascimento ou casamento e fotocópia;

e) Certificado de Reservista, Certificado de Alistamento Militar, Certificado de Dispensa de Incorporação/Isenção ou Carta Patente e fotocópia, se do sexo masculino (até 45 anos);

• f) Certidão de quitação eleitoral - (https://www.tse.jus.br/servicoseleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);

g) Carteira de Trabalho Digital;

h) Comprovante da escolaridade exigida e histórico escolar e fotocópia;

i) Certidão de nascimento dos filhos até 21 anos e fotocópia, acompanhado do cartão de vacinação da criança (até 6 anos) e da declaração de matrícula e frequência escolar (de 4 a 21 anos), quando houver;

• j) Cópia do CPF dos filhos menores de 24 anos;

• k) Uma foto 3x4 recente;

• l) Cópia do RG e CPF do cônjuge;

m) Certidões negativas de antecedentes criminais, fornecidas pela Justiça Estadual (http://www.institutodeidentificacao.pr.gov.br/modules/conteudo/cont eudo.php?conteudo=102) e Justiça Federal (https://www.gov.br/ptbr/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais), do local de residência do candidato;

n) Comprovante de residência atual (conta de água, luz ou telefone) e fotocópia;

o) Declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado;

p) Apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e de compatibilidade de horário para o exercício de mais de um cargo, quando acumulável, bem como não percebem benefício proveniente de regime próprio de Previdência Social ou do Regime Geral de Previdência Social relativo a emprego público (Art. 37, § 10 da CF), ressalvadas as exceções previstas no Art. 37, inciso XVI e XVII, da Constituição Federal;

q) Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, emitido pelo Médico do Trabalho;

r) Termo de Ciência com dos dados da Conta Salário ou Corrente no Banco do Brasil S/A;

s) Endereço eletrônico e telefone de contato;

t) Autodeclaração Étnico-Racial;

u) Declaração de não demissão do serviço público;

v) CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Dados Cadastrais do CNIS.

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