DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI Prefeita Municipal

JETRO SANTOS CALISTO Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Marcio Lucimar da Silva Código Identificador: A64AB68D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 408/2026 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, ANGELICA SOUZA DE MELO, CONSELHEIRA TUTELAR – MATRICULA Nº 6160

PORTARIA Nº 408/2026, de 04 de setembro de 2026

A Prefeita Municipal de Antonina, Estado do Paraná , no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei n° 033/98 de 25/11/98, considerando o atestado anexo.

Resolve:

Conceder a(o) servidor(a) ANGELICA SOUZA DE MELO, Conselheira Tutelar – Matricula nº 6160, 14 (quatorze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, no período de 02/09/2026 à 15/09/2026 .

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Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Procedam-se as devidas anotações em sua ficha funcional.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANTONINA , em 04 de setembro de 2026

ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI Prefeita Municipal

JETRO SANTOS CALISTO

Secretário Mun de Administração

Publicado por: Marcio Lucimar da Silva Código Identificador: BE1E7476

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 003/2026 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - AUXILIAR DE OBRAS E MANUTENÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 003/2026

A Secretária Municipal de Obras, no uso de suas atribuições legais, considerando a ordem de classificação do Processo Seletivo Simplificado n.º 012/2026, homologado pelo Decreto n.º 175/2026, que visa à contratação, em caráter temporário, para o cargo de Auxiliar de Obras e Manutenção, conforme consta nos autos do Processo Administrativo n.º 10885/2026, e nos termos das Leis Municipais n.º 879/2015 e n.º 624/2012,

TORNA PÚBLICO

Que, em atendimento aos dispositivos contidos no item 9 – Da Convocação e Contratação do Processo Seletivo Simplificado n.º 012/2026, os candidatos constantes neste ato convocatório deverão comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal, localizado na Avenida Brasil, n.º 665, Centro, Balsa Nova/PR, no dia 10/09/2026, às 9h , para manifestação de interesse em assumir o cargo temporário de AUXILIAR DE OBRAS E MANUTENÇÃO ou, alternativamente, manifestar desistência

provisória, com opção de permanência ao final da lista de classificação, conforme previsto no item 9.3.

Conforme consta nos Processos Administrativos n.º 21765/2026 --SMO, ficam disponibilizadas as seguintes vagas:

DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO

Para a contratação, o candidato deverá apresentar os documentos pessoais originais, em situação regular, acompanhados de 01 (uma) cópia simples de cada documento , às suas expensas:

1) 01 (uma) foto 3x4: colorida, recente (podendo ser arquivo digital); 2) Documento de Identidade, podendo ser RG ou CIN (Carteira de Identidade Nacional). Não será aceita a Carteira Nacional de Habilitação - CNH para esta finalidade;

3) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;

4) Comprovante de residência atualizado;

5) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (física ou digital); Física: cópia da página da foto e do verso, Digital: cópia (captura de tela) contendo todos os dados;

6) Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso;

7) Histórico Escolar compatível com o cargo;

8) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP (disponível na CTPS ou no aplicativo Meu INSS);

9) Título de Eleitor;

10) Certidão de Quitação Eleitoral, disponível no endereço eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral - TSE: www.tse.jus.br;

11) Carteira Nacional de Habilitação – CNH. Obrigatória apenas para cargos específicos, conforme previsto em edital;

12) Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de incorporação, quando aplicável;

13) Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;

14) CPF dos filhos menores de 18 anos;

15) Atestado de Antecedentes Criminais;

Se o RG for do Paraná, emitido pelo Instituto de Identificação do Paraná, disponível no endereço eletrônico http://www.ii.pr.gov.br; Para RG de outros Estados, apresentar Atestado de Cadastro Negativo, emitido pelo órgão competente;

16) Certidão negativa de antecedentes criminais emitida por distribuidores, cartórios criminais ou varas de execução penal dos Fóruns da Justiça Estadual do(s) município(s) nos quais o candidato tenha residido ou domiciliado nos últimos 5 (cinco) anos, expedida nos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da contratação;

17) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Polícia Federal, disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/pf/ptbr/assuntos/antecedentes-criminais, expedida nos últimos 90 (noventa) dias;

18) Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, nos termos do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, e conforme o Anexo IV deste Edital;

19) Declaração de que não foi demitido ou exonerado do serviço público federal, estadual, distrital ou municipal, nem perdeu cargo público em razão de decisão judicial transitada em julgado;

20) Comprovante de abertura de conta-salário no banco informado pelo Departamento de Gestão de Pessoas no dia da convocação;

21) Avaliação médica de saúde ocupacional, a ser agendada junto ao Departamento de Gestão de Pessoas no dia da convocação.

Balsa Nova, 08 de setembro de 2026.

Assinatura Eletrônica

Decreto Municipal nº 113/2023

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