DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

AVISO DE LICITAÇÃO. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2026. UASG Nº 987693. PROCESSO DE CONTRATAÇÃO NO COMPRASGOV - PREGÃO ELETRÔNICO 987693 - 23/2026. PROCESSO Nº 640/2026. Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. Data da realização: 28 de SETEMBRO de 2026. Abertura da Sessão: 13h00 horas . Local: www.gov.br/compras/pt-br. O Município de Mariópolis/PR, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal Mario Eduardo Lopes Paulek que o presente instrumento subscreve e pelo Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial da municipalidade Vanusa Martins, tornam público que se encontra aberto, certame licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº. 47/2026, com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM – Processo n.º 640/2026, objetivando a implantação de REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de pedra britada, conforme condições, quantidades, exigências e demais especificações estabelecidas no Anexo II – Termo de Referência, que faz parte do edital, que será regido pela Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 110/2023, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, LICITAÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS. As propostas deverão obedecer às especificações estabelecidas por este instrumento convocatório e seus anexos, que dele fazem parte integrante. Os envelopes contendo a proposta de preços e os documentos de habilitação serão recebidos conforme mencionado no edital, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame no site www.gov.br/compras/pt-br. A sessão de processamento do Pregão será realizada eletronicamente no site: www.gov.br/compras/pt-br, iniciando-se no dia 28/09/2026 às 13h00 horas e será conduzida pelo Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial com o auxílio da Comissão de Contratação, designados nos autos do processo em epígrafe. INFORMAÇÃO/EDITAL: O Edital de Pregão Eletrônico nº 47/2026 completo encontra-se a disposição dos interessados no Departamento de Licitação do Paço Municipal – Rua Seis, nº 1030 - Centro – CEP: 85.525-000 – Mariópolis, Estado do Paraná, no horário de expediente, de Segunda a Sexta-Feira entre as 08h00 ás 11h30min e das 13h00 às 17h00, E-mail: [email protected] Portal Transparência do Município ou pelos sites www.mariopolis.pr.gov.br, na aba licitações – Pregão Eletrônico e www.gov.br/compras/pt-br - UASG Nº 987693. Mariópolis/PR, 08 de Setembro de 2026.

MARIO EDUARDO LOPES PAULEK - Prefeito Municipal.

Publicado por: Francisco Valdomiro Bueno Código Identificador: C92B0B98

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2025 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO 02/206

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO 02/206:

A Prefeitura de Mariopolis- Parana, por intermédio de sua Comissão Especial de Hetoroidentificação para analise dos candidatos classificados autodeclarados de cor preta e parda, constituída pela Portaria nº 139/2026, de 11 de junho de 2026, nos termos da legislação vigente, torna público a CONVOCAÇÃO dos candidatos habilitados do Concurso Público nº 01/2025 para a realização do PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO PRESENCIAL para o cargo de Professor.

1- Para efeitos de avaliação conforme portaria 139/2026 serão considerados caractisticas fenótipas, para aferição da condição autodeclarada Lei do Estado do Paraná nº 14.274/2003 e o Edital de abertura de Concurso Público 01/2025 no Item 3.2 ;

2- A comissão de verificação realizará entrevista e receberá do candidato o documento exporesso de Autodeclaração de pertencimento Étnico-Racial DEVIDAMENTE PREENCHIDO e assinado de proprio punho; E a avaliação realizada será exclusivamente fenótipas, não sendo nesse ato declaração e demais documentação de ascendência.

3-O candidato deverá comparecer no dia, horário e local definidos neste Edital de Convocação, não sendo aceito comparecimento diferente desta convocação oficial; O candidato não poderá alegar desconhecimento sobre sua convocação, sendo de sua total responsabilidade o acompanhamento das publicações referentes a este Concurso Público;

4-O candidato deverá comparecer com 15 minutos de antecedência ao horário constante desta convocação, munido de documento oficial e original de identidade em perfeitas condições, de forma a permitir, com evidência, a sua identificação, conforme estabelecido nos subitens 3 do Edital de Abertura do Certame. Após a conferência de sua identificação por um dos membros da Comissão, deverá assinar a lista de presença, atestando seu comparecimento.

5- O candidato que por qualquer razão não comparecer ao procedimento de verificação passa a concorrer apenas nas vagas de ampla concorrência;

6- Na hipótese de detectada a falsidade da declaração a que se refere este artigo, o candidato será elimindado do concurso

7- Para fins de validação da condição de afrodescendente, a Comissão de Hetoroidentificação avaliará o conjunto de características visíveis do candidato, comsiderando predominantemente a cor da pele, a textura do cabelo e o formato do rosto, nariz e lábios. A Comissão fará a avaliação e objetiva, por meio de uma breve entrevista pessoal.

Mariópolis, 08 de setembro de 2026.

COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO

ANEXO I

DATA: 15/09/2026

Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, em 08 de Setembro de 2026.

JULIANA DA LUZ ROSÁRIO

Presidente da Comissão Especial de Avaliação

MARIO EDUARDO LOPES PAULEK Prefeito Municipal

Publicado por: Karine Helena da Costa Liscano Código Identificador: AC2B51B4

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA

PORTARIA Nº 179/2026. DATA: 08/09/2026.

Designa os membros do Comitê Municipal de Alfabetização – CMA do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 93/2026, de 13 de agosto de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 68/2026, que institui e regulamenta o Comitê Municipal de Alfabetização – CMA do Município de Mariópolis; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 4º, 5º e 6º do referido Decreto, que estabelecem a composição, a designação e o mandato dos membros do Comitê Municipal de Alfabetização; RESOLVE: Art. 1º Ficam designados,

DIA 15/09/2026 Local: PREFEITURA Rua Seis, nº1030, 1º andar, sala de Reunioes - Centro- Mariopolis - PR – CEP 85.530-000 Horários: 13:10 Conforme Tabela do ANEXO I.

www.diariomunicipal.com.br/amp 229