Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 09/09/2026 · pág. 161

DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito do Município de Goioerê

Publicado por: Camila Danielle de Souza Felix Código Identificador: C81BE937

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 562/2026

Exonera de cargo em comissão e da outras providências.

O senhor Pedro Antonio de Oliveira Coelho, Prefeito de Goioerê, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 76, VIII, da Lei Orgânica do Município de Goioerê, e

Considerando o disposto no art. 33 da Lei Complementar nº 11/2009 (Regime Jurídico),

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 04 de setembro de 2026, a servidora pública municipal PAMELA SECUNDO DOS SANTOS VIEIRA, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Farmácia Básica, com admissão em 07 de abril de 2026, nomeada por meio da Portaria nº 247/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”. Goioerê – Paraná, 08 de setembro de 2026.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito Municipal de Goioerê

Publicado por: Camila Danielle de Souza Felix Código Identificador: 45B1FBE3

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 84/2025

Pelo presente Termo, de um lado o MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 78.198.975/0001-63, com sede na Avenida Amazonas, nº 280, Jardim Lindóia, CEP: 87.360-000, no Município de Goioerê, Estado do Paraná, neste ato representado por seu prefeito Municipal, o senhor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, nomeado através do Termo Especial de Posse, mandato 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, matrícula funcional nº 604009, e a empresa CONSTRUTORA LONGUINI LTDA LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ, sob o nº 16.514.870/0001-19, sediada na cidade de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, na Rua Edmundo Mercer Junior, nº 1565, Jardim Alvorada, CEP: 87.400-000, neste ato representada pelo senhor ANDRÉ LONGUINI JUNIOR, tendo em vista o que consta no Processo nº 68/2025, resolvem entre si e na melhor forma de direito Aditar o Contrato nº 84/2025, para constar a seguintes alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração ao Contrato:

1.1.1. Acréscimo quantitativo equivalente a:

a. 5.50% (cinco virgula cinquenta por cento) no item 1.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1. Com a alteração o Contrato passará a ter o seu quantitativo aumentado, conforme tabela abaixo:

Item	Descrição	Unid. Med.	Qtde.	Valor Inicial	Valor Aditivado (R$)	Valor Total (R$)
1	EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM NA	Unid	1	4.399.900,00	240.316,85	4.640.216,85

ESTRADA RURAL
VENDA BRANCA NO
MUNICÍPIO DE
GOIOERÊ-PR - De
acordo com o Convênio
n°28/2024, firmado entre a
Secretaria de Infraestrutura
e Logística (SEIL) e o
município, conforme
projetos, planilhas e memorial descritivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do Município de Goioerê deste exercício, na(s) dotação(ões) abaixo discriminada(s):

Cód.	Un. Orç.	Elemento de Despesa	Fonte
457	15.003	4.4.90.51.00.00.00.00	00000

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na forma prevista no art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021

Goioerê-Pr, 08 de setembro de 2026.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Município de Goioerê

ANDRÉ LONGUINI JUNIOR Construtora Longuini LTDA

Publicado por: Elen Caroline Bezerra Muniz Código Identificador: 8FA77EA9

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ATA Nº. 019/2026 - HOMOLOGAÇÃO DOS INSCRITOS NO CADASTRAMENTO DE ARTISTAS

Homologação dos inscritos no Cadastramento de Artistas de Goioerê, conforme Regulamento de Cadastro de Artistas e Espaços Culturais, publicado no Órgão Oficial 08/09/2026.

A inscrição realizada no período de 04 de Setembro de 2026 e, foi avaliada pela Secretaria Municipal de Cultura e pelos membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais, deliberou-se, que:

INSCRITO HOMOLOGADO – Pessoa Física

Nome do artista	CPF/MF	Seguimento	Parecer
Andressa de Santana Nunes	070.397.889-69	Teatro	Deferido

WALDERLENES SANTOS DE SOUSA Conselho Municipal de Política Cultural Presidente

HENRIQUE DE LIMA FERNANDES DA SILVA Conselho Municipal de Política Cultural

1º Secretário

Publicado por: Fernando Roberto Parolo Código Identificador: ED04C45B

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO Nº. 9.966/2.026

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026.