Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 09/09/2026 · pág. 68

DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a Dispensa em conformidade ao disposto previsto no §2º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Aquisição de materiais hospitalares seringas destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e à manutenção da assistência farmacêutica aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Amaporã/PR.

Item 01	Descrição do Produto SERINGA DESC C/A 8 X 0,3 MM 1 ML	Und UN	Qnt. 1000	Valor Uni. R$ 0,54	Valor Total R$ 540,00
02	SERINGA DESC. S/AG LL 5 ML	UN	20000	R$ 0,20	R$ 4.000,00
03	SERINGA DESC. S/AG LL 10ML	UN	10000	R$ 0,40	R$ 4.000,00
04	SERINGA DESC. C/AG LL 20 ML	UN	8000	R$ 0,45	R$ 3.600,00

TOTAL: R$ 12.140,00 (Doze mil e cento e quarenta reais).

K MEDICA PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA -ME, portadora do CNPJ: 10.675.016/0001-58.

DO VALOR: O valor máximo para contratação do objeto da presente licitação é de R$ 12.140,00 (Doze mil e cento e quarenta reais).

DECRETA:

Art.1o - Nomeia a Sra. ALESSANDRA BEATRIZ DOS SANTOS ALVES , portadora da Cédula de Identidade nº 13.398.183-7 - SESP e inscrita no CPF nº 099.727.399-29, para o cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO , previsto na Lei Municipal no 165/2006 e tendo em vista a habilitação em Concurso Público, aberto pelo Edital nº 054/2025, e respectiva convocação feita pelo Edital no 048/2026 a partir de 08/09/2026 .

Art. 2o - Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 3o - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Amaporã, aos 08 (oito) dias do mês de setembro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis)

MARCOS MARIN

Prefeito Municipal

Publicado por: Luiza Lucas Pereira Código Identificador: 31E63081

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 253/2026

PORTARIA Nº 253/2026

Art. 61º, do Decreto Municipal n. 222/2023, c/c art. 75, incisos II, da Lei Nacional n. 14.133/2021.

Art. 75 - II - Para contratação de outros serviços e compras que envolva valores inferiores a R$ 62,725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), atualizado na forma do art. 182, da Lei nº 14.133 de 2021;

Justificativa Anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 016/2026.

Informo ainda que, o pagamento do serviço é proveniente de recursos municipais, estaduais e federais do exercício de 2026 e superávit do ano de 2025, através da dotação abaixo:

366 - 08.001.10.301.0010.2.060.3.3.90.30.00.00 - Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde - MATERIAL DE CONSUMO FONTE 322914.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do

Art. 11 inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Amaporã/PR, em 08 de setembro 2026

MARCOS MARIN Prefeito Municipal

Publicado por: Amanda Gomes Dos Santos Código Identificador: 49FE8CCD

RECURSOS HUMANOS DECRETO NO 196/2026

SÚMULA: Concede a Servidor(a) Publico(a) Municipal, férias regulamentares e dá outras providências.

MARCOS MARIN, Prefeito Municipal de Amaporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 69 da Lei Municipal nº 173/2006:

RESOLVE:

Art. 1o – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao(a) Sr(a). ROSELI APARECIDA LUZA DE OLIVEIRA, lotado(a) do departamento de Saúde, no cargo de AUX. DE DENTISTA, relativas ao período de 03/06/2024 a 02/06/2025, a partir de 08/09/2026.

Art. 2o - Esta portaria entra em vigor nesta data. Art. 3o - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Amaporã, aos 08 (oito) dias do mês de setembro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).

MARCOS MARIN Prefeito Municipal

Publicado por: Luiza Lucas Pereira Código Identificador: DA3CEB08

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 254/2026

PORTARIA Nº 254/2026

SÚMULA: Concede a Servidor(a) em Emprego Público Municipal, férias regulamentares e dá outras providências.

DECRETO No 196/2026

SÚMULA: Nomeia Servidora Pública Municipal, tendo em vista a Habilitação em Concurso Público, e da outras providências.

MARCOS MARIN, Prefeito Municipal de Amaporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 69 da Lei Municipal nº 173/2006:

RESOLVE:

MARCOS MARIN, Prefeito Municipal de Amaporã, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, em Especial ao contido nas Leis Municipais no 100/2004, 955/2022 e na Lei Orgânica do Município de Amaporã .

Art. 1o – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao(a) Sr(a). ROSELI ADRIANA DA SILVA, lotado(a) do departamento de Saúde, no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, relativas ao período de 25/04/2025 a 24/04/2026, a partir de 08/09/2026.