DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

Decorrente do PSS Público Edital nº. 130/2025

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

Remuneração: R$ 1.553,08 (Um mil quinhentos e cinquenta e três reais e oito centavos ) mensais

Disposições Gerais: fundamentado na Lei Municipal nº 1.190/2009, n° 1.277/2009, n° 1.522/2011, n° 1.656/2013, n°1.657/2013.

Publicado por: Camila da Rosa Belarmino Código Identificador: A689F1B4

GABINETE

PRORROGA EXTRATO 020-2026 DELMA ROCHA DA SILVA - ATENDENTE INFANTIL

Prorrogação de Extrato Extrato de Contrato 020/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Matinhos

Contratado: DELMA ROCHA DA SILVA

Objeto: Contratação no Emprego Público de Atendente Infantil PSS Decorrente do PSS Público Edital nº. 130/2025

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

Remuneração: R$ 1.553,08 (Um mil quinhentos e cinquenta e três reais e oito centavos ) mensais

Disposições Gerais: fundamentado na Lei Municipal nº 1.190/2009, n° 1.277/2009, n° 1.522/2011, n° 1.656/2013, n°1.657/2013.

Publicado por:

Camila da Rosa Belarmino Código Identificador: BC1BC0F1

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO

Foi realizada a leitura das matérias constantes do expediente.

A Indicação nº 40/2026, de autoria do vereador Edivaldo Jacinto Hipólito, solicitou ao Poder Executivo a finalização das obras de conservação e cascalhamento das vias urbanas, especialmente em frente às residências dos munícipes Antônio Machula, Vilson de França, Zeli Marcondes, Maria Machado, Wagner Pacari e Ronaldo David da Silva, bem como no ponto de pousada de ônibus da Expresso Nordeste.

A Indicação nº 41/2026, de autoria do vereador Walter Nunes Dias, solicitou a manutenção das estradas e das estruturas de mata-burros na estrada da comunidade de Rio Perdido, nas proximidades das propriedades dos senhores Rovilson Figueiredo e Júnior Passerge, até a Fazenda Colombo.

A Indicação nº 42/2026, de autoria do vereador Marcelo Rak, solicitou a disponibilização de internet sem fio aos usuários do Posto de Saúde, considerando a ausência de sinal de telefonia celular no local e a necessidade de comunicação dos pacientes com seus familiares.

Na sequência, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 22/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Mato Rico, estabelecendo princípios, diretrizes, objetivos, instrumentos de governança, monitoramento e avaliação, além de outras providências. Também foi apresentada Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 20/2026, relacionada à autorização para celebração e cumprimento de acordo judicial envolvendo o contrato administrativo nº 22/2024. A justificativa destacou a necessidade de delimitação precisa do objeto da autorização legislativa e de vinculação da composição judicial ao serviço descrito no relatório técnico integrante da matéria.

A emenda estabeleceu, ainda, condições relativas ao valor da composição judicial, à vinculação ao serviço descrito no relatório técnico e ao cumprimento das exigências orçamentárias, financeiras e contábeis aplicáveis.

5. GRANDE EXPEDIENTE

LEGISLATIVO MUNICIPAL ATA DA 22° SESSÃO ORDINÁRIA 17/08/2026

ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA

Tipo de reunião: Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Mato Rico – PR Data: 17 de agosto de 2026 Horário: Conforme registro da sessão, com início às 19h00 Local: Câmara Municipal de Mato Rico – Paraná.

1. PARTICIPANTES

Registrou-se a presença unânime dos senhores vereadores. Também foram mencionados na sessão servidores da Câmara, munícipes e demais pessoas que acompanhavam presencialmente ou pelas redes sociais.

2. PAUTA

Verificação de presença e abertura dos trabalhos; Discussão e votação da Ata nº 21/2026; Leitura do expediente da Mesa; Indicações nº 40, 41 e 42/2026; Projeto de Lei nº 22/2026; Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 20/2026; Grande Expediente; Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, referente às contas do Município; Pequeno Expediente; Encerramento da sessão.

3. ABERTURA E APROVAÇÃO DA ATA

Após a verificação da presença, foi registrada a presença unânime dos vereadores. Nos termos regimentais, foi dispensada a leitura da Ata nº 21/2026, sendo a mesma colocada em discussão e, posteriormente, em votação, resultando aprovada por unanimidade de votos.

4. EXPEDIENTE DA MESA

No Grande Expediente, fez uso da palavra o vereador Josias Ferreira Lima, que inicialmente cumprimentou os vereadores, servidores, munícipes e demais pessoas que acompanhavam a sessão.

O vereador reforçou pedido anteriormente apresentado referente à estrada localizada na comunidade de Água Bonita, especialmente no trecho entre a Ponte dos Paulistas e a propriedade de Dona Júlia Staties, destacando as dificuldades enfrentadas pelos moradores e a necessidade de manutenção da ponte e do trecho de aproximadamente 500 metros mencionado em sua manifestação.

Também solicitou providências quanto à substituição de uma lâmpada da iluminação pública em frente à residência de Dona Dirce, na localidade de Patrimônio Novo, relatando que a solicitação já havia sido realizada anteriormente.

Em seguida, informou ter encaminhado ofício, por intermédio do Dr. Temer, com solicitação de instalação de lombadas ou quebra-molas na Avenida das Araucárias, em razão da circulação de veículos em alta velocidade e da preocupação com a segurança de idosos, crianças e animais.

O vereador também parabenizou as equipes responsáveis pelas obras realizadas no Município, mencionando o andamento das obras do ginásio de esportes e da Supercreche, bem como os trabalhos executados pela equipe do pátio na estrada da Colônia Palmital, destacando a satisfação dos moradores com a readequação realizada. Na sequência, fez uso da palavra o vereador Marcelo Rak, que manifestou solidariedade aos moradores do Município de Santa Maria do Oeste, atingidos por forte chuva de granizo. Relatou que esteve no município vizinho acompanhado de representantes do Poder Executivo e demais integrantes de equipes municipais, ocasião em que foram encaminhadas lonas disponíveis em estoque, conforme orientação da Defesa Civil, para auxiliar as famílias atingidas.

O vereador destacou a necessidade de preparação do Poder Público para o atendimento à população diante da ocorrência de eventos climáticos extremos, mencionando também que o Município de Pitanga teria sido afetado em alguns pontos.

Na mesma manifestação, abordou a dificuldade relacionada à ausência de sinal da operadora TIM em parte significativa da cidade. Relatou que a situação vinha sendo objeto de ofícios e contatos anteriores, sem atendimento pela operadora, e destacou os transtornos enfrentados por

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