DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPORÃ, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob nº 75.738.484/0001-70.

CONTRATADA: GRANUCCI – COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA., com sede na Avenida Presidente Castelo Branco, nº 1.460, Centro, CEP 87.560-000, Iporã/PR, representada por LUIS FELIPE BIONDO GRANUCCI. Os dados das partes constam do instrumento originário. OBJETO: Formalização de acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a contratação vinculada à Ata de Registro de Preços nº 082/2025, destinada ao fornecimento de peças e atendimento das necessidades de manutenção da frota municipal, preservadas as especificações, preços unitários, percentuais de desconto e demais condições originalmente pactuadas.

O objeto originário compreende o registro de preços para eventual contratação de empresa destinada ao fornecimento de peças para atendimento da frota municipal de Iporã/PR.

VALOR ORIGINAL: R$ 544.618,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e dezoito reais). O valor corresponde ao valor total consignado no instrumento originário. PERCENTUAL DO ACRÉSCIMO: 25% (vinte e cinco por cento). VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 136.154,50 (cento e trinta e seis mil, cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos). NOVO VALOR GLOBAL: R$ 680.772,50 (seiscentos e oitenta mil, setecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como justificativa administrativa, parecer jurídico e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 171/2025.

JUSTIFICATIVA: O acréscimo decorre da necessidade de ampliação dos quantitativos destinados à manutenção preventiva e corretiva da frota municipal, diante da demanda verificada durante a execução da contratação, visando assegurar a continuidade dos serviços e evitar a indisponibilidade dos veículos utilizados pelas Secretarias Municipais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do aditamento correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente do Município, correspondentes às Secretarias demandantes, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

VIGÊNCIA: O presente aditamento não altera o prazo de vigência originalmente estabelecido, destinando-se exclusivamente ao acréscimo quantitativo e à correspondente repercussão financeira. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas, condições e obrigações da contratação originária que não tenham sido expressamente modificadas pelo Termo Aditivo.

Iporã/PR, 08 de setembro de 2026.

através do contrato nº. 010/2026, aprovada em Processo Seletivo Simplificado, para o cargo de SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS - FEMININO , lotada na Secretaria de Educação e Cultura. II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 31 de agosto de 2026.

Registra-se, Publique-se, e Cumpra-se.

Iporã-Pr. 03 de setembro de 2026.

ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: 4A86BB45

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 1394/2026 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA AO SERVIDOR WINICIUS MARTINS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ROBERTO DA SILVA – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando:

o disposto no Art. 34, § 4º da Lei nº. 835/2006; o atestado Médico;

RESOLVE ;

I – Conceder, no dia 31 de agosto de 2026, 01 (um) dia de AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA ao Servidor WINICIUS MARTINS DE OLIVEIRA brasileiro, inscrito no C.P.F. sob nº. 385.xxx.xxx-03, residente e domiciliado nesta cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, contratado através do contrato nº. 049/2026, aprovado em Processo Seletivo Simplificado, para o cargo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, lotado na Secretaria de Assistência à Saúde

II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 31 de agosto de 2026.

Registra-se, Publique-se, e Cumpra-se.

ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: B1399B43

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 1392/2026 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA ANDRESSA MICAELA FANTIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ROBERTO DA SILVA – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando:

o disposto no Art. 34, § 4º da Lei nº. 835/2006; o atestado Médico;

RESOLVE ;

I – Conceder, no dia 31 de agosto de 2026, ½ (meio) período de AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA a Servidora ANDRESSA MICAELA FANTIN , brasileira, inscrita no C.P.F. sob nº. 104.xxx.xxx-86, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, contratada

Iporã-Pr. 03 de setembro de 2026.

ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: D70FA04F

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 1431/2026

AUTORIZA O ASSESSOR PROFISSIONAL A VIAJAR A CIDADE DE CURITIBA NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ROBERTO DA SILVA – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, fundamentado na Lei Municipal nº. 1901/2024 de 18 de abril de 2024.

RESOLVE ;

I – AUTORIZA o ASSESSOR PROFISSIONAL , o Senhor LUIZ RICARDO BONDEZAN FERREIRA , a viajar no dia 08 de setembro de 2026, a cidade de Curitiba no Estado do Paraná, junto ao

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