DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA, Diretor Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá-PR – SAMAE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2.495, de 26 de março de 2014,

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da referida ata será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, nos termos da Lei n.º 14.133/2021.

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

RESOLVE

Art.1º - Exonerar, a pedido, a partir do dia 08 de setembro de 2026, o Servidor Público Municipal FERNANDO PREVIATO BAZZO , ocupante do cargo de ENGENHEIRO AMBIENTAL . Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Andirá, 08 de setembro de 2026.

MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA Diretor Presidente do SAMAE

Publicado por: Fabiane Raiane Petrin Código Identificador: FE5515C7

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SAMAE DE ANTONINA TERMO ADITIVO - ARP Nº SAMAE 03/2025 - PE 04/2025 - MIGRASUL

Antonina, 10 de Setembro de 2026.

Assinado pelo Senhor CLEBER DE ARAUJO CEZARINO Diretor Geral do SAMAE e pelo Sr, Raphael Vilhena Alvares, representante legal da Contratada.

Publicado por: Cleber de Araujo Cezarino Código Identificador: 287BA540

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 306/2026 - ERRATA - EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - RAFAEL NEVES ALVES

DECRETO Nº 306/2026, de 31 de agosto de 2026

EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI , Prefeita Municipal de Antonina, no uso de suas atribuições legais, e considerando protocolo nº 9367/2026,

DECRETA:

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

RENOVAÇÃO E REDUÇÃO DE PREÇOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº SAMAE 03/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº SAMAE 04/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº SAMAE 07/2025

CONTRATANTE : SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 75.247.098/0001 -85,com sede administrativa à Rua Bento Cego, n.º 220, Antonina, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Diretor Cleber de Araújo Cezarino.

CONTRATADA: MIGRASUL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS, FERRAGENS E ARTEFATOS DE BORRACHA DO SUL LTDA, com registro no CNPJ/MF sob o nº 44.570.843/0001-07, estabelecida na Rua Capitão Leônidas Marques, nº 940 – Loja 02 – Condomínio Santa Barbara - Bairro Uberaba, Cidade de Curitiba/Pr, neste ato representada pelo Sr, Raphael Vilhena Alvares.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e a redução dos preços praticados, em conformidade com as justificativas constantes no processo, sendo o Registro de Preços na aquisição de materiais hidráulicos como tubos, conexões, colares de tomada, luvas, ferramentas e outros, fabricados de acordo com as normas da ABNT pertinentes, visando a expansão, manutenção de redes e ramais de água e esgoto.

VALOR DA REDUÇÃO : Fica reduzido o valor contratual em 24,8486%, correspondendo a uma diminuição de R$ 1.115.668,93. O valor global estimado para o período prorrogado passa a ser de R$ 3.374.251,07.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes das referidas Atas correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento: 23.001.17.512.0008.2076.3.3.90.30.24.00 23.001.17.512.0008.2076.3.3.90.30.42.00 23.001.17.512.0008.2077.3.3.90.30.24.00 23.001.17.512.0008.2077.3.3.90.30.42.00 23.001.17.512.0008.2076.4.4.90.30.99.00 FONTE 76

Art. 1º - Fica exonerado, a pedido, RAFAEL NEVES ALVES, RG Nº8.100.368-8 SESP/PR, do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - AP , ~~em~~ ~~01/09/2026~~ , leia-se 09/09/20269

Art. 2 º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais vigentes na data estabelecida no Art. 1°, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 31 de agosto de 2026

ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI Prefeita Municipal

Publicado por: Marcio Lucimar da Silva Código Identificador: FA8B3D02

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 317/2026 - NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR DE ANTONINA , RENATA DE SOUZA GLUCHOWISKI NALDONY

DECRETO Nº 317/2026, de 04 de setembro de 2026

Nomeia Conselheira Tutelar de Antonina

ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, Prefeita Municipal de Antonina, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Ofício 28/2026 CMDCA,

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada, a pessoa abaixo relacionada, para o Cargo Eletivo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR, no Município de Antonina: de 02/09/2026 a 15/09/2026, em substituição de Conselheiro(a) Tutelar em licença médica.

CONSELHEIRO(A)

RENATA DE SOUZA GLUCHOWISKI NALDONY

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, em 04 de setembro de 2026

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