Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 09/09/2026 · pág. 162

DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOERÊ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 3173/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 426.000,00 (quatrocentos e vinte e seis mil reais), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2046-3.3.90.36.00.00.00.00
-
OUTROS
SERVIÇOS
DE
TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$230.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 230.000,00
14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14.003 - FUNDO MUNIC. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
14.003.8.243.9.2293-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$7.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00
14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14.004 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
14.004.8.241.8.2063-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$16.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 16.000,00
14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14.004 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
14.004.8.241.8.2063-3.3.90.39.00.00.00.00
-
OUTROS
SERVIÇOS
DE
TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$9.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 9.000,00
16.000 - SECRETARIA MUNIC.AGRIC.MEIO AMBIENTE/REC. HIDRICOS
16.001 - GABINETE SECR.MUNIC.AGRIC.MEIO AMBIENTE/REC.HIDRIC
16.001.4.122.4.2071-3.3.90.36.00.00.00.00
-
OUTROS
SERVIÇOS
DE
TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
18.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
18.001.27.812.5.2077-3.3.90.36.00.00.00.00
-
OUTROS
SERVIÇOS
DE
TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$51.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 51.000,00
19.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
19.001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
19.001.13.392.5.2080-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$40.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
19.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
19.001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
19.001.13.392.5.2080-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE

R$50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00

21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
21.002 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
21.002.6.182.9.1211-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE

R$8.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.7.2046-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT

R$38.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 38.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.365.7.2045-3.3.90.36.00.00.00.00
-
OUTROS
SERVIÇOS
DE
TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$167.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 167.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.004 - DEPARTAMENTO DE EAD - ENSINO A DISTANCIA
13.004.12.364.7.2050-3.3.90.39.00.00.00.00
-
OUTROS
SERVIÇOS
DE
TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$25.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14.001 - GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
14.001.8.122.8.2052-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL R$16.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 16.000,00
14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14.001 - GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
14.001.8.122.8.2052-3.3.90.36.00.00.00.00
-
OUTROS
SERVIÇOS
DE
TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$9.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 9.000,00
14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14.003 - FUNDO MUNIC. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
14.003.8.243.9.1215-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
16.000 - SECRETARIA MUNIC.AGRIC.MEIO AMBIENTE/REC. HIDRICOS
16.001 - GABINETE SECR.MUNIC.AGRIC.MEIO AMBIENTE/REC.HIDRIC
16.001.4.122.4.2071-3.3.90.39.00.00.00.00
-
OUTROS
SERVIÇOS
DE
TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
19.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
19.001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
19.001.13.392.5.2079-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$40.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
19.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
19.001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
19.001.13.392.5.2080-3.3.90.31.00.00.00.00
-
PREMIAÇÕES
CULTURAIS,
ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES
R$50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
21.001 - GABINETE SECRET. MUN. SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
21.001.6.181.5.2082-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$51.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 51.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”. Goioerê - Paraná, 08 de setembro de 2026

PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito do Município de Goioerê

Publicado por: Tiago Henrique de Rezende Salles Código Identificador: 7F9A3272

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA LIBERAÇÃO DE RECURSO FEDERAIS

LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS

Município de Goioerê - Estado do Paraná. Em cumprimento a determinação contida na Lei Federal nº. 9.452, de 20 de março de 1997. Notifica aos partidos políticos, sindicatos dos trabalhadores e entidades empresariais, com sede neste município, a liberação dos recursos federais conforme contido em seu art.2º.

Órgão Repassador Convenio/repasse Data Valor
FNS – FUNCO NACIONAL DE
SAÚDE
PARA
PROCEDIMENTOS
NO
MAC
08/09/2026 R$
679.420,25
SECRETARIA
TESOURO
NACIONAL
ICS 08/09/2026 R$
140.134,07
SECRETARIA
TESOURO
NACIONAL
FUS 08/09/2026 R$
21.020,11
SECRETARIA
TESOURO
NACIONAL
FUNDEB 08/09/2026 R$
66.270,55
SECRETARIA
TESOURO
NACIONAL
SIMPLES NACIONAL 08/09/2026 R$ 2.591,25

Goioerê, 08 de setembro de 2.026.

ISABELA ZABOT ROCHA Secretária da Fazenda

Publicado por: Hellen Izzo Palicer Cairos Código Identificador: 1599E7ED

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA

CAMARA MUNICIPAL 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 19/2025 ID 42/2025

1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 19/2025 ID 42/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 14/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 07/2025

CONTRATANTE:CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA , CNPJ 77.849.289/0001-42

CONTRATADA: EMPRESA : SOUZA E TREBIEN LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 44.742.582/0001-57

DO OBJETO DA PRORROGAÇÃO

www.diariomunicipal.com.br/amp 162