Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 09/09/2026 · pág. 141

DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 2946/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Diamante D'Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 539/2025 de 11/12/2025. Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 31.930,00 (trinta e um mil novecentos e trinta reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO

08.001.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

08.001.15.452.0016.2.050 Manutenção da Iluminação Pública 237 - 3.3.90.39.00.00 507 OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA........ R$ 31.930,00. Total Suplementação.................. R$ 31.930,00.

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

Receita 1.2.4.1.50.01.00.0000 Fonte 507........................ R$ 30.900,00. Receita 1.2.4.1.50.02.00.0000 Fonte 507.......................... R$ 1.030,00. Total da Receita............................ R$ 31.930,00.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Diamante D'Oeste , Estado do Paraná, em 08 de setembro de 2026.

AMARILDO APARECIDO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Adriane Hilgert Código Identificador: BFAD3BE5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 145/2026

SUMULA: Dispõe sobre pagamento de diárias e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Diamante D Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1° - Autorizar o pagamento de 02(duas) diárias para o Senhor Amarildo Aparecido da Silva, prefeito municipal, referente à viagem para a cidade de Curitiba – PR; nos dias 08 e 09 de setembro de 2026, para ir na Assembleia Legislativa e Palácio do Iguaçu.

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Diamante D Oeste.

Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e Vinte seis.

AMARILDO APARECIDO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Adriane Hilgert Código Identificador: D47FC0E0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES AVISO DE LICITAÇÃO DISP 43/2026

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

O município de Diamante D’Oeste/PR; Inscrito no CNPJ/MF 77.817.476/0001-44, torna público que, fará realizar o Processo Licitatório sob nº 120/2026; Dispensa de Licitação 43/2026; na modalidade de CHAMADA PÚBLICA, considerando o disposto no

art. 81 da Lei 14.133/21; art. 21 da Lei 11.947/2009, na Resolução FNDE/CD n.º 38/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 26/2013, artigo 20 § 1º; Lei nº 13.987/2020; Resolução CD/FNDE nº 2/2020 - Reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6/2020, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, vem realizar a Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, até o dia 28 de Setembro de 2026, às 09:00 horas , sendo que será aberto no mesmo dia e horário. Ficam convocados ao cadastro de fornecimento todos aqueles que tiverem o interesse na matéria, as copias do EDITAL, poderá ser obtida, no setor de Licitação, em qualquer dia útil e durante o expediente normal e no endereço acima mencionado. Maiores informações, pelo telefone (45) 3272-1141 e www.diamantedoeste.pr.gov.br.

Diamante D’Oeste, 08 de Setembro de 2026.

AMARILDO APARECIDO DA SILVA Prefeito

Publicado por: Melquisedeque Abraao Barretos Teixeira Código Identificador: 9B87CE13

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS EXTRATO INEXIGIBILIDADE 44

E X T R A T O C O N T R A T U A L D E P R E S T A Ç Ã O D E S E R V I Ç O Que entre si celebram de um lado o MUNICÍPIO DE DIAMANTE D’OESTE/PR, e de outro lado à empresa abaixo qualificada; Processo Licitatório sob nº 119/2026, Inexigibilidade de Licitação sob nº 44/2026. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada e autorizada pelo fabricante CASE para realizar serviços de manutenção preventiva e corretiva do maquinário escavadeira hidráulica CX130C, diagnóstico de componentes, verificação da bomba hidrualica devido a falta de pressão, sendo o maquinário de uso da secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Rodoviário de Diamante D´Oeste/PR. CONTRATO SOB Nº 236/2026, datado de 08-09-2026, com Vigência de 06 (seis) meses, ou seja, até 08 de Março de 2027.

EMPRESA CONTRATADA Valor Global R$ “FORZA MAQUINAS AGRICOLAS E CONSTRUÇÃO LTDA” , CNPJ/MF. R$ 4.000,00 Sob nº 11.492.141/0006-08;

Publicado por: Melquisedeque Abraao Barretos Teixeira Código Identificador: BB4C75D0

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 616/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

O Município de Diamante do Sul, Estado do Paraná, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS , com critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM , nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas aplicáveis.

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos odontológicos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Diamante do Sul/PR.

VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 137.551,31 (cento e trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e um centavos). DATA DA SESSÃO: 22 de setembro de 2026. HORÁRIO: 08h30min – horário de Brasília/DF.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item. MODO DE DISPUTA: Aberto.