DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

necessárias para evitar danos aos serviços executados durante o período de paralisação. A fiscalização poderá realizar inspeções durante o período de suspensão, registrando eventuais ocorrências e determinando as providências necessárias à preservação da obra. 8. DA RETOMADA DA OBRA A retomada da execução ficará condicionada à regularização da disponibilidade dos recursos financeiros pela Concedente, bem como à existência das condições necessárias para o regular prosseguimento da obra. Antes do reinício efetivo dos serviços, deverá ser formalizado o respectivo Termo de Retomada da Obra, no qual deverão constar, no mínimo: • a data efetiva da retomada; • o período total de suspensão; • o percentual físico executado na data da retomada; • a situação dos serviços existentes; • o saldo de serviços a executar; • o prazo de execução remanescente; • a nova data prevista para conclusão da obra; • a nova data de término da vigência contratual; • a atualização do cronograma físico-financeiro, quando necessária. 9. DA CONCLUSÃO DA FISCALIZAÇÃO Considerando o acompanhamento técnico realizado, a situação física da obra, a realização da Medição nº 01, no valor de R$ 89.398,93, correspondente a 17,60% do valor contratado, e, principalmente, a não liberação dos recursos financeiros pela Concedente, esta Fiscalização entende que, no momento, não existem condições financeiras adequadas para a continuidade regular da execução da obra. Dessa forma, esta Fiscalização manifesta-se pela suspensão temporária da execução da obra a partir de 03 de setembro de 2026, até que sejam restabelecidas as condições financeiras necessárias ao prosseguimento dos serviços. A suspensão deverá permanecer formalmente registrada até que a Administração seja comunicada da regularização dos recursos e estejam reunidas as condições necessárias para a retomada da execução. Registra-se que a presente suspensão possui caráter temporário e decorre da não liberação dos recursos financeiros pela Concedente, não caracterizando, por si só, abandono da obra, inadimplemento ou atraso imputável à empresa Terraplenagem e Pavimentação Santa Fé Ltda. E, para que produza os efeitos administrativos necessários, é emitido o presente Termo de Suspensão Temporária da Execução da Obra, devendo o documento ser juntado ao processo administrativo do contrato, juntamente com o registro fotográfico e demais documentos pertinentes. Lobato, 03 de setembro de 2026. Ana Paula Kaneko Engenheira Civil – CREA PR 50704/D Fiscal da Obra Alessandra Aparecida Rosseto Engenheira Civil – CREA PR 175153/D Responsável Técnica da Contratada Milton Kasuyuki Inoue Prefeito em exercício

Publicado por: Lucimara ap Riquena Medeiros de Almeida Código Identificador: 9A46ACE8

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE Contrato nº 03/2026 – Inexigibilidade nº 07/2026 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS

Contratado: DATALEGIS – CONSULTORIA, ENSINO & PESUISA EIRELI – CNPJ: 01.031.983/0001-96

Objeto: Contratação de empresa para alocação de Plataforma completa para transmissão ao vivo das Sessões Legislativas, Audiências Públicas, reuniões de Comissões e demais reuniões a serem realizadas na Câmara Municipal de Lupionópolis – PR, devendo a empresa disponibilizar a presença física de um técnico no local, dia e horário da transmissão para assessoramento, para atender as necessidades da Câmara Municipal , por 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período , com a finalidade de atender as necessidades do legislativo municipal , no valor total de R$ 29.900,00.

Vigência Contratual: 12 meses, a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos da Lei. Funcional Programática: 01.031.00012-001 – Manutenção das Atividades do Legislativo 33.90.39.48.00 – Serviços e seleção de treinamento Data da assinatura: 28 de agosto de 2026.

Publicado por: Michelle Angelini Código Identificador: E907D061

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 26/2026

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA DE LUPIONÓPOLIS CNPJ 75.845.511/0001-03 AVISO DE EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 80/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 26/2026

O MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS, Estado do Paraná, torna público que às 09:00 horas do dia 15 de setembro de 2026, fará realizar em sua sede, situada na Praça Padre Antonio Pozzato, nº 880, certame licitatório, na modalidade Dispensa Eletrônica, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 02 (DUAS) PRATELEIRAS METÁLICAS EM AÇO CARBONO, FABRICADAS SOB MEDIDA, DESTINADAS AO CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO (CAF) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUPIONÓPOLIS/PR. O Edital completo, estará à disposição dos interessados com retirada no endereço acima especificado, ou via internet através do site, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP Maiores informações poderão ser obtidas pelo email: [email protected] no horário das 08h às 12h e das 14h às 16h, ou pelo telefone 43 36601100.

Lupionópolis, 08 de setembro de 2026.

JOSÉ CARLOS TIBÉRIO

Prefeito Municipal

Publicado por: Henrique Alves Constante Código Identificador: 0E95C801

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - CONCORRÊNCIA 04/2026

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO AVISO DE CONCORRÊNCIA DESERTA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 72/2026 CONCORRÊNCIA Nº: 04/2026

OBJETO: OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO ONEROSA, COM ENCARGOS, DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE A EMPRESAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS-PR, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E NO TERMO DE REFERÊNCIA.

ÓRGÃO REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Administração. DESPACHO DA AUTORIDADE SUPERIOR

No uso das atribuições legais que me são conferidas, considerando que a sessão pública agendada para o dia 04/09/2026, cumpriu todos os requisitos de publicidade exigidos pela legislação vigente, com publicações regulares no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Diário Oficial;

Considerando o teor da Ata da Sessão Pública e o Relatório Final apresentado pela Agente de Contratação, os quais constatam de forma inequívoca que não houve o comparecimento de nenhum fornecedor interessado e tampouco o cadastramento de propostas no sistema eletrônico (BLL COMPRAS); RESOLVO:

INFORMAR formalmente que o procedimento da licitação em referência, restou declarado como DESERTO, em razão da ausência de propostas conforme ata de sessão pública e relatório final.

Lupionópolis/pr, 08 de setembro de 2026

www.diariomunicipal.com.br/amp 221