DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

2.1. Que o Candidato não comparecendo ou não se pronunciando no prazo estabelecido neste item será automaticamente eliminado do Concurso Público, aberto através do Edital nº. 01/2022 de 30/05/2022. III. Que a posse em cargo público dar-se-á no prazo de 15(quinze) dias contados da publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período (art.26 da Lei Complementar nº. 071/2025), e dependerá do resultado da inspeção e no atendimento aos requisitos estabelecidos no item 2 do Edital de Abertura do Concurso Público sob nº. 01/2022 de 30/05/2022, Anexo II deste.

3.1. Será considerado apto se não apresentar restrições médicas que o contraindique ao exercício do cargo.

3.2. O não atendimento de algum dos requisitos para investidura estabelecida no Edital de Concurso Público nº. 01/2022 eliminará o candidato do concurso.

3.3. É de cinco dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.

IV. O disposto no presente Edital atende aos preceitos contidos na Lei nº. 3.514 de 19/09/2025, Lei Complementar nº. 071 de 19/09/2025 (dispões sobre o Estatuto dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Coronel Vivida – PR), Lei Complementar 072 de 19/09/2025, Lei Complementar 073 de 19/09/2025, e no Edital de Concurso Público Nº 01/2022 de 30/05/2022 e demais disposições legais vigentes.

V. Que a publicação deste, além do Jornal Correio do Povo de Laranjeiras do Sul - PR, no endereço eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ - conforme autorizado pela Lei Municipal nº 3063, de 26 de maio de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 7691, de 14 de julho de 2021. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 08 (oito) dias do mês de setembro de 2026, 135º da República e 69º do Município.

ANDERSON MANIQUE BARRETO Prefeito

Registre-se e Publique-se

CARLOS LOPES

Secretário Municipal de Administração

SÂMARA DE MORAES SPAGNOLI Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas

ANEXO I

EDITAL Nº 209/2026 de 08/09/2026 CONCURSO PÚBLICO 001/2022 - Convocação Candidatos CONVOCADOS para assumir Cargo de Provimento Efetivo

Decorrente de habilitação no Concurso Público, aberto através do Edital Nº 001/2022, de 30/05/2022:

Cargo Público: Assistente Administrativo

ANEXO II

EDITAL Nº 209/2026 de 08/09/2026 CONCURSO PÚBLICO 001/2022 - Convocação Requisitos para Nomeação Documentos Iniciais

cópia da Carteira de Identidade; cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

cópia do Título de Eleitor e comprovante de regularidade eleitoral; cópia da Carteira e/ou Certificado de reservista ou dispensa (se do sexo masculino);

uma foto 3x4 recente e tirada de frente;

cópia da certidão de nascimento ou casamento;

cópia da certidão de nascimento e CPF dos filhos de até 16 (dezesseis) anos;

certidão negativa de antecedentes criminais do Cartório Criminal do lugar onde tenha residido nos últimos 05 anos, expedida no máximo há 03 (três) meses;

certidão negativa de antecedentes criminais Federal; comprovante de endereço;

cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e prérequisitos mínimos constantes do Anexo I do Edital 001/2022; Carteira de Habilitação conforme requisito exigido para o cargo. Para a cargo de Agente Comunitário de Saúde, 1º comprovante de residência, ou ainda através de declaração de residência, assinada por duas testemunhas, cabendo à administração municipal, nos termos do Parágrafo Único do art. 10 da Lei nº 11.350 de 05/10/2006, exonerar unilateralmente o ACS na hipótese de não atendimento ao disposto no Inciso I do art. 6º da referida Lei, ou em função da apresentação de declaração falsa de residência. 2º comprovante de residência deverá ser apresentado, por ocasião da nomeação, pelo candidato habilitado no concurso

demais documentos que a Prefeitura Municipal de Coronel Vivida achar necessários, posteriormente informados no Edital de Convocação.

ATENÇÃO: O candidato, por ocasião da POSSE, deverá comprovar todos os requisitos acima elencados. A não apresentação dos documentos, implicará na eliminação do candidato, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da inscrição no Concurso Público.

Coronel Vivida, Estado do Paraná.

Publicado por: Gabriel Turra Código Identificador: C4FC41AB

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº16/2026

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR AUTORIZAÇÃO Processo de Dispensa de Licitação nº 16/2026

Processo Licitatório nº 101/2026, AUTORIZO, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, contendo parecer jurídico do Procurador Municipal, declaro dispensável a licitação nos termos do Artigo 75, inciso II, do diploma legal invocado, para contratação direta por dispensa de licitação. Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de software de gestão esportiva, em plataforma digital 100% em nuvem (SaaS), pelo período de 12 (doze) meses, destinado ao gerenciamento integral das competições e atividades do Departamento de Desporto do Município de Coronel Vivida, englobando ferramentas para administração de competições, modalidades, inscrições online, súmulas digitais, controle disciplinar, relatórios e portal público de divulgação. Contratada: OBJETIVA INFORMÁTICA , inscrita no CNPJ sob nº 02.476.734/0001-77. Valor total de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Publique-se.

Coronel Vivida, 08 de setembro de 2026.

ANDERSON MANIQUE BARRETO,

Prefeito

Publicado por: Jamyle Mariely Bairros da Silva Código Identificador: 54CE83E4

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PUBLICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DISPENSA15-2026

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR AUTORIZAÇÃO

Processo de Dispensa de Licitação nº 15/2026

Processo Licitatório nº 100/2026, AUTORIZO, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, contendo parecer jurídico do Procurador Municipal, declarandodispensável a licitação nos

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