DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

DATA DE ASSINATURA: 02 de setembro de 2026.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MALLET , Estado do Paraná, CNPJ 75.654.566/0001-36, representado pelo Prefeito Municipal, senhor PEDRO KOWALCZYK.

CONTRATADA: MASCARELLO - CARROCERIAS E ÔNIBUS

LTDA CNPJ 05.440.065/0001-71 , domiciliada à Av. Aracy Tanaka Biazetto, nº 16450, Distrito Industrial, bairro Santos Dumont, no município de Cascavel, estado do Paraná, representada pelo Procurador, senhor RENATO IANELLI, CPF 229.188.288-07, residente à Rua Flama, nº 119, Bloco 1, Apartamento 196, Jd. Umarizal, no município de São Paulo, estado de São Paulo.

OBJETO: Aquisição de 01 (um) ônibus para transporte escolar da rede municipal de ensino.

VALOR: Pelo fornecimento do produto ora adquirido, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais).

PRAZO: A vigência deste contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e encerrar-se-á 12 (doze) meses após.

FORO: Comarca de Mallet, Estado do Paraná.

Publicado por: Felipe Zolondek Código Identificador: 33DC1A56

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA LEI N.º 1.570/2026

DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências”.

A Câmara Municipal de Mandirituba , Estado do Paraná , aprovou e eu, Prefeito , sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 494.768,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil, setecentos e sessenta e oito reais), conforme a seguinte classificação orçamentária: 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.003 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

08.003.10.302.7.2017-3.3.72.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 494.768,00 Fonte: 00494.00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual.

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação, nos termos do Art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, oriundos da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária:

Fonte: 00494.00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - R$ 494.768,00.

Art. 3º Fica alterada a programação financeira de desembolsos com a inclusão dos referidos valores para fins de execução orçamentária, bem como ficam alterados o Anexo I da Lei Municipal n° 1.483, de 8 de setembro de 2025 (PPA 2026-2029), os Anexos da Lei Municipal n° 1.499, de 19/11/2025 (LDO 2026) e os Anexos da Lei Orçamentária Anual (LOA) n° 1.501, de 03/12/2025, incluindo-se os montantes em seus respectivos programas.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mandirituba, 04 de setembro de 2026.

Publicado por: Leiliane Barros de Morais Código Identificador: DCCC28FD

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DISPENSA 10-2026

AVISO DE LICITAÇÃO

Dispensa Nº 10/2026 EXCLUSIVO À PARTICIPAÇÃO DE ME e EPP

RECURSOS: próprios e ou oriundos de convênios.

O MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS , Estado do Paraná, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n° 01.614.343/0001-09 , torna público que fará realizar dia 15/09/2026 , no sistema de disputa da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil bll.org.br , abertura da sessão pública do Dispensa Nº 10/2026 do tipo: MENOR PREÇO POR ITEM, Regido pela Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, Decreto Municipal nº 1714/2024 de 25/01/2024 Lei Complementar 123/2016 alterada pela Lei nº147/2014 e Lei Complementar Municipal nº01/2015, para:

OBJETO: Aquisição de Material e Equipamentos Odontológicos para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Manfrinópolis, mediante licitação.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até dia 15/09/2026, às 07:00 horas .

ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 15/09/2026, às 08:00 horas . INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 15/09/2026, às 08:30 horas

EDITAL : outras informações complementares poderão obtidas na Prefeitura Municipal de Manfrinópolis, no endereço supracitado, de 2ª a 6ª feira, no horário normal de expediente ou pelo telefone/fax: (0xx46) 3199-0070 e também através do e-mail: [email protected] . Manfrinópolis, em 08/09/2026.

AMARILDO ALVES CARNEIRO Prefeito Municipal

Publicado por: Jozinei Dos Santos Código Identificador: D9C87B21

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO 5º TERMO ADITIVO-APOSTILAMENTO CONTRATO 23-2023

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO, com base na Lei Federal n° 8.666/93 e legislação complementar, EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO. 5 ADITIVO/APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 23/2023 CONTRATANTE: Município de Manfrinópolis

CONTRATADA: L F F DOS SANTOS, CNPJ: 46.053.194/000194 OBJETO: contratação de empresa especializada para manutenção preventiva, corretiva e/ou recuperativa para veículos intermediários e pesados multimarcas da frota municipal, incluindo fornecimento de peças e mão de obra, para fornecimento ou execução conforme necessidade apresentada na frota, e quando se fizer necessário, durante o período de sua vigência, observadas as características e demais condições definidas neste edital e seus anexos

CLAUSULA PRIMEIRA:

Passa a compor o objeto do presente contrato mais 1 (um) veículo que passou a integrar a frota municipal. CLÁUSULA SEGUNDA:

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

Manfrinópolis, em 08/09/2026

FELIPE CLAUDINO MACHADO Prefeito Municipal

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