DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612
DO OBJETO CONTRATO:
Constitui o objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA SEXTA – DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E VIGÊNCIA DO CONTRATO Administrativo nº 197/2022, cujo objeto é a Contratação de Empresas para Prestação de Seguro Automotivo para 04 (quatro) veículos da frota municipal da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social , contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza e assistência 24 horas, em conformidades com Termo de Referência , e especificações DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2022 e seus Anexos , Ratificado em 16/08/2022 . “CLÁUSULA SEXTA – DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E VIGÊNCIA DO CONTRATO - O prazo de vigência do presente Instrumento de Contrato será de 12 (doze) meses, iniciando e vencendo na mesma data de vigência da Apólice de Seguro, podendo ser prorrogado de acordo com o Art. 57 da Lei 8666/93, caso necessário, e comprovada vantajosidade para esta Administração.”
Justificativa: A referida prorrogação contratual se justifica em função da continuidade dos serviços são imprescindíveis para assegurar possíveis imprevistos que possam ocorrer aos veículos, motoristas e usuários no decorrer das viagens para atendimentos dos pacientes de Amaporã. Logo, no presente caso, a prorrogação atende os requisitos legais, de acordo com documentos anexos. Para a referida prorrogação há previsão contratual conforme Cláusula Contratual e previsão legal conforme o Inciso II, do art. 57, da Lei 8666/93.
Publicado por: Amanda Gomes Dos Santos Código Identificador: C4DB7EDB
LICITAÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 161/2025 ID 3460
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2025
DAS PARTES:
Contratante: Município de Amaporã , inscrito no CNPJ sob nº 75.475.038/0001-10.
Contratado: TORRES & ANSELMI LTDA CNPJ: 02.327.415/000108
DO OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses , compreendendo o período de 11 de setembro de 2026 a 10 de dezembro de 2026, referente à contratação de empresa especializada para fornecimento de backup profissional em nuvem (Cloud), para os dados dos sistemas utilizados pelo Município de Amaporã, compreendendo 1.000 GB em Dropbox Business e 1.000 GB em Google Drive Business, com realização de backup automático três vezes ao dia.
DO VALOR:
DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:
A vigência do presente termo aditivo do Contrato de prestação dos serviços passa a ser de 18/08/2026 a 17/08/2027 .
DO VALOR DO TERMO ADITIVO:
O valor do presente termo aditivo permanece o mesmo do contrato originário, sendo o Valor Total de R$ 11.404,81 (Onze mil e quatrocentos e quatro reais e oitenta e um centavos).
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
O Município de Amaporã efetuará o pagamento parcelado em 5 (Cinco) parcelas iguais, sendo 1 em 30 dias após apólice + 4 , através de Boleto Bancário, após emissão da Apólice de Seguros.
DOS RECURSOS FINANCEIROS:
Informo ainda que, o pagamento do serviço é proveniente de recursos municipais e federais do exercício de 2026, através das dotações abaixo:
371 - 08.001.10.301.0010.2.060.3.3.90.39.00.00 - Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte 3915
Permanecem inalterados os valores originalmente contratados, não havendo aplicação de reajuste contratual.
O valor mensal permanece em R$ 775,00 (setecentos e setenta e cinco reais), totalizando R$ 2.325,00 (dois mil trezentos e vinte e cinco reais) para o período prorrogado.
Dotação Orçamentária:
O pagamento dos serviços correrá por conta de recursos municipais do exercício financeiro de 2026, através da seguinte dotação orçamentária:
42 - 05.001.04.122.0003.2.010.3.3.90.40.00.00 - Gestão da Secretaria de Administração
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica – Fonte 1000
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
O Município de Amaporã efetuará o pagamento em até 30 (trinta) dias após recebimento da respectiva Nota Fiscal/Fatura, no setor competente, e conferência da mesma.
DA VALIDADE:
453 - 09.001.08.122.0003.2.107.3.3.90.39.00.00 - Gestão da Secretaria de Assistência Social Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte 1000
508 - 09.001.08.244.0014.2.120.3.3.90.39.00.00 - Gestão das Atividades do CRAS e SCFV
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte 1000
DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 197/2022, anteriormente avençadas, não alterado pelo presente Termo Aditivo.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo está fundamentado no disposto do Art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Amaporã/PR, em 17 de agosto de 2026.
O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será de 03 (três) meses, compreendendo o período de 11 de setembro de 2026 a 10 de dezembro de 2026.
Amaporã/PR, 08 setembro de 2026.
Município de Amaporã MARCOS MARIN Prefeito Municipal
Publicado por: Amanda Gomes Dos Santos Código Identificador: E7AD4FA5
LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026
MARCOS MARIN
Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO
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