DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

Seletivo Simplificado, para o cargo de SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS - FEMININO , lotada na Secretaria de Educação e Cultura. II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 07 de setembro de 2026.

Registra-se, Publique-se, e Cumpra-se. Iporã-Pr. 08 de setembro de 2026.

ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: B717019B

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1436/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente em seus arts. 7º, 8º, 78, inciso I, 79 e 117, bem como no Decreto Municipal nº 004/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Designar COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO E AVALIAÇÃO TÉCNICA , responsável pela análise dos documentos de habilitação, avaliação das condições de credenciamento e realização da Prova de Conceito prevista no Chamamento Público nº 025/2026 – Inexigibilidade nº 040/2026 , cujo objeto consiste no credenciamento de empresa especializada para cessão não onerosa de licença de uso de sistema informatizado destinado à gestão, operacionalização e controle das consignações em folha de pagamento dos servidores do Município de Iporã/PR. Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores: I – Simone Ferreira de Oliveira , matrícula nº 1525-3, Presidente; II – Rosane Silva dos Santos , matrícula nº 366-2, Membro; III – Debora Bonamim Vaz , matrícula nº 1996-8, Membro.

Art. 3º Compete à Comissão:

I – receber e analisar os documentos apresentados pelos interessados; II – verificar o atendimento às condições de habilitação e credenciamento previstas no Edital e seus anexos;

III – promover diligências destinadas ao esclarecimento ou complementação da instrução do processo, quando juridicamente cabíveis;

IV – realizar e acompanhar a Prova de Conceito prevista no Anexo VI do Edital;

V – avaliar objetivamente as funcionalidades apresentadas, atribuindo a pontuação correspondente aos critérios estabelecidos no instrumento convocatório;

VI – registrar em ata os procedimentos realizados, as funcionalidades demonstradas, as pontuações atribuídas e eventuais ocorrências verificadas;

VII – elaborar relatório ou parecer técnico conclusivo acerca do atendimento das exigências estabelecidas no Edital;

VIII – analisar os recursos no âmbito de suas atribuições, promovendo eventual reconsideração ou encaminhando-os à autoridade competente;

IX – praticar os demais atos necessários à regular condução do procedimento de credenciamento.

Art. 4º Fica designado o servidor MANOEL MESSIAS MEIRA PEREIRA para exercer a função de Gestor do Termo de Cooperação Técnica decorrente do Chamamento Público nº 025/2026.

Art. 5º Fica designado o servidor AGNALDO CORREIA DOS SANTOS para exercer a função de Fiscal do Termo de Cooperação Técnica decorrente do Chamamento Público nº 025/2026.

Art. 6º O Gestor e o Fiscal exercerão suas atribuições em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, o Edital, o Termo de Referência, o Termo de Cooperação Técnica e a regulamentação municipal aplicável.

Art. 7º Os membros da Comissão deverão atuar de forma objetiva e imparcial, observando os critérios estabelecidos no Edital, especialmente aqueles constantes do Anexo VI – Critérios para Pontuação Técnica e Roteiro da Prova de Conceito.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Iporã/PR, 08 de Setembro de 2026.

ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: FD929104

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/2025

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Iporã – PR, CNPJ nº 75.738.484/0001-70.

FORNECEDORA BENEFICIÁRIA: M A DAL POZZO - ME, CNPJ nº 13.871.403/0001-58.

OBJETO DA ATA: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recapagem e recauchutagem de pneus da frota de veículos e de máquinas pesadas do Município de Iporã/PR.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 044/2025 por mais 1 (um) ano, mantendo-se os preços, especificações, quantitativos e demais condições originalmente pactuadas, condicionada à comprovação da vantajosidade dos preços. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e item 4.1 da Ata de Registro de Preços nº 044/2025.

VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 364.910,00 (trezentos e sessenta e quatro mil, novecentos e dez reais). DATA DO ADITIVO: 18/08/2026.

VIGÊNCIA PRORROGADA: de 18/08/2026 a 18/08/2027.

RATIFICAÇÃO: Permanecem mantidas as demais cláusulas e condições da Ata originária, vedado o acréscimo dos quantitativos registrados.

Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: 1B461CAB

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ DECRETO 5.524/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA Estado do Paraná Exercício: 2026 Decreto nº 5524/2026 de 08/09/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$

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