DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

1. De um lado, o MUNICÍPIO DE BRAGANEY pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob Nº 78.121.902/000173 com sede à Avenida Arthur Pereira, nº. 860, centro, nesta cidade, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALDIR ZIELINSKI , brasileiro, empresário, portador da C.I.R.G. 7.505.162-0 SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº. 031.294.849-22, residente e domiciliado na Cidade de BRAGANEY Estado do Paraná, doravante denominado CONTRATANTE.

2. E, de outro lado, a empresa ALIMENTEX DISTRIBUIDORA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 41.191.505/0001-68, sediada na AVENIDA RUA ACELINO DE ALMEIDA N° 385,0 CATARATAS, na cidade de CASCAVEL, Estado do CE, CEP: 85818-610, neste ato representada pelo Sr. CLAITON ELIAS TOLOFFI , portador do CI/RG Nº. 4229167-6 – SESP/P e inscrito no CPF/MF Nº. 776.470.769-49 doravante denominada CONTRATADA. “As partes acima nomeadas e qualificadas, acordam e ajustam firmar o presente contrato, nos termos da Lei n.º 14.133/21, suas alterações e demais legislações pertinentes, assim como pelas condições do Edital Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 055/2026 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.” CLÁUSULA – DO OBJETO

O objeto desta ATA é Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios, destinados a atender as necessidades de todas as Secretarias do Município de Braganey – PR. CLÁUSULA - DO VALOR CONTRATUAL

Dá-se ao contrato o valor total de R$ 4.760,00 (quatro mil, setecentos e sessenta reais). CLÁUSULA – DA VIGÊNCIA

O presente Contrato terá vigência até 08/09/2027 podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/21.

CLÁUSULA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Corbélia – PR, para dirimir dúvidas ou questões decorrentes do presente Contrato.

E, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente termo contratual, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias iguais e rubricadas, para todos os fins de direito, na presença de duas testemunhas.

Braganey – Pr 8 de setembro de 2026.

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VALDIR ZIELINSKI Prefeito Municipal

Publicado por: Estevo Gonsales Filho Código Identificador: BA060E37

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 55/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 112/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Pregão Eletrônico N°. 55/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 112/2026

O Prefeito Municipal de Braganey, em cumprimento ao disposto na Lei 14.133/2021 e legislação pertinente, torna-se público o resultado da licitação, apresentando o vencedor pelo critério de Menor Valor Por Item, conforme segue, e considerando o disposto na Legislação Vigente.

OBJETO: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios, destinados a atender as necessidades de todas as Secretarias do Município de Braganey – PR.

RESOLVE: Fica homologado e adjudicado o objeto na licitação na modalidade de Pregão Eletrônico N°. 55/2026,

conforme segue o vencedor:

Braganey, 08 de setembro 2026.

VALDIR ZIELINSKI Prefeito Municipal

Publicado por: Estevo Gonsales Filho Código Identificador: F8264B3E

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA

GOVERNO MUNICIPAL DECRETO Nº 2.627/2026

Súmula: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Cafeara – COMSEA, para o mandato de 2025 a 2028.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAFEARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Municipal nº 615, de 21 de março de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, para o mandato de 2025 a 2028, conforme as representações a seguir:

I – REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL

Art. 2º Fica nomeada a Sra. Márcia Aparecida Pissolotto Toloi, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, para exercer a função de Presidente do Conselho Municipal de

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