DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612
de Curitiba, Estado do Paraná, com saída no dia 08 de setembro de 2026 e retorno no dia 11 de setembro de 2026, com 03 (três) diárias, no valor de R$ 850,05 (oitocentos e cinquenta reais e cinco centavos) cada uma, perfazendo-se assim o valor total de R$ 2.550,15 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais e quinze centavos), para tratar de assuntos institucionais especificamente relacionados a agendas oficiais junto à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e às Secretarias de Estado, voltadas à articulação, acompanhamento e encaminhamento de demandas de interesse do Município de Iporã, no exercício regular do mandato parlamentar.
Após a conclusão da viagem, conforme o artigo 5º da Lei Municipal nº 1660/2019, de 29/11/2019, “O beneficiário da diária, ao final da missão, deverá apresentar dentro do prazo de no máximo 5 (cinco) dias após o retorno:
Art. 5º ....
a) - atestado ou certificado que comprove a participação no evento que motivou a viagem ou outro documento que certifique a presença do beneficiário no local de destino, conforme solicitação prévia da diária; c) - a legislação deverá prever que a omissão na apresentação da documentação acima implicará no desconto em folha de pagamento do valor recebido”.
(....)
A autorização foi concedida, haja vista a manifestação do vereador conforme o protocolo interno.
Este Ato da Mesa entra em vigor na data de 08 de setembro de 2026.
Edifício da Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
ALEX SANDRO FERNANDES Presidente
MARCOS ROBERTO PEREIRA
Secretário “Ad Hoc”
Publicado por: Roberto Hiromi Código Identificador: F4EBE13F
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA N° 024/2026 PROCESSO N° 162/2026
O Município de Iporã-PR, em conformidade com o art. 75, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que a administração pretende realizar a dispensa de licitação para a Contratação de empresa especializada para a coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos perigosos gerados pelas atividades do Município, em conformidade com a legislação ambiental vigente.
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
As propostas deverão ser encaminhadas até ás 17:00h do dia 14/09/2026, no e-mail: [email protected] e no ASSUNTO DISPOR O NUMERO DA DISPENSA.
Devem sem enviadas juntamente com a proposta todos os documentos de habilitação.
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 171/2026 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Iporã, Estado do Paraná, usando das atribuições legalmente lhe conferidas, e em especial pelo que determina a Lei Municipal nº 1994/2025, de 01/12/2025, publicada no Órgão Oficial do Município “Diário Oficial dos Municípios do Paraná”, em data de 02/12/2025, edição de nº 3418, resolve:
Art. 1º - Fica pelo presente Decreto, aberto ao Orçamento Geral do atual Exercício, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.599.174,02 (Sete milhões, quinhentos e noventa e nove mil, cento e setenta e quatro reais e dois centavos), destinado a tender despesa(s) da(s) seguinte(s) Secretaria(s), em conformidade com o que segue discriminado:
03. SECRETARIA DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO
03.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220003.2.005000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
| 3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES |
|---|
| PATRONAIS......................................R$ 45.000,00 |
| 67FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres) |
| 3.3.90.14.00.0000 DIÁRIAS – PESSOAL |
| CIVIL......................................R$ 3.000,00 |
| 69FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres) |
| 3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E |
| RESTITUIÇÕES..................................R$ 58.950,56 |
| 75FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres) |
| 03.04. GUARDA MUNICIPAL COMUNITÁRIA |
| 061220027.2.009000 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL |
| 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE |
| CONSUMO..........................................R$ 10.000,00 |
| 156FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres) |
| SOMA.......................R$ 116.950,56 |
| 04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| 04.01. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
| 123610010.2.019000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE |
| ESCOLAR MUNICIPAL |
| 3.1.90.04.00.0000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO |
| DETERMINADO............................R$ 46.000,00 |
| 1998FONTE: 101 FUNDEB 70% |
| 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENOS E VANTAGENS FIXAS – |
| PESSOAL CIVIL.................R$ 221.000,00 |
| 1999FONTE: 101 FUNDEB 70% |
| 3.1.90.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES |
| PATRONAIS......................................R$ 4.050,00 |
| 2000FONTE: 101 FUNDEB 70% |
| 3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES |
| PATRONAIS......................................R$ 10.500,00 |
| 2001FONTE: 101 FUNDEB 70% |
| 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE |
| CONSUMO..........................................R$ 46.000,00 |
| 187FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação |
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE |
| CONSUMO..........................................R$ 14.328,00 |
| 2266FONTE: 3124 FNDE – Transporte Escolar (PNATE) |
| 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – |
| PESSOA JURÍDICA...............R$ 30.000,00 |
195 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação 123610010.2.021000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB
3.1.90.04.00.0000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO............................R$ 396.909,50
206 FONTE: 101 FUNDEB 70%
Iporã-PR, 08 de setembro de 2026
JANAINA BERGAMIN PEREIRA Agente de Contratação
Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: 6A3808D5
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 107.325,15
1968 FONTE: 132 Transf FUNDEB Compl. União VAAR
123610010.2.022000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS......................................R$ 135.000,00
252 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação
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