DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, 08 DE SETEMBRO DE 2026.

O Prefeito Municipal de Itambe, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.

Decreta:

AMARILDO TOSTES Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Luciene Jussiani Código Identificador: BD98FAA9

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Considerando as informações disponibilizadas e à vista dos pareceres contábil e jurídico , RATIFICO o procedimento e HOMOLOGO a referida Inexigibilidade de Licitação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme dados abaixo:

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 29/2026 / INEXIGIBILIDADE Nº 04/2026.

OBJETO : Contratação de Empresa para Treinamento e Capacitação de Servidores no curso presencial “Imersão Presencial – Administração Pública com Inteligência Artificial” ,

CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAMBARACÁ - SAMAE.

CONTRATADA: IA EXECUTIVA LTDA , CNPJ nº 28.689.766/0001-44 .

VALOR MÁXIMO GLOBAL R$: 3.000,00 (três mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 17.017; Despesa Orçamentaria: 17.512.0017.2301 – Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto; Ficha Dotação: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros pessoa Jurídica. LOCAL: Maringá/PR

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU

07.001.12.361.0004.2.018. MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. DOMINGOS LAUDENIR VITORINO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO

763 - 3.3.90.39.00.00 830 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300,00

Total Suplementação: 300,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

Receita:1.7.2.9.99.01.01.00000000 Fonte: 830 300,00 Total da Receita: 300,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Itambe , Estado do Paraná, em 08 de setembro de 2026.

ANANIAS SOARES VIEIRA Prefeito

Publicado por: Luis Cezar Contreras Código Identificador: B451486F

DATA: 09, 10 e 11 de Setembro de 2026.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo responsável.

DIVISÃO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2026

PROCESSO Nº 055/2026

FUNDAMENTO LEGAL : Artigo 74, III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021;

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Contrato Social; certidão negativa de falência e concordata; CNPJ; Certidões negativas de débitos federal, estadual e municipal; Certificado de Regularidade do FGTS e Certidão negativa de débitos trabalhistas.

Itambaracá, 08 de Setembro de 2026.

PAULO ZAMBONI

Superintendente do SAMAE

Publicado por: Vinicios Curso Ruiz Código Identificador: 3536A614

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

DIVISÃO DE LICITAÇÃO DECRETO Nº 142/2026 DE 08/09/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Ref .: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPREENDENDO A MANUTENÇÃO MECÂNICA, ELÉTRICA E DE ARCONDICIONADO DOS VEÍCULOS DA LINHA LEVE E DAS VANS, BEM COMO A MANUTENÇÃO ELÉTRICA E DE ARCONDICIONADO DOS ÔNIBUS, CAMINHÕES E MÁQUINAS PESADAS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, QUE DESTE FAZEM PARTE, CONFORME ADIANTE ESPECIFICADO:

2ª RELAÇÃO DE ANÁLISE DE REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO Nº 06/2026

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